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Peças Jurídicas

Últimos arquivos atualizados:

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312 artigos

21/03/2014 Felipe de Souza Pinto

» Parecer jurídico. Ministério público federal. Fiscal da lei. Ação previdenciária que versa sobre interesse de menor. Benefício previdenciário. Pensão por morte. Manifestação contrária ao incapaz. Impossibilidade. Violação à ordem jurídica

14/03/2014 Bruno Bortolucci Baghim

» Recurso extraordinário impugnando condenação por porte de arma branca, tendo como fundamento a violação ao artigo 5º, XXXIX, da CF

27/02/2014 Lucas Pampana Basoli

» HC pleiteando o trancamento de inquérito policial pela atipicidade da conduta e/ou reconhecimento de crime famélico, com pedido liminar para que o paciente seja colocado em liberdade.

10/01/2014 Aparecida I. Amarante

» Abuso no Exercício do Direito

11/12/2013 Conteúdo Jurídico

» Parecer da AGU reafirma hierarquia na Polícia Federal

05/11/2013 Lucas Pampana Basoli

» Habeas Corpus contra decisão que indeferiu liminarmente pedido de revogação de segregação cautelar cumulado com pedido de afastamento da Sum. 691, do STF

05/11/2013 Bruno Bortolucci Baghim

» Habeas Corpus contra decisão que indeferiu pleito de substituição de testemunhas arroladas em resposta à acusação

04/11/2013 Conteúdo Jurídico

» Ação de nulidade dos títulos de crédito, inclusive daquele protestado quando da interposição de sustação de protesto, para o qual pede a antecipação parcial da tutela

30/10/2013 Bruno Bortolucci Baghim

» Habeas Corpus contra decisão que destitui defensor público que se recusa a oferecer resposta à acusação em caso de réu citado por edital

04/10/2013 César Augusto Luiz Leonardo

» Agravo Regimental em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça

04/10/2013 César Augusto Luiz Leonardo

» HC contra ato de juiz por violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal

04/10/2013 César Augusto Luiz Leonardo

» HC junto ao Tribunal de Justiça contra ato cometido por turma recursal que indeferiu pedido de juntada de provas

06/09/2013 Conteúdo Jurídico

» Parecer por ARNALDO SÜSSEKIND - A denúncia da Convenção n° 158 por ato do Poder Executivo, sem a manifestação do Congresso Nacional, fere o sistema constitucional brasileiro?

31/07/2013 Welton Esteves

» Recurso de Apelação em decisão condenatório por estupro de vulnerável

31/07/2013 Welton Esteves

» Ação de exibição de documentos c/c prestaçao de contas

31/07/2013 Welton Esteves

» Ação de divisão e extinção de condomínio

31/07/2013 Welton Esteves

» Contrarrazões a recurso de apelação cível

22/04/2013 João Lopes

» Direito Desportivo - Critério de Desempate

27/03/2013 Conteúdo Jurídico

» Em face da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público pode realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente?

25/03/2013 Conteúdo Jurídico

» Relatório Final do Inquérito Policial que apurou o incêndio ocorrido no dia 27 de janeiro de 2013, por volta das 3 horas, nas dependências da Boate Kiss, situada na Rua dos Andradas, nº. 1925, bairro Centro, em Santa Maria-RS

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