Dicionário Jurídico
Sexta, 13 de Maio de 2011 21h40
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Conselho de Sentença

Conselho de Sentença Órgão do Tribunal do Júri composto por sete jurados leigos, sorteados entre vinte e cinco convocados, que deverão apreciar a matéria e dar seu veredicto na sessão de julgamento. O juiz presidente deverá tirar as c&... acesso exclusivo

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