01/10/2019 21:43
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (1º) o julgamento da Ação Penal (AP) 1030. O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou em favor da condenação do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieir...
29/09/2019 20:00
O direito marítimo é um ramo específico e complexo, regulado por normas internas – de caráter público e privado – de diferentes épocas e hierarquias (leis, decretos, portarias, regulamentos), além de acordos e convenções internacionai...
27/09/2019 23:21
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (27), a realização de busca e apreensão na residência e no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. A medida foi autorizada no I...
27/09/2019 23:18
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em atividade ou retorne a ela. O tema foi ...
27/09/2019 23:15
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que havia paralisado o processo administrativo instaurado na Câmara Municipal de Umburatiba (MG) para apurar s...
26/09/2019 21:00
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso especial, manteve a improcedência de uma ação de usucapião de bem móvel, consistente na quantia de R$ 167 milhões. Na ação de usucapião ajuizada contra o Banco d...
26/09/2019 20:59
Com base no poder geral de cautela e na possibilidade de reapreciação de pedidos cautelares em razão de novos fatos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que permit...
26/09/2019 20:57
A decisão do ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a suspensão dos efeitos da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, mesmo quando transitada em julgado, não está sujeita a ação rescisória. Para a ...
26/09/2019 20:54
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por maioria, ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) que questionava o trancamento de ação penal contra seis agentes do Exército acusados de envolvimento...
26/09/2019 20:53
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que condenou as empresas organizadoras do programa Amazônia – reality show, exibido pela TV Record em 2012, ao pagamento de R$ 125 mil a um participante...
26/09/2019 20:51
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento no qual se discute se, em ação penal com réus colaboradores e não colaboradores, os delatados devem apresentar alegações finais após os réus que firmaram acordo de colaboração. Até o...
26/09/2019 20:42
Da esq. para a dir.: deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e deputada Soraya Santos, primeira-secretária da CâmaraPedro França/Agência Senado O Congresso promulgou nesta quinta-feira (26) a ...
26/09/2019 20:38
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Guedes e Maia defendem a redução das despesas obrigatórias do Orçamento O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (25) que o governo Bolsonaro enviará uma proposta de pacto federa...
26/09/2019 20:34
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 102, que deverá viabilizar a realização, em 6 de novembro, de leilão de áreas do pré-sal. O texto autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípi...
26/09/2019 20:30
A Portaria 1.079 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2019, com vigência para o ano de 2020, foi publicada nesta quinta-feira (26/9), no Diário Oficial da União (DOU). O FAP, aplicado desde 2010, é um sistem...
26/09/2019 20:27
A Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (23/9), fortalece os esforços para a redução do déficit previdenciário e garante a arrecadação de contribuições sociais em ações judi...
25/09/2019 21:23
Édison Carlos, do Instituto Trata Brasil (ao microfone): 35 milhões de brasileiros sem água tratadaJane de Araújo/Agência Senado ‹ › A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) discutiu nesta quarta-feira (25) a...
25/09/2019 21:20
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime rejeitou nesta quarta-feira (25) a ampliação do conceito de excludente de ilicitude previsto no Código Penal. O colegiado, no entanto, aprovou parcialmente proposta que amplia as hipóteses em que...
25/09/2019 21:18
Raoni (C) foi levado ao presidente da Câmara por líderes da oposição Em encontro com o cacique Raoni e deputados ligados à causa ambientalista e indigenista, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que não vai...
25/09/2019 21:13
A indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República foi aprovada nesta quarta-feira (25) por 68 votos a favor, 10 votos contrários e 1 abstenção no Plenário do Senado. Aras assumirá um mandato de do...