Aumento da violência doméstica contra o idoso durante a pandemia de covid-19 no Brasil

A violência contra o idoso é um tema que necessita ser amplamente discutido, pois as estatísticas de casos relacionados crescem cada vez mais. Segundo pesquisas do IBGE até 2050 o número de idosos irá aumentar significativamente, o que também demonstra um crescimento no número de casos de violência contra o idoso....

Crimes virtuais: a prática dos crimes cibernéticos

Atualmente, cada vez mais nossas atividades diárias são realizadas no ciberespaço, manuseando equipamentos eletrônicos. Portanto, é amplamente sabido que o número de usuários da Internet também está crescendo e o crime não é mais uma ameaça apenas no mundo real....

O Valor da Palavra da Criança Vítima de Abuso Sexual como Prova Principal: Análise da Força Probatória da Palavra da Vítima

Nos crimes de abuso sexual contra crianças, as vítimas, são frequentemente expostas aos trâmites cruciais da justiça criminal. Nos casos, em maioria, não sobejam indícios do abuso sexual praticado....

Redução da menoridade penal no Brasil: como paradigma de necessidade ou persistência do “populismo penal midiático”

O presente artigo tem como objetivo debater a redução da menoridade penal como tema central de verdadeira polêmica, que divide a opinião da população brasileira e dos estudiosos do direito. A mídia, a cada delito de repercussão envolvendo menores de 18 anos, defende que as leis penais brasileiras acerca da responsabilidade dos adolescentes ...

(Des)Criminalização do Aborto: Altercações sobre a Inteligência do Tema

O ordenamento jurídico está apoiado nos princípios fundamentais, incluindo o direito à vida do nascituro. A legislação positivada criminaliza o aborto, exceto nas hipóteses permissivas de natureza terapêutica, humanitária e de feto anencefálico. ...

Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil

O presente trabalho foi realizado com o intuito de analisar as características e situações que envolvem o crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil, sinalizando os diversos obstáculos existentes em seu combate. Desta forma a facilitar o entendimento da pratica abusiva e analisar as formas existentes de tráfico de...

A desobrigatoriedade na legislação da atuação de intépretes de libras em casos de violência doméstica em face de mulheres surdas nas delegacias e juizados especializados.

O objetivo deste trabalho visa fomentar a discussão acerca da carência da interferência efetiva do Estado em políticas de enfrentamento à violência contra a mulher surda, bem como a ausência nas legislações infraconstitucionais da obrigatoriedade do atendimento humanizado por meio dos profissionais de Libras – Língua Brasileira de Sinai...

Crimes contra o patrimônio: Da indisponibilidade à disponibilidade dos bens nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa

O presente artigo busca perscrutar a disposição dos crimes contra o patrimônio no Código Penal brasileiro sob o viés da (in)disponibilidade dos bens. Observa-se, na legislação atual, que o estado, cada dia mais, passa a se impor como o titular sobre os bens, às vezes retirando o próprio poder de decisão da vítima. ...

A importância da descriminalização do aborto no Brasil

O presente artigo abordará sobre a atual necessidade e importância da descriminalização do aborto no Brasil. O aborto é o ato praticado com a finalidade de interromper a gravidez e provocar a morte do feto. ...

A legalização do aborto um direito de escolha da mulher

O presente trabalho tem o objetivo de explanar sobre a legalização do aborto no Brasil e as principais discussões que norteiam o tema atualmente. Não obstante, o aborto induzido é comumente praticado nos dias atuais, mesmo que mal visto pela sociedade, há agentes e clínicas particulares que praticam o ato clandestinamente, lucrando em cima d...

Feminicídio como direito penal simbólico

O presente trabalho pretende mostrar que a lei do feminicídio não atingiu sua finalidade na sociedade. A violência contra a mulher sempre foi tema de discussão, pois é um fenômeno histórico e de grande impacto na sociedade atual, é um crime que pode causar inúmeras consequências físicas, sexuais e psicológicas às vítimas a curto ou lo...

Abordagem policial e abuso de autoridade

O atual trabalho tem como proposito fazer uma ampla apreciação jurídica sobre o exercício da busca pessoal realizado pelos agentes públicos e a relação desta com o crime de abuso de autoridade, aspecto limitador da atuação abusiva do poder estatal. Da mesma maneira, procuro esclarecer o que vem a ser de fato o termo fundado suspeita e quai...

Violência doméstica contra a mulher e a ineficácia da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340/2006

O presente artigo visa analisar a lei federal 11.340/2006, como mecanismo apto para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, e sua ineficácia ao combate a essa criminalidade. Discorre sobre as cinco formas de violência doméstica prevista no artigo 7º, do texto legal, e a violência simbólica desenvolvida por Pierre Bourdieu e...

A fixação do dano moral coletivo na sentença penal condenatória

O presente estudo aborda a possibilidade de fixar danos morais coletivos no bojo de um processo criminal, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal....

A (in)aplicabilidade da teoria da imputação objetiva pelos tribunais brasileiros como complementação à teoria da equivalência dos antecedentes

O presente estudo aborda a aceitação da teoria da imputação objetiva pela jurisprudência brasileira. A relevância da pesquisa sustenta-se na necessidade de aprimorar a verificação do nexo causal entre a conduta e o resultado naturalístico, nos crimes materiais, realizada segundo a teoria da equivalência dos antecedentes em virtude, entre ...

A ineficácia da pena privativa de liberdade no Brasil

O presente trabalho tem como principal objetivo, analisar a eficácia da pena privativa de liberdade no Brasil. A pena, nada mais é do que a retribuição imposta pelo Estado àqueles imputáveis que infringem as normais penais incriminadoras. A reintegração do indivíduo na sociedade não tem ocorrido conforme se almeja. Buscando melhorar esse ...

Violência Doméstica Contra a Mulher: Perspectivas de Combate à Violência de Gênero

A violência doméstica contra a mulher se tornou uma problemática mundial de saúde pública, ocorrendo principalmente no âmbito familiar e não se restringe a determinada raça, classe econômica, idade ou religião....

Violência contra a mulher e a pandemia do covid-19

Esse trabalho tem como objetivo analisar a evolução da história das mulheres em suas mudanças na sociedade em busca de seus direitos do combate contra violência do gênero, consequentemente para o enfrentamento foi criado a Lei 11.340 sancionada no dia 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com a finalidade de proteger a mulhe...

Análise do instituto do conatus (tentativa): os critérios para a verificação da passagem da preparação para a execução do crime

O objetivo do artigo é analisar o instituto da Tentativa ou conatus, principalmente quais são os critérios utilizados pelos doutrinadores do direito para determinar a passagem da fase de preparação para a fase de execução do crime, diferenciando-as, dentro do iter criminis, para identificar em que momento o crime poderá efetivamente sofrer ...

A mente criminosa e a psicopatia no âmbito jurídico e na psiquiatria forense

É preocupante analisar os índices que versem acerca da psicopatia presente na sociedade atual em que vivemos, casos esses que se elevam cada vez mais, contudo surge uma dúvida: existem leis e estudos suficientes para definir tais indivíduos? As sanções estão sendo aplicadas de forma correta?...