Dicionário Jurídico
Sábado, 14 de Agosto de 2010 19h43

Analfabeto eleitoral

Analfabeto eleitoral
Para efeitos de registro de candidatura, é analfabeto aquele que, requerendo seu registro de candidato, e não tendo feito acompanhar o Requerimento de Registro de Candidatura de seu comprovante de escolaridade, submete-se a um “teste de alfabetiza&ccedi... acesso exclusivo

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