Dicionário Jurídico
Segunda, 20 de Setembro de 2010 13h04

Contrato

Contrato Acordo de vontades, ajuste entre duas ou mais pessoas, sobre objeto lícito e possível, pelo qual se adquirem, se criam, se modificam, se conservam ou se extinguem direitos. O contrato tem elementos essenciais: aqueles sem os quais não terá validade (como a capac... acesso exclusivo

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