Sumulas
Sexta, 21 de Janeiro de 2011 20h01
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASIL: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br



STJ - Súmula 469


Súmula: 469
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.


Órgão Julgador
SEGUNDA SEÇÃO

Data da Decisão
24/11/2010

Fonte
DJE DATA:06/12/2010

Ementa
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano
de saúde.

Referências Legislativas
LEG:FED LEI:008078 ANO:1990
***** CDC-90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

LEG:FED LEI:009656 ANO:1998

Precedentes
REsp 251024 SP 2000/0023828-7 DECISAO:27/09/2000
DJ DATA:04/02/2002 PG:00270
LEXSTJ VOL.:00151 PG:00127
RSTJ VOL.:00154 PG:00193

REsp 986947 RN 2007/0216173-9 DECISAO:11/03/2008
DJE DATA:26/03/2008
RT VOL.:00873 PG:00175

REsp 1046355 RJ 2008/0075471-3 DECISAO:15/05/2008
DJE DATA:05/08/2008

REsp 1106789 RJ 2008/0285867-3 DECISAO:15/10/2009
DJE DATA:18/11/2009
RDTJRJ VOL.:00083 PG:00114

AgRg no Ag 1250819 PR 2009/0222990-5 DECISAO:04/05/2010
DJE DATA:18/05/2010

REsp 1106557 SP 2008/0262553-6 DECISAO:16/09/2010
DJE DATA:21/10/2010

REsp 466667 SP 2002/0114103-4 DECISAO:27/11/2007
DJ DATA:17/12/2007 PG:00174
LEXSTJ VOL.:00223 PG:00112

REsp 285618 SP 2000/0112252-5 DECISAO:18/12/2008
DJE DATA:26/02/2009

REsp 418572 SP 2002/0025515-0 DECISAO:10/03/2009
DJE DATA:30/03/2009


Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 469. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 21 jan. 2011. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=237.30991&seo=1>. Acesso em: 22 maio 2019.

  • Versão para impressão
  • Envie por email
  • visualizações3353 visualizações
  • topo da página


Artigos relacionados: