Monografias/TCC/Teses
Quinta, 29 de Dezembro de 2016 04h30
ANDRÉ PRADO MARQUES DOS REIS: Especialista em Direito Constitucional e Direito do Consumidor pela Faculdade Damásio; Especializando em Direito Público pela Faculdade Damásio; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário São Camilo - Espírito Santo; Advogado; Colaborador e
Colunista em diversas revistas especializadas.



Apreensão de bens, pertencentes a terceiros, utilizados em infrações ambientais: uma análise constitucional acerca da Orientação Jurídica Normativa n.º 19/2010, do IBAMA


Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: REIS, André Prado Marques dos. Apreensão de bens, pertencentes a terceiros, utilizados em infrações ambientais: uma análise constitucional acerca da Orientação Jurídica Normativa n.º 19/2010, do IBAMA. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 29 dez. 2016. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.57760&seo=1>. Acesso em: 23 fev. 2017.

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