O combate ao trabalho infantil à luz do ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho tem por finalidade estabelecer uma breve leitura e análise, partindo dos aspectos históricos e sociais da exploração ao trabalho infantil, bem como contextualizando a eficácia dos atos normativos disciplinados na Constituição Federal, tratados e convenções internacionais e na Consolidação das Leis Trabalhistas concern...

Piso salarial dos profissionais da educação básica pública: abordagem legal e jurisprudencial sobre a Lei n° 11.738/2008

O presente artigo intenta abordar a legalidade do cumprimento do piso salarial dos profissionais da educação básica pública instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008. A presente temática se justifica diante da recorrente infringência de determinados entes políticos em aplicar o piso mínimo de vencimento aos integrantes do quadro do magis...

O poder diretivo do empregador frente ao direito fundamental à intimidade do empregado

Depressão como doença ocupacional no âmbito da Justiça do Trabalho

A tutela jurídica do trabalhador portador de deficiência

A pesquisa objetiva destrinchar inteligentemente sobre a tutela jurídica do trabalhador portador de deficiência, aludindo os mecanismos adotados pelo Estado para que seja enfrentado eficientemente as discriminações no Mercado de Trabalho. Como metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica e descritiva, a qual permitiu reunir diversas obras c...

O trabalho análogo ao escravo na indústria têxtil

Reforma trabalhista no âmbito sindical: retirada da compulsoriedade da contribuição sindical pela Lei 13.467/2017

O presente artigo tem como objetivo apresentar a parte especifica da Lei Nº 13.467/2017 que modificou alguns artigos da CLT no que tange a contribuição sindical, a liberdade de associação para fins sindicais é um dos princípios fundamentais que regem o Direito Fundamental do Trabalho. A abordagem desse estudo tem foco nos artigos que tratam ...

Assédio moral a mulher no ambiente de trabalho

 MURILO BRAZ VIEIRA[1] (Orientador) RESUMO: O presente artigo trata d......

Assédio sexual à mulher no ambiente de trabalho

O assédio sexual é um tema polêmico, que traz dentre outras discussões, a questão da desigualdade entre homens e mulheres, merecendo, assim, a tutela do direito. A conduta de assédio sexual implica essencialmente, a violação de direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição Federal. O assédio sexual produz consequências ...

O intervalo intrajornada e a possível inconstitucionalidade decorrente da reforma trabalhista pela Lei nº 13.467/17

O presente artigo tem como intuito analisar as modificações do intervalo intrajornada por meio das alterações do artigo 71, §4º e a inclusão dos artigos 611-A, incisos I e III e 611-B da CLT decorrente da reforma trabalhista, dada pela Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017. Pretende-se fazer breves considerações sobre a origem e a históri...

Reforma trabalhista Lei nº 13.467 de 2017 e a contribuição sindical profissional

A extinção abrupta da cumpulsoriedade da contribuição sindical sem ao menos a inserção de uma fase de readequação, impede que os sindicatos criem mecanismos para o desenvolvimento e benefício de todos os seus representados, independentemente destes filiados, ou a entidade representativa da classe. Os resultados da retirada da obrigatoried...

Assédio sexual contra o empregado no ambiente de trabalho e seus direitos

Assédio moral no ambiente de trabalho e seus impactos na saúde mental do empregado

Este artigo tem por objetivo analisar e esclarecer os principais problemas decorrentes do assédio moral cometido no ambiente de trabalho, e as consequências desta prática na saúde do empregado. Busca-se uma reflexão sobre a competitividade e a demanda crescente por profissional especializado no mercado de trabalho, se contrapondo com princípi...

A competência da Justiça do Trabalho no contexto das ações que envolvam interesses da fazenda pública

Expõem-se temas relevantes atinentes à Fazenda Pública no Direito Processual do Trabalho. Leciona-se sobre conceito de Fazenda Pública, competências da Justiça do Trabalho, empregados públicos, servidores celetistas, servidores públicos estatutários, servidores temporários, cargos em comissão, dissídios coletivos de greve, entre outros...

Doenças ocupacionais e o nexo de causalidade: um estudo da base legal no Brasil

Doenças Ocupacionais e o nexo da causalidade: Um estudo da base legal no Brasil é um artigo de revisão com amparo na pesquisa qualitativa e descritiva por meio do método dedutivo, pois desta forma se buscará em materiais já públicos conteúdos referentes a doenças ocupacionais, nexo causal e legislação trabalhista. O desenvolvimento dest...

A inconstitucionalidade do Artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho

O presente artigo tem como objetivo analisar a inconstitucionalidade da reforma trabalhista no que tange aos danos extrapatrimoniais. Utilizou-se o método de pesquisa exploratório, abordagem hipotético-dedutivo e procedimento de pesquisa bibliográfica e documental para apresentar conceitos de empregado e empregador, reparação civil, danos ext...

O crescimento e a admissão da população idosa frente ao mercado de trabalho brasileiro

Com o crescimento gradativo da expectativa de vida, o fator envelhecer estar se tornando uma problematica social que vem abalando também a estrutura produtiva do país. Objetivo: O presente estudo teve por objetivo analisar o crescimento e a admissão da população idosa frente ao mercado de trabalho brasileiro, a colabora-ção do idoso no merca...

Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017:o teletrabalho e a flexibilização na relação de emprego

O presente artigo almeja compreender o princípio da proteção do trabalhador se expressa por meio de três regras distintas: in dubio pro operário, norma mais favorável e condição mais benéfica. O contrato do trabalhador deve ser feito de acordo com a necessidade do empregador, e devem-se levar em conta quais os métodos que serão utilizado...

Os danos decorrentes das doenças ocupacionais advindas da relação do trabalho e o posicionamento dos Tribunais

Este ofício de teor dedutivo, bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, visa tecer considerações aos danos decorrentes das doenças ocupacionais obtida no ambiente de trabalho e posicionamento do judiciário frente a responsabilidade do empregador na teoria objetiva, amparados na Lei 8.213/1991 e Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), o art...

Os direitos dos trabalhadores: uma análise sobre os empregados em empresas privadas, falências, retrocessos e conquistas

Um emprego garantido e o sucesso da empresa onde este executa seu trabalho devido à concorrência empregada pelas empresas já atualizadas a esta nova fase econômica e industrial, provoca cada vez mais uma crescente demanda de pedido de falência das empresas por falta de capacidade competitiva. ...