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Peças Jurídicas
Ação declaratória para excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária instituída pela Lei 12.546/11, o ICMS, o ISS, o PIS e a COFINS, por configurarem receita dos entes tributantes, e não da empresa autora

Categoria: Tributário

07/08/2019 06:20 | Conteúdo Jurídico

Mandado de Segurança contra autoridade da Receita Federal visando a suspensão imediata da composição do cálculo da COFINS e PIS considerando o ICMS - Direito Tributário

Categoria: Tributário

07/08/2019 06:16 | Conteúdo Jurídico

Ação declaratória de inexigibilidade de tributos cumulada com repetição de indébito

Categoria: Tributário

06/05/2019 20:38 | Conteúdo Jurídico

Ação declaratória de inexistência de débito, nulidade de cláusula contratual e repetição de indébito c/c requerimento de tutela antecipada.

Categoria: Tributário

01/04/2019 05:45 | Conteúdo Jurídico

Ação declaratória de inexigibilidade de tributos cumulada com repetição de indébito. Tributário. Distribuição de energia elétrica. Tarifa de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e tarifa de uso dos sistemas de distribuição (TUSD). Incidência do ICM

Categoria: Tributário

01/04/2019 04:45 | Conteúdo Jurídico

Tributário. Distribuição de energia elétrica. Tarifa de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e tarifa de uso dos sistemas de distribuição (TUSD). Incidência do ICMS indevida

Categoria: Tributário

01/04/2019 04:30 | Conteúdo Jurídico

Ação declaratória c.c. repetição de indébito - com pedido de antecipação dos efeitos da tutela

Categoria: Tributário

13/04/2018 04:30 | Conteúdo Jurídico

Ação declaratória c.c. repetição de indébito - com pedido de antecipação dos efeitos da tutela

Categoria: Tributário

24/01/2018 10:30 | Conteúdo Jurídico

Responsabilidade tributária na arrematação de bens imóveis

Categoria: Tributário

09/11/2017 04:30 | Renan Sales de Meira

Petição . Tributário. Distribuição de Energia Elétrica. Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) E Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD). Incidência do Icms Indevida

Categoria: Tributário

11/05/2017 09:56 | Conteúdo Jurídico

Parecer acerca da controvérsia em relação ao pagamento da verba denominada Participação nos Resultados - PR em prol dos agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo

Categoria: Tributário

03/02/2017 04:30 | Kiyoshi Harada

Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária com pedido de tutela antecipada - NCPC

Categoria: Tributário

13/05/2016 00:45 | Conteúdo Jurídico

Execução contra a Fazenda Pública - NCPC

Categoria: Tributário

13/05/2016 00:45 | Conteúdo Jurídico

Execução Fiscal - NCPC

Categoria: Tributário

09/05/2016 00:45 | Conteúdo Jurídico

IRPJ e CSLL. Omissão de receitas representadas por juros moratórios, multa e valores do incentivo fiscal do ICMS

Categoria: Tributário

07/12/2012 10:00 | Kiyoshi Harada

Petição promovida pelo INSS para inclusão de pessoa jurídica no pólo passivo da causa, face à cisão de empresa

Categoria: Tributário

26/03/2012 10:30 | Conteúdo Jurídico

Recurso extraordinário em Mandado de Segurança, com pedido de liminar, visando a declaração de inconstitucionalidade do lançamento do IPTU

Categoria: Tributário

26/03/2012 10:27 | Conteúdo Jurídico

Contra - minuta a agravo de instrumento em execução fiscal

Categoria: Tributário

26/03/2012 10:24 | Conteúdo Jurídico

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Antecipada promovida contra a UNIÃO FEDERAL

Categoria: Tributário

26/03/2012 10:21 | Conteúdo Jurídico

Parecer sobre cancelamento de empenho a pretexto de prescrição do crédito objeto de compensação com o débito do ISS

Categoria: Tributário

16/02/2012 08:39 | Kiyoshi Harada

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