Dicionário Jurídico
Sábado, 21 de Agosto de 2010 16h18

Delito putativo

Delito putativo Ocorre quando o agente acredita que a conduta por ele praticada constitui crime, porém, na verdade, é um fato atípico. Fundamentação: Arts. 20 e 21 do CP Referências: NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 2ª ed. S&atil... acesso exclusivo

Artigo exclusivo para associados, clique aqui para associar-se!

   artigo exclusivo Se você já é associado, clique aqui para se autenticar.

Artigos relacionados: