Dicionário Jurídico
Terça, 14 de Setembro de 2010 17h38

Contribuição de melhoria

Contribuição de melhoria Segundo institui o Código Tributário Nacional "a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, &... acesso exclusivo

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