29 set 2012, 07:10
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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, TJES - Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo. TJES - Civil. Contratos. Cláusula penal. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 29 set 2012, 07:10. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Jurisprud%EF%BF%BD%EF%BF%BD%EF%BF%BD%EF%BF%BD%EF%BF%BD%EF%BF%BDncias%20/31661/tjes-civil-contratos-clausula-penal. Acesso em: 25 abr 2024.
Por: TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Por: TRF3 - Tribunal Regional Federal da Terceira Região
Por: Conteúdo Jurídico
Por: Tribunais Diversos
Por: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina Brasil
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