Dicionário Jurídico
Sábado, 13 de Março de 2010 19h42
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Contraditório

O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, mas pode ser definido também pela expressão audiatur et altera pars, que significa “ouça-se também a outra parte&rd... acesso exclusivo

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