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Jurisprudência

Últimos arquivos atualizados:

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5678 artigos

20/03/2013 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Brasil

» TJMG - Processo Civil. Apelação. Município. Exceção de incompetência. Ausência de foro privilegiado

artigo exclusivo

20/03/2013 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Brasil

» TJDFT - Civil. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Doação. Igreja. Decadência. Inocorrência. Negócio jurídico nulo. Impossibilidade de convalidação. Doação universal. Subsistência de doador

19/03/2013 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Brasil

» TJSP. Civil. Convênio para concessão de financiamento de compra. Alegado inadimplemento decorrente de entrega parcial dos bens adquiridos.Partes que são devedor e credor um do outro. Débitos decorrentes de inadimplemento de duplicatas mercantis

19/03/2013 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil

» TJMT - Direito Falimentar. Extensão dos efeitos da falência direcionada contra ex-sócio. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade de sócio retirante das sociedades falidas

19/03/2013 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Processo Civil. Execução. Agravo de instrumento. Exceção de incompetência. Ação anulatória cumulada com pedido alternativo de nulidade de contrato

artigo exclusivo

18/03/2013 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil

» TJMT - Processo Civil. Não há possibilidade de formular pretensão de indenizatória em sede de embargos à execução, sob pena de criar confusão processual e desvirtuar a essência dos institutos previstos na lei processual civil

artigo exclusivo

18/03/2013 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Civil. Ação de dissolução de união estável. Termo inicial. Concepção da filha. Impossibilidade. Necessidade de prova escorreita dos requisitos. Ausência de indicativo na hipótese. Prevalência da data incontroversa aceita de indicativa

artigo exclusivo

18/03/2013 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Brasil

» TJMG - Civil. Nunciação de obra nova. Servidão de luz ventilação. Inexistência. Não havendo usucapião da servidão de luz e ventilação que entram em aberturas construídas no limite dos imóveis

artigo exclusivo

18/03/2013 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Civil. Processo Civil. Ação revocatória falencial. Ineficácia subjetiva. Sentença que deu parcial provimento aos pedidos. Comando judicial atacado por nove apelações cíveis

artigo exclusivo

16/03/2013 Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Brasil

» TJPI - Civil. Processo Civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Extinto sem julgamento do mérito. Procuraçãoão fora do prazo de validade. Defeito sanável

artigo exclusivo

15/03/2013 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Brasil

» TJSP - Processo Civil. Execução. Extinção. Descabimento. Arrematação de imóvel. Pagamento através do produto do ato expropriatório. Possibilidade de existência de saldo remanescente. Necessidade de apresentação de planilha de cálculo da dívida

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15/03/2013 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Brasil

» TJMG - Comercial. Processo de falência. Quebra. Prosseguimento. Para os pedidos de falência ajuizados anteriormente a edição da Lei n. 11.101.2005, até a decretração da quebra incide a lei anterior e, posteriormente, deve ser aplicada a lei nova

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15/03/2013 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

» TJGO - Civil. Ação de cobrança de aluguéis. Arguição de nulidade da sentença por ausência de julgamento de denunciação da lide. Exoneração de fiança. Alteração Contratual. Outorga Uxória

14/03/2013 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Brasil

» TJDFT - Civil. Penal. Drogas. Dependente quimico maior de idade. Interdição. Necessidade. Internação compulsória. Legitimidade ativa do genitor. Determinação de emenda inicial. Princípio da cooperação e da economia processual. Sentença cassada

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14/03/2013 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Apelação Cível. Ação de reintegração de posse. Pretensão fulcrada no direito de usufruto. Falecimento da autora. Instransmissibilidade do referido direito real. Extinção do processo sem solução do mérito

artigo exclusivo

14/03/2013 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Brasil

» TJMG - Processo Civil. Cautelar. Exibição de documentos. Interesse processual. Obrigação da instituição bancária. Prova da recusa. Desnecessidade. Cobrança de tarifas. Presunção de negativa do Banco. Recusa ilegítima busca e apreensão

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14/03/2013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Brasil

» TJRS - Tributário. Agravo de instrumento. Sucessões. ITCD. Incidência do Imposto de Transmissão sobre saldo existente em fundo de aposentadoria privado. Inaplicabilidade do art. 794 do CC

14/03/2013 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

» TJGO - Processo Civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Adjudicação. Imissão de posse. Trânsito em julgado. Mandado judicial

artigo exclusivo

14/03/2013 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Processo Civil. Ação de execução de sentença. Decisão que terminou a penhora do estoque existente da empresa agravante. Bem imóvel anterior indicado à penhora pela devedora que já se encontrava constrito em outras execuções perpetradas

artigo exclusivo

09/03/2013 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Brasil

» TJDFT - Civil. Ação de ressarcimento. Atendimento de emergência. Hospital particular. Direito à saúde. Estado de perigo. Repsonsabilização estatal e do hospital

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