Assédio sexual no ambiente de trabalho

O presente trabalho trata dos direitos trabalhistas da mulher, que foram conquistados com o decorrer do tempo mas de forma que ainda são muito recentes. É cristalino que os homens ainda detêm vantagens no que concerne aos seus direitos trabalhistas e as mulheres enfrentam muito mais obstáculos. ...

A contratação de trabalhadores portuários sob vínculo empregatício nos portos organizados

A legislação brasileira em vigor proporciona diversos privilégios ao trabalhador portuário vinculado ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO). Dentre eles, existe a reserva de trabalho nas instalações localizadas dentro das áreas de porto organizado, que veda que trabalhadores não sindicalizados possam ser contratados nestas instalações. ...

A tirania do juízo e a saga da advocacia

(...) “Essa figura magnânima do juiz dominante, intolerante, vetusto, está sempre presente, de forma a não permitir que nada o substitua. A ele não interessa a pacificação, partindo da análise de que o desestímulo para demandar no seu campo, seja sua decadência”....

O juízo magnânimo e absoluto na causa

(...) “Essa figura magnânima do juiz dominante, intolerante, vetusto, está sempre presente, de forma a não permitir que nada o substitua. A ele não interessa a pacificação, partindo da análise de que o desestímulo para demandar no seu campo, seja sua decadência”....

Novos direitos dos empregados domésticos após alterações advinda da EC Nº 72/2013 e a LC Nº 150/2015

O presente artigo propôs trazer uma abordagem sobre a temática em relação os novos direitos dos empregados domésticos a partir da EC nº 72/2013, que por sua vez, ampliou os direitos desta categoria, buscando uma igualdade e mais justo entre estes e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A entrada em vigor no ordenamento jurídico pátrio d...

Trabalhadores marítimos e a legislação trabalhista aplicável.

O presente artigo busca analisar a legislação trabalhista aplicável aos trabalhadores de cruzeiros marítimos após a ratificação da Convenção nº 186 da OIT pelo Brasil. Aliado à isso, busca-se apresentar as controvérsias existentes e as teorias adotadas. Traz também a posição do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais ...

A Tributação dos Serviços e Mercadorias na Economia Digital: A Disputa e os Limites da Competência Tributária entre Estados e Municípios

O presente artigo tem o objetivo de enfrentar as questões relacionadas com a tributação dos novos serviços sob os aspectos constitucionais e infraconstitucionais. Abordaremos a tributação da economia digital com a finalidade de interpretar os dispositivos legais que alicerçam a exação tributária sob o olhar da doutrina, jurisprudência e ...

Parcelamento de férias

O contrato de trabalho da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico pátrio: inclusão social e acessibilidade

A presente pesquisa busca analisar o contrato de trabalho da pessoa com deficiência – PcD, quanto suas garantias de inclusão social e de acessibilidade para o bom desempenho das suas funções enquanto empregado. Nesse contexto surge o seguinte problema: Quais aspectos jurídicos relacionados ao contrato de trabalho da pessoa com deficiência n...

A (in) constitucionalidade do sistema de tarifação de danos implementados pela lei de reforma trabalhista

: O presente artigo tem como objetivo tem como objetivo abordar a tarifação sobre os danos extrapatrimoniais, e os seus impactos na vida do empregado, observando seus efeitos jurídicos de acordo com as normas e princípios normativos vigentes. Visto que, com esse novo modelo de tarifação de danos extrapatrimoniais, o empregado poderá ser inde...

Imigrantes e o trabalho estrangeiro no Brasil

O presente trabalho apresenta a ocorrência do fluxo migratório contemporâneo, no qual os estrangeiros migrantes buscam no Brasil melhores condições de vida através da procura de novos trabalhos aos quais lhes proporcionem melhores salários. Entretanto se vê necessário a abordagem de que a realidade encontrada por estas pessoas não são co...

Reforma trabalhista e o direito da mulher: o impacto da flexibilização das leis trabalhistas sobre as condições de trabalho da mulher

A Lei da Reforma Trabalhista efetivada através da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, fez alterações significativas no texto celetista, dentre elas, as relativas ao trabalho da mulher, que passou a ser regulado e protegido há pouco tempo, em relação ao trabalho dos homens, sendo, no entanto, ainda hoje, vítimas de discriminação no ambie...

Os empecilhos enfrentados pela pessoa com deficiência ao ingressar no mercado de trabalho

Esta pesquisa tem a intenção de demonstrar os obstáculos encontrados pelas Pessoas com Deficiência ao ingressarem no mercado de trabalho, bem como que muitas pessoas não conhecem tais problemas, assim como não sabem qual termo correto para intitularem as Pessoas com Deficiência, que devem ser tratadas com respeito e dignidade. ...

O posicionamento jurisprudencial acerca do desvirtuamento do estágio como fraude à legislação trabalhista, no Brasil

O presente artigo aborda o estudo acerca do posicionamento jurisprudencial no que concerne ao desvirtuamento do estágio como fraude à legislação trabalhista brasileira. A efetiva atividade do estágio tem por finalidade proporcionar a preparação para o trabalho, por meio da integração do conhecimento teórico com a experiência prática....

Neo-escravismo: a ressignificação do trabalho em tempos de uberização

O tema a ser abordado no presente artigo busca analisar qual é o negócio jurídico existente entre o trabalhador e os aplicativos digitais, além de examinar a possibilidade de esta ser reconhecida como uma relação de emprego. Aprofundando na Reforma Trabalhista, serão analisadas as inovações e as lacunas da relação do trabalho intermitent...

Impactos do assédio moral nas relações de trabalho e mecanismos de combate

Busca a presente pesquisa abordar sobre a prática de assédio moral nas relações de trabalho e a repercussão causada por esta conduta ilegal. Serão abordados fatos históricos relevantes que influenciam para a propagação dessa prática no meio ambiente de trabalho, trazendo o conceito, os impactos do assédio moral nas relações de trabalho...

Dano extrapatrimonial na esfera trabalhista: análise sob a perspectiva da (in)constitucionalidade da tarifação adotada pela reforma trabalhista

O presente artigo tem objetivo de analisar o dano extrapatrimonial sob a perspectiva da (in)constitucionalidade da tarifação adotada pela reforma trabalhista. Para a elaboração do presente artigo foram utilizados os métodos de pesquisa jurisprudencial e bibliográfico. ...

A reforma trabalhista e a regulamentação do teletrabalho

O presente artigo consiste em um trabalho de conclusão de curso, objetivando não apenas o conhecimento acadêmico em si, como também melhor análise sobre o entendimento da modalidade de teletrabalho regulamentada pela lei 13.467/2017. Isso porque, com o início da pandemia provocada pela COVID 19 e a necessidade de isolamento social como medida...

Demissão de empregado motorista fundada no art. 482, M, do CTB, tempo certo para aplicação e os cuidados necessários

A reforma trabalhista, Lei nº. 13.467/17, dentre outras diversas mudanças, adicionou, através de uma alínea, uma nova modalidade ao rol de faltas aptas a rescindir o contrato por justa causa. Sendo a justa causa o meio de rescisão mais oneroso ao trabalhador e tendo em vista que o alínea ‘m’ adicionado pela reforma trabalhista ao artigo 4...

O impacto da reforma trabalhista no acesso à justiça para o beneficiário da Justiça Gratuita

Este artigo busca analisar os impactos da Lei nº 13.467/2017, no que se refere ao acesso à justiça especializada do trabalho, considerando as alterações trazidas em seu texto quanto ao benefício da assistência judiciária gratuita e o pagamento de honorários sucumbenciais e periciais. Busca-se entender mais a fundo se houve a mitigação do...