Sumulas
Sábado, 30 de Maio de 2015 05h45
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASIL: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br



STJ - Súmula 528


STJ - Súmula 528

Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional.


(Súmula 528, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/05/2015, DJe 18/05/2015)
 

 


Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 528. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 30 maio 2015. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=237.53609&seo=1>. Acesso em: 18 jan. 2017.

  • Versão para impressão
  • Envie por email
  • visualizações1077 visualizações
  • topo da página


Artigos relacionados: