A importância ecológica e sociocultural da Serra do Rola Moça: necessidade de ampliação do parque estadual para se conter a expansão urbana desordenada no entorno

No eixo sul da região metropolitana, existem locais únicos, que associam belas paisagens, recantos naturais e fácil acessibilidade viária. O clima agradável, associado ao valor estético das serras e a alta disponibilidade hídrica, criaram espaços segregados, caracterizando pelos condomínios fechados, que se inserem neste contexto como a pr...

Aspectos do patrimônio artístico e das paisagens culturais da Villa Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará - MG: a riqueza educativa da cidade e as potencialidades para o turismo escolar

O presente artigo apresenta brevemente análise dos aspectos educativos do patrimônio e das paisagens de Sabará – MG, através da riqueza artístico-cultural, em especial o Barroco Mineiro, a partir do trabalho de Dantas (2018). Após uma rápida contextualização que objetiva a introdução da temática abordada discorre sobre o panorama de d...

Desafios e perspectivas na regulação do transporte de animais domésticos por companhias aéreas brasileiras: um olhar para o presente e o futuro

O transporte aéreo de animais domésticos apresenta desafios significativos no Brasil devido à falta de uma legislação específica. Isso resulta em práticas diversas entre as companhias aéreas e decisões judiciais variadas em casos de incidentes. Embora as convenções internacionais ofereçam algumas diretrizes, como o Regulamento de Animai...

O Direito Ambiental e a influência das tecnologias sobre o contexto socioambiental: uma percepção sobre alternativas adequadas à harmonização do embate entre o desenvolvimento sustentável, a regulamentação jurídica e o avanço econômico

Este trabalho explora a interação entre a globalização, as tecnologias emergentes e os riscos ambientais crescentes. No primeiro tópico, parte-se de um levantamento acerca das influências do período da Revolução Industrial sobre a relação entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Em seu tópico seguinte, o artigo adent...

Impasses do planejamento público em turismo: a atividade turística como elemento de educação patrimonial no município de Sabará, MG

Este trabalho tem como objetivo geral, perceber os impasses do campo turístico no município de Sabará propondo ferramentas para a melhoria e desenvolvimento do setor. Ao se investigar as propostas implantadas voltadas para o turismo no município de Sabará, analisou-se o envolvimento da comunidade sabarense com o turismo, refletindo sobre a im...

A função socioambiental da Petrobras no implemento de ações para a transição energética

O presente trabalho pretende demonstrar, com base no conceito de função socioambiental e das finalidades que norteiam as atividades das sociedades de economia mista, a importância da participação ativa da Petrobras na adoção de medidas visando à transição energética, especialmente diante dos impactos ao meio ambiente causados pelo excess...

A responsabilidade do Estado na mineração de ouro: Impactos ambientais, regulação e reabilitação

A busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental é um desafio constante, e a capacidade do Estado de agir como um regulador eficaz desempenha um papel fundamental na gestão sustentável da indústria de mineração de ouro. O papel do Estado como regulador é crucial na gestão sustentável da mineração de ouro...

Concepções gerais de direito ambiental e breve exposição sobre licenciamento ambiental

A temática dos conceitos gerais na esfera ambiental e das disposições legais sobre licenciamento ambiental também possuem destaque dentro do Direito Ambiental. Neste sentido, o presente artigo jurídico tem por objetivo explorar e apresentar brevemente estes temas, com base na legislação e também em autores que exploram diretamente e indiret...

O Direito Internacional Ambiental e os Desafios Da Globalização: Perspectivas Para o Futuro da Regulação Ambiental Global

O presente artigo científico aborda a complexa relação entre a globalização e os desafios ambientais, destacando a necessidade de ações urgentes para promover o desenvolvimento sustentável em um contexto globalizado. A globalização tem gerado uma série de impactos na esfera ambiental, tornando evidente a dicotomia entre o crescimento eco...

Evolução histórica da proteção ao meio ambiente e a tríplice responsabilização por dano ambiental

A Carta Maior de 1988, em seu Capítulo VI, estabeleceu diretrizes abrangentes para a proteção do meio ambiente, impondo responsabilidades tanto ao Poder Público quanto à sociedade para garantir sua preservação. Anteriormente, o meio ambiente era tratado meramente como uma propriedade passível de exploração econômica, sem receber a devida...

Resíduos sólidos, impactos ambientais, municípios e a atuação do ministério público: aspectos jurídico-constitucionais

O objetivo principal deste estudo é analisar os aspectos jurídico-constitucionais que orientam a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dada a sua importância frente aos impactos ambientais e à saúde individual e coletiva causados pela gestão e disposição inadequada dos resíduos sólidos. Para tanto, realiza-se uma pesquisa bibliográfi...

Sustentabilidade e Direito Ambiental

No Direito Ambiental a temática da sustentabilidade abrange questões sociais, culturais, econômicas, ambientais, entre outras interligadas. Os dispositivos e as discussões do Direito Ambiental se inserem em uma visão ética relativa ao meio ambiente. A visão holística, interdisciplinar e humanista da temática geral da sustentabilidade pode ...

A cidade educadora de BH e o futuro do Parque Nacional Serra do Curral enquanto seu ícone cultural e ecológico: mirantes e potenciais enquanto museu geoturístico a céu aberto

No tempo presente, vários países tem entendendo e inovado nas questões de cunho museológico. Em Belo Horizonte, o Parque Nacional da Serra do Curral é muito mais do que um simples cartão postal para a cidade e seu entorno metropolitano, configurando-se numa paisagem, muito além dos seus atributos naturais, inserindo-a dentro de um contexto h...

Os problemas socioambientais provocados pelos dilúvios planejados

Trata o presente artigo de uma reflexão sobre os problemas socioambientais decorrentes da construção de hidrelétricas no território nacional, aqui denominados de dilúvios planejados. A implantação de ditos projetos tem levado populações inteiras a abrir mão de seus modos de vida, de sua cultura e de sua técnica, em nome do desenvolvimen...

Crime de abandono de animais domésticos: uma análise acerca da negligência a população de animais de rua em Manaus

Os animais são dotados de proteção jurídica, e por este motivo, objeto juridicamente tutelado de alguns crimes, sendo protegidos pelo artigo 225 da Constituição Federal de 1988. O artigo 164 do Código Penal, caracteriza a conduta do abandono em terreno alheio causando prejuízo ao proprietário, e mais voltado ao bem estar dos animais, o art...

É admissível a utilização do instituto da legítima defesa para tutela do meio ambiente? Uma análise acerca da possibilidade de aplicar a excludente de ilicitude para proteger e defender o meio ambiente

O presente trabalho analisa a possibilidade da legitima defesa a favor do meio ambiente, se é cabível uma excludente de ilicitude. O tema em questão, poucos doutrinadores discutem o assunto. A legitima defesa está no artigo 23 e 25 do Código Penal Brasileiro, e demostra que existe a legítima defesa própria e a de terceiros. Já o meio ambien...

Maus-tratos aos animais no ordenamento jurídico brasileiro e a nova Lei nº 14.064/20 (Lei Sansão)

O presente trabalho tem como objetivo central analisar a Lei nº 9.605, popularmente conhecida como “Lei de Crimes Ambientais”, criada em 12 de fevereiro de 1998 e outras tutelas legais previstas no ordenamento jurídico brasileiro, além da recente mudança na Lei supracitada por força da nova “Lei Sansão” (Lei nº 14.064/20). ...

Uma análise jurídica acerca da criação de hospital público veterinário como instrumento de política socioambiental

O objetivo desta pesquisa foi o de debater a respeito da concretização de uma política socioambiental através da criação de um hospital veterinário público. A criação de hospitais veterinários públicos pode se justificar na natureza jurídica do bem ambiental, uma vez que a Constituição Federal determina que é obrigação de todos a ...

A degradação ambiental e seus valores econômicos

Este artigo pretende demonstrar as consequências dos danos/degradações ambientais com enfoque na seara econômica. Neste sentido, será abordado o conceito de meio ambiente no sentido natural, além das disposições legais que cercam a presente temática. Outrossim, será elucidado o significado de degradação ambiental, tanto no sentido legal...

Observatório do meio ambiente do Poder Judiciário: uma política de efetivação da democratização da informação ambiental e educação ambiental

A Constituição Federal de 1988 determinou ao Poder Público a tarefa de preservação do meio ambiente. Por meio desta determinação, o Poder Judiciário, na busca por implantação de políticas que visam a proteção ambiental, cria o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, um espaço que proporciona a diversos participantes da so...