Honorários periciais - Limites e valores

Não é tarefa fácil para os profissionais que trabalham com perícias trabalhistas e cíveis no Brasil compreender o arbitramento dos valores dos honorários a serem pagos aos peritos, tampouco, compreender quem seria o responsável pelo pagamento desses honorários, especialmente em função da CLT não ser clara em relação e esse aspecto, tan...

A responsabilidade dos honorários periciais na Justiça do Trabalho

A reforma trabalhista trouxe muitas mudanças significativas, outras nem tanto. Dividindo muitas opiniões é inegável a diminuição de número de ações trabalhistas desde do início de sua vigência. Mas se tratando do pagamento de honorários periciais a mudança foi mínima, uma vez que uma das partes ainda têm de arcar com os honorários. ...

A Reforma Trabalhista e a concessão do benefício da justiça gratuita como garantia de acesso à Justiça.

O presente artigo trata da reforma trabalhista e a concessão do benefício da justiça gratuita como garantia de acesso à justiça. O estudo visa responder quais foram as mudanças ocorridas na concessão do benefício da justiça gratuita advindas da reforma trabalhista, e se estas mudanças restringiram ou ampliaram o acesso do trabalhador à j...

Laboral nunca teve espírito de pacificação

Na avaliação de Yann Duzert, doutor pela universidade de Havard, professor da Fundação Getúlio Vargas e autor de diversos livros sobre negociação, oitenta por cento dos conflitos que chegam a Justiça brasileira poderiam ser negociados pela via consensual. O especialista foi um dos palestrantes do II Seminário sobre Conciliação e MediaçÃ...

A distribuição do ônus da prova frente à reforma trabalhista instrumentalizada pela Lei 13.467/2017

O presente artigo relata as inovações ocasionadas pela Reforma Trabalhista no âmbito da distribuição do ônus da prova. Objetiva-se através de uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, promover o estudo destas mudanças. Investiga detalhadamente o texto do dispositivo 818 da CLT, esclarecendo as discussões atinentes ao tema. ...

A gratuidade da Justiça com a reforma trabalhista e a implicação e restrição do acesso a justiça ao cidadão

 RUBENS ALVES DA SILVA [1] ......

O exercício do jus postulandi na seara trabalhista e a possível condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais

A presente pesquisa bibliográfica tem como objetivo analisar o exercício do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e a possibilidade do pagamento dos honorários sucumbenciais. O problema perpassa pelo questionamento no que concerne a eficácia, já que apenas o advogado tem os requisitos necessários para resguardar e assegurar a tutela jurisdic...

Honorários de sucumbência na reforma trabalhista: beneficiário da justiça gratuita

Através de pesquisas doutrinárias e legais, usando métodos lógicos, dedutivo e histórico, este trabalho procura abordar o princípio da insignificância (bagatela) e a analisar sua caracterização e ocorrência pela própria autoridade policial diante dos casos que aparecem diariamente no desempenho de suas funções da Polícia Judiciária. ...

Litigância de má-fé na Justiça do Trabalho

O presente artigo traz as considerações do princípio da Lealdade e boa-fé processual à luz da litigância de má-fé na justiça do trabalho. Discorre sobre hipóteses de cabimento da litigância de má-fé, a responsabilidade das partes no processo, as sanções cabíveis quando alguma das partes faltarem com os deveres impostos, e também qu...

A sistemática da concessão do benefício da justiça gratuita a partir da Reforma Trabalhista

O princípio da razoabilidade da origem à aplicação confusa na seara trabalhista

Custas processuais pelo beneficiário da justiça gratuita: o art. 844, §§ 2º e 3º da CLT e a violação ao princípio do acesso à justiça

O presente artigo tem como objetivo o estudo da relação entre o art. 844, §§ 2º e 3º da CLT e o Princípio constitucional do Acesso à Justiça, analisando o pagamento das despesas processuais na Justiça do Trabalho pelo beneficiário da Justiça Gratuita após o advento da Lei 13.467/17, identificando os requisitos para concessão do benefÃ...

Possibilidade de agravo de petição nas decisões de exceções trabalhistas de pré-executividade

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho com relação à possibilidade de recorribilidade das decisões interlocutórias proferidas em fase de execução, principalmente em se tratando de temas que versem sobre matérias de ordem pública – como na possibilidade de oposição da exceç...

O Sistema Bacenjud nas execuções trabalhistas, em desfavor do empregador doméstico

O presente artigo se propõe a um estudo sobre o Sistema BACENJUD e sua eficácia enquanto ferramenta de penhora nos processos trabalhistas e o desfavor do empregador doméstico nas execuções trabalhistas. Sendo o objetivo geral fazer uma análise da nova lei dos empregados domésticos, bem como analisar os possíveis efeitos perante a sociedade ...

Prova digital na Justiça do Trabalho

A desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho: os novos rumos do Direito Trabalhista com o advento da Lei 13.467/2017

Aspectos atuais de sucessão trabalhista

Aspectos polêmicos da prescrição no acidente de trabalho e na doença ocupacional

Reflexões em torno da possibilidade de redução do prazo da prescrição trabalhista

A (im)penhorabilidade do salário na atual visão do Superior Tribunal de Justiça: É proibido, mas se quiser pode.