Dicionário Jurídico
Segunda, 22 de Março de 2010 11h39
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Abandono de processo, de instância

Abandono de processo Ocorre quando o processo fica paralisado por mais de um ano, em virtude de negligência de ambas as partes (art. 267, II), ou por mais de trinta dias, por negligência do autor (art. 267, III). No processo penal o abandono do processo pode gerar a perempç&... acesso exclusivo

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