Categoria: Direito Previdenciário
02/12/2022 04:12 | Mirna karina das Neves Correa
O presente artigo visa, precipuamente, discutir as mudanças ocorridas na análise dos critérios legais para a concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) no regime geral da nova previdência, de suma importância ferramenta de benefício previdenciário que é garantido ao segurado que dele necessite se afastar de suas ...
02/12/2022 04:11 | Reinaldo Manoel de Sousa Filho
O presente artigo, visa discorrer de forma nítida, acerca do Home Office no Brasil, no tocante a sua efetiva regulamentação sobre as custas e segurança do trabalho, apresentando pontos pertinentes e com a devida argumentação já que a Lei regida pela Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), não abrange todas as possibilidades sobre o contra...
02/12/2022 04:07 | Seulisvan Pereira de Sousa
O presente estudo teve como finalidade abordar os aspectos jurídicos e psicológicos acerca da eutanásia, tema cada vez mais estudado, visto os constantes casos apresentados na prática dentro do núcleo familiar, discorrendo também as suas particularidades. Após uma abordagem histórica da modernização do conceito de eutanásia, dissertou-se...
02/12/2022 04:07 | Milena Moraes da Silva
O trabalho escravo é algo muito antigo no Brasil, porém apesar da escravidão ter sido abolida há 134 anos, infelizmente o trabalho análogo ao de escravo ainda é algo muito presente no Brasil. É a realidade de muitas pessoas que tem seus direitos e garantias, ressalvados na Constituição, totalmente negligenciados e violados. Muitas dessas p...
02/12/2022 04:05 | Antonio Alexandre da Silva Ferreira
Com o passar dos anos, o conceito de família se modificou, atualmente, família não é necessariamente aquela sanguínea. Neste contexto, inserimos os laços afetivos e de carinho, onde na mesma linha de raciocínio de entidade familiar é posto o dever dos filhos para com os pais, conforme previsão no Estatuto do Idoso. Ao longo dos anos foram ...
01/12/2022 04:43 | Rodrigo Ray Gomes Chaves
O presente artigo se ampara na necessidade da inclusão das cláusulas contratuais de adicional noturno aos jogadores de futebol no Brasil, com o objetivo de elucidar o direito do trabalho em conjunto com o direito desportivo, ligado aos atletas de futebol, que foram desamparados pela lei específica, na qual deixou uma lacuna em relação à ativi...
Categoria: Direito Administrativo
01/12/2022 04:35 | Jennifer Jessany Souza Soares Lima
A pesquisa tem como eixo central a análise da situação legal dos chamados “Órfãos da Pandemia”, que é um tema relevantíssimo na atualidade. A Pandemia da COVID- 19 trouxe consigo a desestabilização das famílias não só psicologicamente como também economicamente. Como método para a coleta de dados utilizou-se a pesquisa bibliográf...
01/12/2022 04:34 | Acione Oliveira da silva
O presente trabalho teórico fundamentado em estudos doutrinários e jurisprudenciais, levando em consideração o ordenamento jurídico brasileiro em face do psicopata delinquente, que pode ser classificado como imputável, apesar de algumas jurisprudências e doutrinas elencarem o conceito de semi-imputabilidade. Foi demonstrado ainda o contexto ...
01/12/2022 04:33 | CLARA FERNANDES FIGUEIREDO
O referido artigo versa sobre o dano moral e como há a configuração da responsabilidade civil em razão da transmissão do vírus HIV entre parceiros. Partindo de aspectos gerais sobre a AIDS, as principais características da responsabilidade civil, em destaque a culpa, a dignidade da pessoa humana, buscando analisar a configuração do dano mo...
Categoria: Direito Constitucional
01/12/2022 04:32 | Carlos Augusto Junior Caetano Nunes
Este trabalho busca alcançar uma definição mais clara sobre o discurso de ódio e eleva os limites da liberdade de expressão em face do discurso intolerante. Da mesma forma, estuda as diferentes respostas oferecidas pelo ordenamento jurídico para o impacto das redes sociais e da Internet. O objetivo deste trabalho é analisar a doutrina e a ju...
01/12/2022 04:20 | MARIA DANIELY LIMA REIS
O presente artigo tem como objetivo um breve estudo sobre a capacidade dos que estão elencados no Código Civil de 2002 em sua parte geral, do Livro I Das Pessoas, do Título I Das Pessoas Naturais, Capítulo I Da Personalidade e Da Capacidade; serão abordados os conceitos sobre capacidade, e seus diferentes aspectos em relação ao que é a pers...
01/12/2022 04:19 | Luana Gonçalves Barros
A cada dia que passa surgem novos métodos de vivência. Com o avanço da tecnologia não foi diferente, pois passamos a obter um vasto conhecimento sobretudo de maneira mais rápida. No entanto, há quem se aproveite de todo o avanço tecnológico para obter vantagens ilícitas em prejuízo de terceiros, pois sabemos que nem tudo é cem porcento s...
01/12/2022 04:18 | Maria Teresa Silva Pinheiro
O trabalho apresentado a seguir tem como principal objetivo discorrer sobre os impactos trazidos após a alteração introduzida na Lei Maria da Penha, pela Lei 13.641/2018, na Lei 11.340/2006, implementando o primeiro tipo incriminador que é o Artigo 24-A. No que concerne ao bem jurídico tutelado, uma vez expedida a medida protetiva de urgência...
01/12/2022 04:17 | João Paulo Brasil da Natividade
O presente artigo versa sobre como a violência contra pessoa idosa é considerada um problema de saúde pública de difícil administração, por acontecer, principalmente, no ambiente familiar do idoso. O trabalho em questão tem como relevância social e acadêmica propor um levantamento a respeito dos números de casos e denúncias de violênci...
01/12/2022 04:16 | TADEU SIERPINSKI NETO
O presente estudo busca apreender uma análise das alterações introduzidas no Direito das Sucessões, com os delineamentos básicos a respeito da sucessão geral, legítima, concorrência do cônjuge e regime legal de bens adotado no enlace matrimonial com sua natureza jurídica de instituto do direito, a partir da análise de todas as possibilid...
01/12/2022 04:15 | Michelle Souza de Souza
O trabalho a seguir aborda o Abuso Sexual Infantil no Ambiente Intrafamiliar. Demonstra os fatores que dificultam a proteção à criança e ao adolescente vítima de abuso sexual intrafamiliar. A vitimização da criança permanece no cerne da família através de segredos não revelados que forjam alianças entre os pais e até acreditam nas cont...
01/12/2022 04:14 | Nassara Fonseca Dias
O presente estudo dedica-se à análise da segurança jurídica de pessoas transexuais que sofrem violência no âmbito doméstico com a aplicabilidade da Lei n. 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, sando ênfase às mulheres transgênero em situação de violência doméstica e familiar. Para tanto, faz uma análise ...
01/12/2022 04:13 | Amanda Lygia Lopes de Sá
O presente artigo pretende levantar a importância do STALKING no ordenamento jurídico brasileiro e, para isto, se faz necessário compreender sua origem e a legislação pertinente no ordenamento Jurídico. A pesquisa se deu por meio de revisão bibliográfica narrativa, tendo em vista que analisa os efeitos jurídicos do crime de STALKING diante...
01/12/2022 04:09 | ALDAYANE VIANA DE OLIVEIRA
Objetiva-se com o presente estudo demostrar temática da descriminalização da interrupção da gravidez em como o direito brasileiro tutela o direito à vida desde a concepção e considera o aborto como crime, além de elencar conceitos e hipóteses para se compreender o atual cenário do país sobre esta temática. Nesse sentido, verifica-se a ...
01/12/2022 04:07 | Gabriela Rodrigues Guimarães Cantuária
O presente trabalho de conclusão de graduação aborda a questão dos direitos das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, enfatizando o ensino da língua brasileira de sinais - LIBRAS, como garantia a uma educação inclusiva. Na Constituição Federal é estabelecido acerca da universalidade do direito a educação, proporcionando que a pes...