Categoria: Direito Administrativo
19/06/2023 04:20 | Marcelo Henrique Teles Boaventura
O presente trabalho tem como objetivo analisar o diálogo competitivo como nova modalidade de licitação. No decorrer do trabalho foi apresentada de maneira geral aspectos sobre o tratamento normativo acerca da licitação e suas modalidades, trazidas especialmente pelas Leis 8.666/93, Lei 10.520/02 e Lei 14.133/21. O trabalho busca responder o se...
Categoria: Direito Processo Penal
19/06/2023 04:17 | Eduarda Luana Batista dos Santos
O presente estudo tem por objetivo analisar o encarceramento da população LGBTQIA+ no âmbito do sistema prisional brasileiro. LGBTQIA+ é uma sigla internacionalmente utilizada para se referir aos cidadãos e cidadãs Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans, Intersexuais e o símbolo “+” significando todas ...
19/06/2023 04:12 | Gabriel Garcia da Silva
No mundo atual com o avanço e o desenvolvimento exacerbado da tecnologia, ter um dispositivo informático conectado ou não a rede, tornou-se muito perigoso, tendo em vista que a cada dia crackers criam programas de invasão de sistemas de segurança com o intuito de penetrar, violar ou invadir os dispositivos alheios, causando uma lesão a intimi...
Categoria: Direito Constitucional
16/06/2023 04:56 | Rita de Cássia Carvalho Tenório
Apesar de o ativismo judicial estar sendo debatido no mundo jurídico há mais de uma década, recentemente a temática ganhou uma nova conotação ao se popularizar no seio social, de forma equivocada e por meio de uma confusão semântica, de forma que o povo passou a confundir decisões judiciais contramajoritárias com decisões ativistas. Essa...
16/06/2023 04:50 | Vinícius Henrique Nunes Paiva
O presente trabalho tem por objetivo analisar o licenciamento ambiental brasileiro, desde o seu histórico, contexto e sua aplicação nos empreendimentos imobiliários. O foco do estudo se deu nos Estado de São Paulo e Paraná, sendo os casos concretos retirados dessas localidades. Além disso, será traçado um comparativo entre o procedimento l...
16/06/2023 04:36 | Alexandra Martins Bento Artur
A ortotanásia é de origem etimológica grega, sendo orthos: reto/correto e thanatos: morte, ou seja, significa "morte correta". A aplicação do termo consiste no não prolongamento da vida por meios não naturais ou que impliquem no prolongamento do sofrimento, como respiradores ou tratamentos como a quimioterapia, em pacientes terminais. Sendo ...
16/06/2023 04:31 | RICARDO FIGUEIREDO GIORI
A atuação da Defensoria Pública da União via PROJETO “Lares de Idosos: Espaços para Direitos, Dignidade e Solidariedade” está no contexto da implementação da RENADI (Rede Nacional de Proteção aos Direitos dos Idosos ), tendo em vista a enorme preocupação com aumento atual e galopante da violência praticada contra esse segmento soci...
16/06/2023 04:13 | João Vitor Dutra
O presente trabalho acadêmico promove a exposição de discussão no campo do direito relacionado ao Direito do Consumidor e sua relação de consumo com empresas ligadas à prestação de serviço de telefonia e internet na temática do dano moral. Serão dispostos conceitos e estruturas do dano moral em primeiro momento e sua aplicabilidade ao c...
Categoria: Direito Previdenciário
16/06/2023 04:07 | Fernando Amaro Marcelino
O presente estudo tem objetivo de abordar a aposentadoria especial para os trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos e prejudiciais à saúde demonstrando o seu histórico a partir da sua criação até os dias atuais, passando por todas as suas alterações como leis e decretos até chegar na emenda constitucional 103/19, os requisitos p...
Categoria: Direito Processo Civil
15/06/2023 04:52 | Eduardo Paixão Caetano
O divórcio é um direito extremamente poderoso e, portanto, só pode ser exercido por um dos cônjuges, independentemente da autorização do outro, ou seja, não há que se falar em oposição ou contradição para viabilizá-lo. Posto isso, há sérias dificuldades em entender os motivos pelos quais o divórcio unilateral não é pacificado, med...
15/06/2023 04:43 | DIEGO AUGUSTO SILVA DE CARVALHO
: Este artigo tem como objetivo principal analisar criticamente as mudanças trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência em relação à Curatela e à Tomada de Decisão Apoiada, e examinar como essas mudanças se relacionam com o Código Civil de 2002. Para isso, é realizada uma revisão bibliográfica e análise da legislação vigente, de...
15/06/2023 04:36 | Francinara Maria Pereira
O presente trabalho tem por finalidade realizar um estudo sobre a Lei Federal 14.382/2022 e normatização correlata, que teve grande importância para sociedade na medida em que passou a permitir a pessoa transgênero o direito de alterar seu prenome e sexo nos Livros de Registros Públicos sem necessidade da realização de procedimento cirúrgic...
15/06/2023 04:36 | EDY WILSON DO PRADO PINTO
Este trabalho acadêmico, tem como intuito estudar o princípio da insignificância, ou da bagatela, pois se trata de uma teoria do Direito Penal Brasileiro que determina que as condutas consideradas insignificantes ou de pequena relevância social não devem ser consideradas criminosas e, portanto, não devem ser objeto de processo penal. Esse pri...
Categoria: Direito Administrativo
15/06/2023 04:14 | Afonso Luis Pessutto de Souza
O presente trabalho busca mostrar que a Administração Pública Brasileira utilizou ao longo dos anos, uma lei que não satisfazia as reais necessidades vividas pelos Estados e Municípios, e a nova lei, busca pela mudança da norma geral de licitações e contratos. Não será detalhado todo o processo que envolveu a criação da Lei 14.133/2021 ...
15/06/2023 04:09 | Diones César da Silva
O presente trabalho tem por objetivo, a demonstrar o crescimento e o desenvolvimento do e-sports competitivo em nossa sociedade como um esporte propriamente dito. E que em suas várias modalidades agregam a participação de diversos tipos de pessoas e de diferentes nações ao redor do globo, e que ao passar dos anos com o avanço tecnológico e d...
Categoria: Direito Administrativo
14/06/2023 04:52 | Caio Matheus Cintra Moreira
Este trabalho tem como objetivo principal analisar a responsabilidade civil dos agentes de tratamento ao realizar o tratamento dos dados pessoais dos titulares de dados. Atualmente, vazamentos de dados pessoais têm acontecido com frequência, seja por falhas em sistemas, envios de e-mails para os destinatários errados ou até mesmo ataques de hac...
Categoria: Direito Processo Civil
14/06/2023 04:27 | GABRIELA FERREIRA ALVES DA SILVA VILAÇA
A celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional é o maior objetivo do legislador brasileiro, por isso, o mesmo vem trazendo vários dispositivos legais com este objetivo. Dentre esses dispositivos, encontra-se o artigo 1013, § 3º, do Código de Processo Civil, o qual ampliando o efeito devolutivo do recurso de apelação cível, possi...
Categoria: Direito Processo Civil
14/06/2023 04:21 | Victoria Lima de Camargo
As Serventias Extrajudiciais comumente chamadas de cartórios são locais onde se encontra a presença do Notário ou Registrador, que é o profissional que recebe a delegação do Estado para praticar em nome dele alguns atos jurídicos. Os atos jurídicos desenvolvidos por estas serventias trazem para a sociedade além de eficácia, segurança ju...
14/06/2023 04:20 | Ana Cristina Vieira
O presente trabalho tem o intuito de estudar e relatar sobre o que trata a violência doméstica contra mulher e a Lei Maria da Penha. Considera-se que o agressor se utiliza da vulnerabilidade da mulher com instrumento de poder, onde pode ser causados danos letais e fatais às vítimas. Não sendo diferente com a farmacêutica Maria da Penha, que f...
14/06/2023 04:18 | Luisa Cassula Piasentini
Este artigo objetiva compreender como o Superior Tribunal de Justiça decide casos de disputa pela guarda dos filhos quando há episódios de violência doméstica envolvendo membros da família, utilizando o método de análise de jurisprudência. Após a entrada em vigor da Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada – isto é, responsabilizaç...