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TST - Trabalhista. Agravo de instrumento. Instrumento incompleto

Trabalhista

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Agravo de instrumento. Instrumento incompleto. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista, quando faltarem peças necessárias à sua formação (§ 5º do art. 897 da CLT e IN/TST nº 16/99). (Tribunal Superior do Trabalho TST; AIRR 412/2001-023-05-40.0; Segunda Turma; Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva; DJU 05/10/2007; Pág. 1881) Veja-se ementas semelhantes CLT, art. 897

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Trabalhista. Agravo de instrumento. Instrumento incompleto Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 04 mar 2008, 17:09. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Jurisprudências /12899/tst-trabalhista-agravo-de-instrumento-instrumento-incompleto. Acesso em: 29 nov 2024.

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