Conscientização do uso correto de equipamentos de proteção individual para prevenção da responsabilização em processos trabalhistas

Os equipamentos de proteção individual são de fornecimento obrigatório por parte do empregador e uso obrigatório por parte do empregado, porém na prática estas obrigações não são cumpridas por ambas as partes. Portanto o presente trabalho busca demonstrar a necessidade do fornecimento, orientação e fiscalização ao uso de equipamentos...

Horas in itinere e demais mudanças advindas da reforma trabalhista

O presente artigo tem como objetivo compreender as mudanças realizadas na reforma trabalhista, e seus efeitos sobre as horas in itinere na vida dos trabalhadores que, apesar de haver legislação acerca do assunto, a Reforma Trabalhista trouxe prejudicial alteração em seu art.58, §2º, para a vida dos empregados.Uma vez que ao serem retiradas e...

As pessoas com deficiência física no Brasil e sua inclusão no mercado de trabalho

Este trabalho tem como objetivo conhecer a inclusão e dificuldades dos deficientes físicos no Brasil, especificamente dentro do mercado de trabalho. Verifica- se a necessidade de relatar a história e conquistas dos portadores de deficiência física, bem como as leis que os amparam, tentando assim trabalhar sua inclusão na sociedade, buscando a...

Despersonalização do instituto da terceirização no Direito do Trabalho.

O presente trabalho elucida a respeito da terceirização no Brasil, advindo da lei 13.429/2017, com a sua promulgação, tal ordenamento jurídico vem ganhando notoriedade com as chamadas Reformas Trabalhistas, flexibilizando normas no direito do trabalho e permitindo o recrutamento de mão de obra temporária para exercer atividade-fim, tornando...

A jornada exaustiva de trabalho: uma análise sobre os perigos ao trabalhador

O presente artigo tem como objetivo demonstrar como a delimitação da jornada de trabalho foi uma conquista importante para todos os trabalhadores, por garantir a dignidade da pessoa humana, visto que protege a integridade física e psíquica do trabalhador. Para isto, lança-se mão de um breve histórico do direito do trabalho, relacionando-o co...

A influência das tecnologias contemporâneas na jornada de trabalho: direito à desconexão

O presente artigo se propõe de maneira rasa a analisar a relação concernente entre as atividades laborais e o direito à desconexão, momento este que em tese o colaborador teria direito de gozar livremente de sua vida pessoal, seja este momento usado para o lazer ou para desenvolvimento particular, usufruindo assim de qualidade de vida. ...

O trabalho intermitente: impactos nocivos da perda de vigência da MP 808/2017

Com o advento da reforma trabalhista – Lei 13.467/2017 – surgiram novas formas de trabalho dentre elas o trabalho intermitente que sua regulamentação, por si só, acarreta em precarização da mão-de-obra, porém a lei deixa de regulamentar pontos importantes do trabalho intermitente....

Da estabilidade provisória do empregado acidentado

O presente artigo discorre pela análise da proteção e garantia dos direitos laborais do empregado vítima de acidente de trabalho. A metodologia utilizada foi a analise bibliográfica das principais doutrinas, legislação e artigos científicos interligados ao tema. Atualmente, mesmo diante de toda evolução percebe-se ainda uma grande escala...

A reforma trabalhista e seus efeitos na dispensa coletiva de trabalhadores

O presente artigo tem como objetivo compreender a reforma trabalhista e seus efeitos na dispensa coletiva de trabalhadores que, apesar de até o seu advento não haver legislação a cerca do assunto, inaugurando assim a dispensa coletiva no dispositivo legal, traz prejudicial alteração em seu artigo 477-A ao possibilitar a dispensa massiva de t...

A pejotização como mecanismo de influencia a fraude e/ou violação as garantias trabalhistas

A presente pesquisa visa à demonstração da prejudicialidade na aplicação do fenômeno jurídico conhecido como pejotização nas relações empregatícias. Por muitas vezes o empregado se vê obrigado a criar uma personalidade jurídica para poder ser inserido no mercado de trabalho, tal obrigação vem, maioria dos casos, por meio de coação...

Assédio moral na seara trabalhista

O presente artigo versa acerca do assédio moral e a ocorrência, necessariamente, no âmbito trabalhista. Desenvolve-se o conceito de assédio e o contextualiza ao decorrer do tempo, demonstrando o quanto o debate é atual, mas a prática e o estudo da matéria sucedem-se há séculos....

A estabilidade da gestante no direito do trabalho

O escopo do presente artigo é abordar acerca da estabilidade gestacional da mulher nos contratos de trabalho, nas questões protetivas à maternidade e no respeito aos direitos e garantias fundamentais da mulher grávida como empregada. Analisando o desenvolvimento histórico dos direitos e garantias no que diz respeito a estabilidade laboral. O t...

A tarifação do dano extrapatrimonial no tocante a sua aplicabilidade e constitucionalidade após a instituição da Lei 13.467/2017.

A presente pesquisa visa expor a aplicabilidade e a constitucionalidade no tocante à tarifação do dano extrapatrimonial no âmbito do Direito do Trabalho, após a instituição da lei 13.467/2017, conhecida como a reforma trabalhista, a qual acrescentou na Consolidação das Leis do Trabalho o Título II-A, que compreende aos artigos 223-A ao 23...

Análise da constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente segundo os artigos 443, §3º e 452-a e demais parágrafos da Lei nº 13.467/17.

Em razão do atual cenário brasileiro, o qual se encontra com acentuado índice de desemprego, e com o argumento de solucionar tal problema, o Poder Legislativo sentiu a necessidade de romper esse paradigma, sancionando a Lei nº 13.467/17, e assim, trazendo alterações significantes no corpo do texto da legislação trabalhista. Entre todas as m...

Supressão do abuso de direito com o advento da reforma trabalhista

O abuso do direito consiste nas ações de indivíduos que procuram prejudicar terceiros sem que realmente tenham o direito que afirmam ter. O objetivo deste trabalho é evidenciar quais aspectos foram mudados com o advento da reforma trabalhista, e a consequente supressão deste abuso que era constante, ainda adentrando na forma como o empregado e...

A flexibilização na legislação trabalhista diante do princípio da proteção ao Direito do Trabalho

JANAY GARCIA[1] ......

O fenômeno da pejotização nas relações de emprego

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o fenômeno da pejotização no âmbito trabalhista e suas implicações nas relações de emprego. Abrangem ainda, os princípios trabalhistas mais relevantes no combate á prática da pejotização, as vantagens e desva...

Motorista de aplicativo é considerado empregado? O paradoxo UBER x LOGGI

O presente artigo visa estabelecer um tema muito discutido no século XXI, em que seria o crucial paradoxo do direito do trabalho na atualidade, o mais afamado reconhecimento de vinculo empregatício para empresas de aplicativos. Muito se tem polemizado esse assunto, porquanto, no judiciário brasileiro há divergências de entendimentos entre as ...

A atenção às práticas contra a liberdade sindical no Brasil

a liberdade sindical possui diversas facetas e levou um longo processo histórico até a consolidação dos conceitos e das garantias que hoje existem. No Brasil, além de não haver plenitude do princípio, deve-se atentar às diversas práticas antissindicais....

Principais alterações nas relações trabalhistas introduzidas pela Medida Provisória Nº 927/2020

O presente trabalho tem por escopo aspectos materiais da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020, em vigor desde o dia 23 de março do corrente ano. O pano de fundo para a edição da medida é diminuir os impactos econômicos ocasionados em decorrência da situação pandêmica que vive o mundo. Referida Medida Provisória, vem, a meu v...