Categoria: Direito Constitucional
11/03/2024 04:30 | Rodrigo Bastos Garrido
o acesso à justiça é direito e garantia fundamental primordial a todo e qualquer Estado Democrático de Direito, possuindo especial importância na proteção e promoção de direitos. O escopo do presente trabalho é abordar o acesso à justiça à luz do Projeto Florença, analisando as barreiras e as ondas renovatórias. ...
06/03/2024 04:58 | RODRIGO GOMES DE FREITAS PINHEIRO
Os direitos da personalidade, sua conceituação legal, doutrinária e jurisprudencial com a prática diária do ofício na Defensoria Pública. Análise dos que estão legalmente previstos no Código Civil do art. 11 ao 21. Situações de conflitos entre os direitos, métodos de resolução das antinomias na prática e jurisprudência acerca sobre...
Categoria: Direito Constitucional
29/12/2023 04:30 | Rodrigo Silveira Chung
O presente artigo tem por objetivo realizar breves considerações sobre o direito à liberdade de expressão e a relativização no combate das chamadas notícias falsas (fake news). Dessa forma, indaga-se: o direito de liberdade de expressão é absoluto? Quais os impactos das notícias falsas na democracia sob a ótica do direito fundamental da ...
23/11/2023 04:40 | Rodrigo de Souza
O objetivo deste trabalho é realizar uma análise acerca da possibilidade de aplicação das imunidades absolutas e relativas, previstas nos artigos 181 e 182 do Código Penal brasileiro, aos crimes contra o patrimônio, cometidos no contexto da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)....
16/11/2023 04:26 | Rodrigo de Souza
O objetivo deste trabalho é realizar uma análise pormenorizada do crime de lesão corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal brasileiro, apresentando suas características, bem como discussões doutrinárias e jurisprudenciais. ...
22/09/2023 04:46 | Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante
O presente trabalho possui como escopo a elucidação das interpretações jurisprudenciais do STF acerca do aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), que encontra guarida no artigo 156, III, da Constituição da República. Para o cumprimento de tal mister, foi realizada pesquisa bibliográ...
Categoria: Direito Administrativo
20/09/2023 04:27 | Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante
presente trabalho possui como objetivo a análise acerca da viabilidade jurídica do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão em decorrência da eclosão da pandemia do coronavírus. Para o cumprimento de tal mister, foi realizada pesquisa bibliográfica e descritiva. Primeiramente, foi delimitado o conceito de reequilíbrio ...
11/08/2023 04:43 | Rodrigo Ferrari Brandão
O presente trabalho tem a finalidade de abordar sobre a evolução das normas jurídicas em acompanhamento ao crescente avanço tecnológico, onde a cada dia aumenta o número de usuários da internet e das diversas atividades que são realizadas através do ambiente digital, como compra e venda de produtos, pagamentos, operações financeiras, oca...
Categoria: Direito Administrativo
14/07/2023 04:17 | RODRIGO CESAR DE SOUZA
O presente estudo tem por objetivo verificar se através do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, inserido pela Lei Nº 13.281, de 4 de Maio de 2016. E a Lei 11.705/2008 (Lei Seca), existe uma possível inconstitucionalidade pode decorrer da desproporcionalidade ou dosagem da sanção da simples recusa de o motorista efetuar o teste do ...
31/05/2023 04:51 | LINCON RODRIGO BORGES
O presente trabalho de conclusão de curso, tem como objetivo analisar o reconhecimento do instituto da multiparentalidade e suas mudanças na configuração das famílias, que ao longo do tempo levou o direito a reconhecer e amparar juridicamente este instituto, principalmente em relação ao vínculo parental, que antes era admitido apenas no âm...
05/04/2023 04:28 | Rodrigo Alves Zaparoli
O presente trabalho se prestará a discorrer sobre os impedimentos matrimoniais e a sua relevância para o ordenamento jurídico pátrio, sendo que a análise proposta, além de se reportar à legislação e doutrina inerentes ao tema, abordará questões intrínsecas à aplicação prática do instituto....
Categoria: Direito Processo Civil
20/03/2023 04:40 | RODRIGO FLÁVIO ALVES DE OLIVEIRA
Este artigo tem como objetivo analisar, as principais mudanças e inovações trazidas pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), especificamente o instituto das Tutelas Provisórias, abordando suas características, requisitos, classificações, momento de propositura e demais itens inerentes ao aludido instituto. A abordagem do estudo abra...
13/03/2023 04:46 | Rodrigo Alves Zaparoli
O presente trabalho se prestará a discorrer sobre a importância do Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça para o reconhecimento da paternidade e da maternidade socioafetiva, sendo que a análise proposta já levará em consideração as alterações proporcionadas pelo Provimento nº 83/2019 do CNJ, que acabou por alterar a Seç�...
Categoria: Direito Constitucional
18/01/2023 04:44 | Rodrigo Valandro Sevaroli
O presente trabalho tem como escopo apresentar as dificuldades que grande parte da população enfrenta ao buscar auxílio, junto ao Poder Judiciário, para dirimir uma controvérsia, lesão, dano, e outros problemas sociais, haja vista a burocratização, regramentos, morosidade e a própria logística de protocolo, provas documentais, testemunhai...
03/01/2023 04:15 | Aparecido Rodrigo Moura Mira
O presente trabalho analisa as visões positivas e negativas frente à pena de morte atualmente vivida no Brasil, o estudo será realizado através de artigos científicos, estudos bibliográficos e doutrina, analisarão sua possível aceitabilidade frente ao clamor popular, e se a pena de morte seria realmente um mecanismo de defesa para a socieda...
20/12/2022 04:43 | RODRIGO DE PAULA BANDEIRA
A Constituição Federal de 1988 prevê a responsabilidade civil extracontratual objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo. O principal questionamento objeto do presente artigo é saber se tal regime jurídico pode ou não ser aplicado ao terceiro setor, que é composto por entidades da sociedade civil sem finalidade lucrativa q...
14/12/2022 04:20 | RODRIGO DE PAULA BANDEIRA
O princípio da vedação à tributação com efeito de confisco visa a evitar que a tributação atinja o patrimônio do particular de forma irrazoável. Não há dúvida de que ele se aplica aos tributos, sobretudo porque há previsão expressa a esse respeito na Constituição. Contudo, há controvérsia sobre o seu emprego às multas tributári...
01/12/2022 04:43 | Rodrigo Ray Gomes Chaves
O presente artigo se ampara na necessidade da inclusão das cláusulas contratuais de adicional noturno aos jogadores de futebol no Brasil, com o objetivo de elucidar o direito do trabalho em conjunto com o direito desportivo, ligado aos atletas de futebol, que foram desamparados pela lei específica, na qual deixou uma lacuna em relação à ativi...
Categoria: Direito Imobiliário e registral
24/10/2022 04:58 | Hálisson Rodrigo Lopes
O Registro Civil de Pessoas Naturais tem por finalidade, em resumo, o arquivamento e registro (compreendidos no termo anotações e averbações) de atos e fatos jurídicos da vida civil (nascimentos, casamentos e óbitos). Os principais fatos da vida civil de uma pessoa, como o nascimento, o casamento e o óbito, são registrados pelos Cartórios ...
22/09/2022 04:07 | Haeckel Rodrigo Bulcão da Silva
O presente artigo se dispõe a analisar as formas de reconhecimento de paternidade socioafetiva estabelecidas pelo Provimento nº 63/2017 do CNJ. Analisa, ainda, os argumentos estabelecidos pelo CNJ como fundamentos para a edição do referido ato normativo....