24/05/2022 04:15 | Ramon Hirata Martins Bueno
O desenvolvimento e avanço tecnológico resultou em olhares atentos quanto a proteção e regulamentação do uso de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados surgiu no intuito de tutelar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade da pessoa natural. Seus efeitos abarcam também as relações de trabalho. O estudo desta temática ...
20/05/2022 04:11 | Letícia Miranda de Amaral Barbalho
O presente trabalho visa analisar os direitos do trabalhador e como eles ficaram durante a pandemia do novo coronavírus, e como os institutos do fato do príncipe e da força maior podem ser aplicados nesse momento, bem como a utilização do princípio da boa-fé objetiva, que deve ser observado em todas as relações trabalhistas. Primeiramente ...
18/05/2022 04:17 | JOYCE DA SILVA ARCANJO
O presente trabalho objetiva refletir a respeito das alterações trazidas quanto ao teletrabalho pela Lei nº 13.467/2017 na Consolidação das Leis do Trabalho(CLT) diante do conjunto de normas antes asseguradas constitucionalmente ao empregado, e se a referida alteração suprimiu direitos trabalhistas anteriormente assegurados pela Constituiç...
16/05/2022 04:09 | Pleslen Carvalho de Meira
O objetivo geral desta pesquisa visou apresentar os conceitos e definições a respeito do trabalho temporário e seu embate com o trabalho terceirizado, baseando-se na lei supramencionada e as alterações ocorridas na Lei de n° 6.019 de 1974. A metodologia empregada no artigo foi a do trabalho jurídico, utilizando-se o método de abordagem teó...
13/05/2022 04:04 | THIAGO AIRES DO NASCIMENTO
A presente pesquisa envolve a jornada de trabalho com escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e os impactos a saúde dos trabalhadores submetidos a essa forma de exercício de labor. Nos últimos anos essa questão vinha sendo amplamente discutida na jurisprudência, e com a Reforma Trabalhista houve a inserção do artigo 59-A disc...
06/05/2022 04:26 | Mariana Araujo Verri Loureiro
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho. O avanço exponencial da tecnologia permitiu a coleta de dados pessoais de forma massiva, tornando-se uma matéria-prima dos tempos atuais. Assim, a Lei Geral de Proteção de Dados representa um grande ...
05/05/2022 04:18 | Camila Vanzela Garcia Otaviano
Inúmeras são as previsões legais em matéria de saúde e segurança do trabalhador. É certo que o Poder Judiciário tem papel fundamental na concretização e efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana na intenção de realizar interpretações construtivas e evolutivas no Direito Laboral. Assim, o presente artigo pretende demonst...
05/05/2022 04:16 | brenda silva sena
A pandemia surgida em meados do fim de 2019 impactou severamente não apenas à saúde e a sociedade, mas também o mercado de trabalho, que diante de uma situação excepcional, teve que se adaptar as novas mudanças trazidas por essa doença. Diante desse cenário, o presente trabalho visou analisar as grandes mudanças, o aumento e as adaptaç...
04/05/2022 04:25 | Dayelle Santos Vieira
A terceirização de serviços tem crescido bastante nos últimos anos na indústria empregatícia brasileira, com forma do empresário reduzir seus custos com a mão-de-obra, otimizando assim o seu tempo e ganhando mais espaço no mercado brasileiro. Porém há questionamentos que a parte mais frágil nessa relação empregatícia é o terceirizad...
25/04/2022 04:22 | TAYANE DE QUEIROZ CACHOEIRA DALAZEN
Diante das inúmeras alterações legislativas, assim como jurisprudenciais acerca do tema, a validade de terceirização de serviços por intermédio de cooperativos de trabalho mostra-se tema deveras relevante, de sorte que o presente trabalho esclarecerá os fundamentos para a sua aplicabilidade nas relações de trabalho, e os pressupostos ense...
22/04/2022 04:40 | Jonas Veprinsky Mehl
O presente artigo visa analisar temas atinentes às relações de trabalho na Administração Pública. Inicia-se com uma comparação entre o Direito do Trabalho nas relações privadas e na Administração Pública. Embora existam semelhanças, o enfoque é voltado às diferenças, em razão da incidência de um regime jurídico publicístico. Em...
22/04/2022 04:33 | Bárbara Barbosa Fernandes
O presente artigo tem a finalidade de analisar as teorias sobre o poder de notáveis autores da filosofia, conforme seus ideais políticos e sociais. A discussão proposta tem como objetivo especificar as modalidades de poder no Direito do Trabalho, relacionando-as com os conceitos filosóficos de poder no que for compatível, além de propor o exa...
18/04/2022 04:30 | Juliana dos Reis Habr
O presente artigo tem como objetivo trazer ao leitor uma reflexão sobre os direitos e garantias constitucionais conquistadas pelos empregados frente às alterações emergenciais instituídas pelo Governo Federal brasileiro, em decorrência da crise econômica e social causada pela pandemia da COVID-19 no Brasil e os impactos ocasionados nas rela...
15/04/2022 04:30 | Juliana dos Reis Habr
O presente artigo tem como objetivo trazer ao leitor uma reflexão a respeito do direito às férias anuais remuneradas, garantidas constitucionalmente aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e sua finalidade, buscando, através de um viés crítico, elucidar sobre o real fundamento para qual as férias foram criadas, que é...
30/03/2022 04:47 | Vitoria dos Santos Cardoso
Este estudo apresenta como temática os instrumentos de combate ao trabalho escravo e proteção ao trabalhador no Brasil. O País apresenta, atualmente, números elevados de trabalhadores submetidos a formas desumanas de exploração, assim, é imperioso formular medidas para uma célere erradicação do trabalho escravo. O objetivo geral do estud...
07/03/2022 04:40 | Lara Caxico Martins Miranda
O presente artigo tem por escopo a análise do início de uma crise empregatícia que é o trabalho informal, marcada por incertezas e desconforto pelo lado do empregado. Nesse cenário importante a discussão acerca do instituto da pejotização e das consequências disso para a prestação de serviços. A pesquisa em destaque pretende verificar s...
25/02/2022 04:42 | Alexandre de Souza Araújo
O presente artigo visa analisar novas formas de trabalho, especialmente o “teletrabalho” , prevista na nova Reforma trabalhista, trazida pela Lei 13.467/2017, e se elas podem se converter num estimulo ao desenvolvimento dentro do contexto atual, já posterior à pandemia. A partir da teoria do emprego de Keynes, e alguns de seus principais fund...
22/02/2022 04:21 | Roberto Monteiro Pinho
(...) A “reserva de mercado” o ”corporativismo” é visível e por isso mesmo qualquer sugestão desse segmento é fragilizada por sua essência, natimorto. Em suma: não entra no radar do governo, sequer em outros setores da sociedade, que se locupletam da justiça venal e inescrupulosa, passando pelas gangues dos leilões, das majorações...