Dicionário Jurídico
Segunda, 16 de Agosto de 2010 22h33

Constrição

Constrição É o modo pelo qual o titular da coisa perde a faculdade de dispor livremente dela.  É o meio pelo qual o titular é impedido de alienar a coisa ou onerá-la de qualquer outra forma. São exemplos de constrição judicial a p... acesso exclusivo

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