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Peças Jurídicas

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323 artigos

24/11/2014 Janaina Bressan Tubiana

» Patrocínio de eventos particulares com recursos públicos.

30/07/2014 Carolina Barreira Lins

» Restituição de valores ao Erário. Defesa Administrativa. Princípios do Contraditório e Ampla Defesa. Desconto em folha de Pagamento. Possibilidade de Parcelamento Automático. Inscrição em Dívida Ativa e no CADIN

25/06/2014 Conteúdo Jurídico

» Pedido de revogação de prisão preventiva

06/06/2014 Conteúdo Jurídico

» Rito de arrolamento requerem as devidas providências para julgar procedente a partilha da forma esboçada

25/05/2014 Conteúdo Jurídico

» Remição de Bens

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17/04/2014 Valdinei Cordeiro Coimbra

» Representação por Interceptação Telefônica, extratos de ligações, prisão temporária

artigo exclusivo

17/04/2014 Valdinei Cordeiro Coimbra

» Apresentação de Relatório Final de Inquérito Policial + Representação por Prisão Preventiva (vários indiciados e vários crimes)

artigo exclusivo

17/04/2014 Valdinei Cordeiro Coimbra

» Representação por quebra de sigilo Bancário em face de contrato de penhor de Jóias produto de roubo

artigo exclusivo

17/04/2014 Valdinei Cordeiro Coimbra

» Representação por Prisão Temporária + Busca e Apreensão + Quebra de Sigilo Bancário

artigo exclusivo

17/04/2014 Valdinei Cordeiro Coimbra

» Termo Circunstanciado de comunicação falsa de crime ou contravenção e a participação de jogo de azar como apostador

21/03/2014 Felipe de Souza Pinto

» Parecer jurídico. Ministério público federal. Fiscal da lei. Ação previdenciária que versa sobre interesse de menor. Benefício previdenciário. Pensão por morte. Manifestação contrária ao incapaz. Impossibilidade. Violação à ordem jurídica

14/03/2014 Bruno Bortolucci Baghim

» Recurso extraordinário impugnando condenação por porte de arma branca, tendo como fundamento a violação ao artigo 5º, XXXIX, da CF

27/02/2014 Lucas Pampana Basoli

» HC pleiteando o trancamento de inquérito policial pela atipicidade da conduta e/ou reconhecimento de crime famélico, com pedido liminar para que o paciente seja colocado em liberdade.

10/01/2014 Aparecida I. Amarante

» Abuso no Exercício do Direito

11/12/2013 Conteúdo Jurídico

» Parecer da AGU reafirma hierarquia na Polícia Federal

05/11/2013 Lucas Pampana Basoli

» Habeas Corpus contra decisão que indeferiu liminarmente pedido de revogação de segregação cautelar cumulado com pedido de afastamento da Sum. 691, do STF

05/11/2013 Bruno Bortolucci Baghim

» Habeas Corpus contra decisão que indeferiu pleito de substituição de testemunhas arroladas em resposta à acusação

04/11/2013 Conteúdo Jurídico

» Ação de nulidade dos títulos de crédito, inclusive daquele protestado quando da interposição de sustação de protesto, para o qual pede a antecipação parcial da tutela

30/10/2013 Bruno Bortolucci Baghim

» Habeas Corpus contra decisão que destitui defensor público que se recusa a oferecer resposta à acusação em caso de réu citado por edital

04/10/2013 César Augusto Luiz Leonardo

» Agravo Regimental em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça

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