Guarda Civil municipal: quais são as suas atribuições no âmbito da Segurança Pública?

Este artigo tem por objetivo analisar os dispositivos insertos na Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais e apresentar os diversos tipos de interpretação e aplicação frente às Cortes Judiciais Superiores. Temas como Poder de Polícia e Adicional de Periculosidade serão especialmente abar...

Autoestima policial como instrumento de socorro da morte social e enfrentamento da criminalidade

O estatuto geral das guardas municipais e seus reflexos no cenário da segurança pública dos municípios

O Poder Estatal frente ao direito fundamental da segurança pública

O tiro de comprometimento dentro da doutrina de gerenciamento de crises

A segurança cidadã e a garantia do policiamento preventivo pelas guardas civis municipais: Guapimirim. Um projeto modelo para o futuro

A guarda civil municipal como órgão auxiliar da segurança pública: uma análise jurídica quanto à (in) competência e atribuições

A necessidade de uma norma única no ordenamento jurídico brasileiro sobre o uso progressivo da força na atividade policial

Segurança pública e os guetos em salvador: Segurança, Cidadania ou Cavalo de Tróia?

Organização e gestão das instituições de segurança pública: Autonomia gerencial e financeira à polícia judiciária civil

A Guarda Municipal no contexto da segurança pública

A segurança pública e a guetificação do espaço urbano

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Instrutor de trânsito, a pedra angular da segunda dimensão dos direitos humanos no trânsito terrestre

A nova Lei das Guardas Municipais: surge o embrião de uma nova polícia?

Edwin H. Sutherland e a Teoria da Associação Diferencial

Insegurança: 5 causas da destruição da coesão social

Policia e sociedade: de como a dicotomia civil-militar incapacita os organismos políticos na proposição de soluções factíveis ao aprimoramento da Segurança Pública no Brasil - a busca do Ciclo Completo de Polícia

O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo durante a atividade policial. Breves considerações sobre a lei federal nº 13.060/2014 e sua interpretação à luz de algumas rotinas policiais

19 das 50 cidades mais violentas do mundo são brasileiras