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Colunas
Reforma da Previdência ganha nova e positiva roupagem no Senado

Categoria: Previdenciário

16/09/2019 05:00 | João Badari

Até o final do ano, o país deverá ter mudanças concretas no sistema previdenciário. Tramita no Senado, em passos largos, a Proposta de Emenda Constituição (PEC) 06/2019, a reforma da Previdência. E o texto aprovado na Câmara dos Deputados já sofreu mudanças substanciais e positivas para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram retirados do projeto o trecho que i...

Receita Federal: não à intervenção política

Categoria: Tributário

12/09/2019 04:42 | Luiz Flávio Gomes
Criminalização do ICMS declarado e não recolhido

Categoria: Penal

09/09/2019 04:58 | Kiyoshi Harada
Mais Colunas
Artigos
A origem do preconceito de gênero sob a perspectiva de Bobbio

Categoria: Filosofia do Direito

17/09/2019 04:57 | Jéssica Campos Savi
Súmula 381 do STJ: é possível que exista súmula “contra legem” no ordenamento jurídico brasileiro?

Categoria: Direito Consumidor

17/09/2019 04:53 | Alexandre Pereira Sales
Os limites objetivos da coisa julgada e a questão prejudicial incidental no âmbito do Código de Processo Civil de 2015

Categoria: Direito Processo Civil

17/09/2019 04:53 | Thiago Rabêlo Viana da Costa
Política urbana e direito à cidade: acepções, concepções e inter-relação

Categoria: Direito Administrativo

17/09/2019 04:41 | Felipe Teixeira Dias
O contexto da criação do garantismo penal como teoria limitadora do poder punitivo do Estado sob a ótica do princípio da lesividade

Categoria: Direito Penal

16/09/2019 04:56 | Alessandra Alvares Bueno da Rosa
A atribuição de responsabilidade tributária na execução fiscal e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Categoria: Direito Tributário

16/09/2019 04:53 | Thiago Rabêlo Viana da Costa
A competência do tribunal do júri para o julgamento do latrocínio (art. 157, § 3º, II, do CP): o equívoco da Súmula 603 do STF

Categoria: Direito Processo Penal

16/09/2019 04:52 | Marco Aurélio Vogel Gomes de Mello
Aspectos jurídicos da adoção à brasileira e seus reflexos em face de aspectos sociais e jurídicos ao adotante

Categoria: Criança e adolescente - ECA

16/09/2019 04:45 | Raimundo Nonato Valadares Damasceno
Mais Artigos
Jurisprudências
OAB/SP considera como infração disciplinar o fomento de evento por sociedade de advogados com finalidade de consultoria pública e captação de clientela

28/08/2019 14:11 | Por: Conteúdo Jurídico

CAPTAÇÃO DE CAUSAS E CLIENTES - EVENTOS COMUNITÁRIOS DEDICADOS A CIDADANIA E A COMUNIDADE DESTINADOS A DAR ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS JURÍDICAS E CONSULTAS GRATUITAS – IMPOSSIBILIDADE E VEDAÇÃO ÉTICA. A advocacia incompatível com qualquer ...

Decisão de suspensão de pauta do processo administrativo disciplinar contra procurador da República e chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol

27/08/2019 17:08 | Por: Tribunais Diversos

O juiz Federal Nivaldo Brunoni, da JF/PR, deferiu liminar para determinar que o CNMP retire de pauta processo administrativo disciplinar aberto contra o procurador da República e chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol....

Homem que agrediu e abandonou cão de estimação é condenado por dano moral coletivo

27/08/2019 17:00 | Por: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina Brasil

A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC condenou homem que agrediu e abandonou cão de estimação por dano moral coletivo. A decisão concluiu que "o meio ambiente, do qual os animais fazem parte, é um bem de todos e sua agressão causa um sen...

STJ: Relatora Nancy Andrighi vota por inadmitir reclamação para discutir aplicação de repetitivo

22/08/2019 18:55 | Por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

“Não se consegue conceber que seja admitido o cabimento da reclamação para que seja examinada a aplicação supostamente indevida de precedente oriundo do recurso especial repetitivo. A admissão da Rcl em tal hipótese atenta contra a finalidad...

O ministro Marco Aurélio, do STF, deferiu liminar em HC para suspender execução provisória de pena de paciente que foi condenado em 2º grau pela chacina de Unaí. Na decisão, o ministro salientou que o artigo 5ª da CF/88 estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal"

21/08/2019 21:13 | Por: STF - Supremo Tribunal Federal Brasil

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Peças Jurídicas
Parecer sobre Projeto de Lei municipal que dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações

Categoria: Administrativo

16/09/2019 04:34 | Carlos Renê Magalhães Mascarenhas

PGR ajuizou ação no Supremo para garantir a Testemunhas de Jeová maiores de idade e capazes o direito de recusar transfusão de sangue

Categoria: Constitucional

11/09/2019 13:32 | Conteúdo Jurídico

ICMS declarado e não pago não é crime, consoante explica Heleno Taveira Torres em Parecer para a FIESP

Categoria: Penal e processo penal

07/09/2019 22:46 | Conteúdo Jurídico

Mais Peças Jurídicas
Notícias
Ministra do STF nega transferência de policial denunciado por morte de Marielle Franco e Anderson Gomes

Notícias Jurídicas | 16/09/2019 22:56

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 175434 no qual a defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa, que atualmente está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), solicita ...
Lei do DF que prevê políticas públicas para famílias deve incluir união homoafetiva, decide STF

Notícias Diversas | 16/09/2019 22:52

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de aplicação de políticas públicas no Distrito Federal, o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo não pode ser excluído do conceito de ...
Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público

Notícias Jurídicas | 16/09/2019 17:22

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diz respeito apenas à licença para dirigir, o que não impede o uso do documento para ...
Primeira Seção dá prazo ao governo para decidir sobre anistia a ex-preso político

Notícias Jurídicas | 16/09/2019 17:21

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para determinar que o Poder Executivo decida em 30 dias, em caráter final e como entender de direito, o requerimento administrativo de concessão de anist...
Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP

Notícias Jurídicas | 16/09/2019 17:20

​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que a suspensão do exercício de atividade econômica ou financeira de pessoa jurídica tem amparo legal no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal ...
Pessoas com deficiência: o direito à inclusão e à igualdade segundo o STJ

Notícias Jurídicas | 15/09/2019 11:18
Prazo prescricional para cobrança de valores indevidos de serviço de telefonia é de dez anos

Notícias Jurídicas | 13/09/2019 18:21

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento aos embargos de divergência de uma consumidora e definiu a tese de que a devolução de valores cobrados indevidamente por empresa telefônica, relativos a serviços n...
Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR

Notícias Jurídicas | 13/09/2019 18:17

​​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para reformar decisão que reconheceu a não incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre rendimentos de servidora pú...
Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora

Notícias Jurídicas | 13/09/2019 17:39

​​A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também se estende às clínicas médicas e é exigível ainda que a iniciativa da rescisão do contrato tenha pa...
No STJ Ministra não conhece de recurso contra reintegração de posse de aeroporto no DF

Notícias Jurídicas | 13/09/2019 17:38

​A ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães não conheceu do recurso especial do espólio de João Ramos Botelho contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que julgou procedente, em ...
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