Lei geral de proteção de dados sob o prisma das relações trabalhistas

O desenvolvimento e avanço tecnológico resultou em olhares atentos quanto a proteção e regulamentação do uso de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados surgiu no intuito de tutelar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade da pessoa natural. Seus efeitos abarcam também as relações de trabalho. O estudo desta temática ...

Os direitos do trabalhador em meio a pandemia de coronavírus

O presente trabalho visa analisar os direitos do trabalhador e como eles ficaram durante a pandemia do novo coronavírus, e como os institutos do fato do príncipe e da força maior podem ser aplicados nesse momento, bem como a utilização do princípio da boa-fé objetiva, que deve ser observado em todas as relações trabalhistas. Primeiramente ...

Os impactos da reforma trabalhista no teletrabalho e teletrabalho no ensino docente durante a pandemia do Covid-19

O presente trabalho objetiva refletir a respeito das alterações trazidas quanto ao teletrabalho pela Lei nº 13.467/2017 na Consolidação das Leis do Trabalho(CLT) diante do conjunto de normas antes asseguradas constitucionalmente ao empregado, e se a referida alteração suprimiu direitos trabalhistas anteriormente assegurados pela Constituiç�...

O trabalho temporário e aspectos da terceirização

O objetivo geral desta pesquisa visou apresentar os conceitos e definições a respeito do trabalho temporário e seu embate com o trabalho terceirizado, baseando-se na lei supramencionada e as alterações ocorridas na Lei de n° 6.019 de 1974. A metodologia empregada no artigo foi a do trabalho jurídico, utilizando-se o método de abordagem teó...

Jornada 12x36 e os impactos na saúde do trabalhador

A presente pesquisa envolve a jornada de trabalho com escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e os impactos a saúde dos trabalhadores submetidos a essa forma de exercício de labor. Nos últimos anos essa questão vinha sendo amplamente discutida na jurisprudência, e com a Reforma Trabalhista houve a inserção do artigo 59-A disc...

A Lei Geral de Proteção de Dados e seus reflexos no Direito do Trabalho

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho. O avanço exponencial da tecnologia permitiu a coleta de dados pessoais de forma massiva, tornando-se uma matéria-prima dos tempos atuais. Assim, a Lei Geral de Proteção de Dados representa um grande ...

Proteção à saúde mental do trabalhador sob a ótica do meio ambiente do trabalho

Inúmeras são as previsões legais em matéria de saúde e segurança do trabalhador. É certo que o Poder Judiciário tem papel fundamental na concretização e efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana na intenção de realizar interpretações construtivas e evolutivas no Direito Laboral. Assim, o presente artigo pretende demonst...

Legislação Trabalhista e Home Office: O aumento do teletrabalho na pandemia

A pandemia surgida em meados do fim de 2019 impactou severamente não apenas à saúde e a sociedade, mas também o mercado de trabalho, que diante de uma situação excepcional, teve que se adaptar as novas mudanças trazidas por essa doença. Diante desse cenário, o presente trabalho visou analisar as grandes mudanças, o aumento e as adaptaç�...

Vínculo empregatício entre a tomadora de serviços e o empregado terceirizado: Terceirização Ilícita

A terceirização de serviços tem crescido bastante nos últimos anos na indústria empregatícia brasileira, com forma do empresário reduzir seus custos com a mão-de-obra, otimizando assim o seu tempo e ganhando mais espaço no mercado brasileiro. Porém há questionamentos que a parte mais frágil nessa relação empregatícia é o terceirizad...

A validade de terceirização por intermédio de cooperativa de trabalho

Diante das inúmeras alterações legislativas, assim como jurisprudenciais acerca do tema, a validade de terceirização de serviços por intermédio de cooperativos de trabalho mostra-se tema deveras relevante, de sorte que o presente trabalho esclarecerá os fundamentos para a sua aplicabilidade nas relações de trabalho, e os pressupostos ense...

Relações de trabalho na Administração Pública: a visão dos tribunais superiores

O presente artigo visa analisar temas atinentes às relações de trabalho na Administração Pública. Inicia-se com uma comparação entre o Direito do Trabalho nas relações privadas e na Administração Pública. Embora existam semelhanças, o enfoque é voltado às diferenças, em razão da incidência de um regime jurídico publicístico. Em...

A intensificação do poder empregatício pós reforma trabalhista

O presente artigo tem a finalidade de analisar as teorias sobre o poder de notáveis autores da filosofia, conforme seus ideais políticos e sociais. A discussão proposta tem como objetivo especificar as modalidades de poder no Direito do Trabalho, relacionando-as com os conceitos filosóficos de poder no que for compatível, além de propor o exa...

As garantias constitucionais e a flexibilização de direitos trabalhistas em face da pandemia da Covid-19

O presente artigo tem como objetivo trazer ao leitor uma reflexão sobre os direitos e garantias constitucionais conquistadas pelos empregados frente às alterações emergenciais instituídas pelo Governo Federal brasileiro, em decorrência da crise econômica e social causada pela pandemia da COVID-19 no Brasil e os impactos ocasionados nas rela�...

As consequências da antecipação de férias individuais através de medidas provisórias

O presente artigo tem como objetivo trazer ao leitor uma reflexão a respeito do direito às férias anuais remuneradas, garantidas constitucionalmente aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e sua finalidade, buscando, através de um viés crítico, elucidar sobre o real fundamento para qual as férias foram criadas, que é...

Laboral está deturpada e fora de contexto

Os instrumentos de combate ao trabalho escravo e de proteção ao trabalhador no Brasil

Este estudo apresenta como temática os instrumentos de combate ao trabalho escravo e proteção ao trabalhador no Brasil. O País apresenta, atualmente, números elevados de trabalhadores submetidos a formas desumanas de exploração, assim, é imperioso formular medidas para uma célere erradicação do trabalho escravo. O objetivo geral do estud...

Positivação da pejotização e violação do princípio da primazia da realidade

O presente artigo tem por escopo a análise do início de uma crise empregatícia que é o trabalho informal, marcada por incertezas e desconforto pelo lado do empregado. Nesse cenário importante a discussão acerca do instituto da pejotização e das consequências disso para a prestação de serviços. A pesquisa em destaque pretende verificar s...

Teletrabalho: a inconstitucionalidade da ausência de controle de jornada e o direito a desconexão ao trabalho

ENAN AUGUSTO FERNANDES PIERAÇO[1] ......

Da “Teoria do emprego” de Keynes ao “ócio criativo” de Domenico De Masi: novas formas de trabalho podem ser uma solução de crescimento econômico e geração de emprego para além da Pandemia?

O presente artigo visa analisar novas formas de trabalho, especialmente o “teletrabalho” , prevista na nova Reforma trabalhista, trazida pela Lei 13.467/2017, e se elas podem se converter num estimulo ao desenvolvimento dentro do contexto atual, já posterior à pandemia. A partir da teoria do emprego de Keynes, e alguns de seus principais fund...

Juízes atuam na contramão da sociedade

(...) A “reserva de mercado” o ”corporativismo” é visível e por isso mesmo qualquer sugestão desse segmento é fragilizada por sua essência, natimorto. Em suma: não entra no radar do governo, sequer em outros setores da sociedade, que se locupletam da justiça venal e inescrupulosa, passando pelas gangues dos leilões, das majorações...