Reflexos da Pandemia do Coronavirus na Violência Doméstica Contra a Mulher

É importante destacar que a violência doméstica contra as mulheres sempre foi ca-racterizada por sua incidência e por sua gravidade, a qual envolve diversos conflitos e preocupações. Além disso, as evidências sociais e políticas dessa problemática estão atualizadas, pois somente nos últimos 50 anos é que a violência sofrida pelas mulh...

Injúria racial praticada nas redes sociais

O presente trabalho tem como analisar a injuria racial praticada nas redes sociais, e como os tribunais como o tribunal do Estado do Amazonas tem tratado a questão dos crimes de racismo praticado nas redes sociais. A globalização do mundo, o multiculturalismo promovido pelo processo de expansão e miscigenação dos povos e o desenvolvimento ind...

Violência doméstica frente ao paradigma da inferioridade feminina

A violência contra a mulher é uma temática de grande preocupação para sociedade, especialmente quando ela se faz tão presente mesmo com tantos dispositivos legais para prevenir e punir tal prática, voltando-se para este tema, o presente trabalho trata-se de uma pesquisa qualitativa cujo caminho metodológico foi de uma pesquisa bibliográfic...

Os impactos do pacote anticrime no crime de estelionato: análise da ação penal a luz da constituição e da modulação de efeitos

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise das mudanças trazidas pela lei nº 13.964, de 2019, denominada “Pacote Anticrime”,de forma a formular regras mais rígidas no combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos contra a pessoa. Contudo, no que se refere ao crime de estelionato, a legislação aprovou uma ...

Violência contra as mulheres e suas invisibilidades

Todas as formas de violência proferidas contra a mulher vêm, cotidiana e progressivamente se tornando algo habitual e rotineiro. Entretanto, algumas destas, são ímprobas de serem identificadas, uma vez que, além do silêncio da vítima, é bastante complexo conseguir evidenciar provas destes crimes. Tais violências resignadas pelas mulheres,...

Julgando a liberdade: uma análise crítica das decisões em Habeas Corpus do Tribunal de Justiça do Amazonas

O presente trabalho se propõe a discutir a prisão preventiva, a partir de uma análise de decisões em Habeas Corpus proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Nos capítulos introdutórios, discute-se, em primeiro lugar, o instituto jurídico da prisão preventiva. Para alcançar o objetivo visado, foi utilizado o método deduti...

Os aspectos jurídicos e a eficácia da lei em face dos crimes cometidos na internet

A Sociedade está em processo evolutivo a cada momento e a cada dia e é preciso se adaptar com as necessidades do mundo tecnológico. Novas normas surgem conforme a evolução, e o mundo é obrigado a utilizar o ambiente virtual e suas tecnologias no cotidiano. Como em todo meio existem atos ilícitos, com o surgimento da internet e suas facilidad...

A violência contra a mulher na sociedade jurídica brasileira

O presente artigo visa ressaltar a violência contra a mulher na sociedade jurídica brasileira afim de mostrar a realidade do sistema jurídico brasileiro quando abordamos o tema violência contra a mulher. Mesmo diante da incorporação das demandas femininas pelo Legislativo através da elaboração de leis garantindo maior proteção, as mulher...

Função constitucional do instituto da prescrição penal

Este trabalho tem como sustentação os resultados colhidos em uma pesquisa bibliográfica, tendo como objetivo a análise da prescrição penal a partir da Lei n° 12.234/2010 e seus conceitos coadjuvantes. Utilizou-se de análise documental de artigos e demais trabalhos acerca da regulamentação nacional que remete ao tema prescrição penal, no...

A questão da imputabilidade do psicopata no Direito Penal

Nesse conteúdo irá abordar o psicopata no meio do ordenamento jurídico. Ao transcorrer da pesquisa vamos ver o perfil do psicopata e suas principais características da psicopatia/psicopata. Vale lembrar que, o psicopata não nasce com psicopatia, e sim com tendências de uma mente psicótica e por conta das experiências vivenciadas em sociedad...

Princípio da bagatela imprópria em delitos de ação penal pública incondicionada praticados no contexto da Lei Maria da Penha

O presente estudo tem por objetivo a análise da aplicação do princípio da bagatela imprópria na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), considerando a problemática encontrada na execução das finalidades desta Lei, levantando a discussão a respeito da natureza da Ação Penal Pública nos delitos de lesão corporal praticados no âmbito d...

A seletividade do sistema penal no Brasil: uma afronta ao princípio da igualdade

O presente estudo detém relevância em âmbito nacional, posto que esteja relacionada à estrutura da disparidade na aplicação das penas, que permanece gerando efeitos, mesmo com a defesa do Estado Democrático de Direito. Tem-se por problema de pesquisa: o porquê e por quais razões o sistema penal age de forma seletiva? Deste modo, a pesquisa...

Violência doméstica e as medidas protetivas

O estudo em tela busca analisar a aplicabilidade da Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Sabe-se que a Lei Maria da Penha surgiu como resposta ao apelo da sociedade civil organizada, às exigências de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e aos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro. A autentici...

Posse e o porte de arma fogo à luz do estatuto do desarmamento e da atual política armamentista

Trata-se de monografia cujo tema abordado consiste na análise dos crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo, de acordo com as previsões do estatuto do desarmamento, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e com o que estabelece as recentes atualizações legislativas sobre o assunto. De igual modo, analisa-se como a política armamentist...

Princípio da bagatela imprópria em delitos de ação penal pública incondicionada praticados no contexto da Lei Maria da Penha

O presente estudo tem por objetivo a análise da aplicação do princípio da bagatela imprópria na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), considerando a problemática encontrada na execução das finalidades desta Lei, levantando a discussão a respeito da natureza da Ação Penal Pública nos delitos de lesão corporal praticados no âmbito d...

A legalidade do porte de armas em paralelo ao direito penal, possuir uma arma e poder usá-la

Emprego de arma de fogo na defesa da propriedade privada, o excludente de ilicitude é aplicável? Este artigo visa fundamentar junto ao direito penal a legalidade de que o uso de arma de fogo no exercicio da garantia da propriedade privada, no âmbito de defender seus dominios contra possiveis invasores e a aplicação de excludente de ilicitude p...

Mulher transexual no sistema carcerário brasileiro: Políticas prisionais de encarceramento e combate ao preconceito transfóbico e à transmisoginia nas unidades de ressocialização

O sistema carcerário brasileiro é arcaico, entretanto, a transexualidade e a identidade de gêneros fazem parte da sociedade contemporânea. A evolução do sistema prisional para garantir os direitos sociais e humanos às mulheres transexuais infratoras é um desafio social necessário e urgente. As políticas públicas prisionais devem estar al...

A violência doméstica e familiar contra a mulher na pandemia do covid-19

O presente estudo observou que as medidas utilizadas para conter a pandemia do covid-19, visou controlar o vírus e prevenir a sociedade, em contrapartida ocasionou outros problemas, como o aumento da violência doméstica contra a mulher, pois o isolamento social que foi uma das medidas adotadas para combater o vírus, fez com que as vítimas pass...

Psicopatia e o sistema jurídico brasileiro

A psicopatia é um transtorno de personalidade antissocial, podendo ser confundida com doença mental, no entanto, diferente destes, os psicopatas não sofrem delírios ou alucinações. Trata-se de uma temática de suma relevância no atual sistema jurídico, em especial na área penal, a qual carece de tratamentos adequados e eficazes para tais c...

Esquizofrenia: as medidas de segurança e o seu caráter perpétuo nos tratamentos adotados

O presente artigo tem como tema a discussão sobre a possibilidade da perpetuidade das sanções aplicadas nos tratamentos adotados, tendo como objetivo discutir o caráter de perpetuidade das medidas de segurança adotadas e o despreparo do sistema jurídico brasileiro no tratamento de portadores do espectro da esquizofrenia, por meio de um estudo...