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STJ - Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de hipótese do art. 535 do CPC

Processo Civil

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de hipótese do art. 535 do CPC. 1. Inexistência de hipótese inserta no artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados. (Superior Tribunal de Justiça STJ; EDcl-AgRg-REsp 938.082; Proc. 2007/0073792-3; PR; Segunda Turma; Rel. Min. José de Castro Meira; Julg. 25/09/2007; DJU 05/10/2007; Pág. 254)Veja ementas semelhantes CPC, art. 535

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de hipótese do art. 535 do CPC Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 05 abr 2008, 10:34. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Jurisprudências /13313/stj-processual-civil-embargos-de-declaracao-inexistencia-de-hipotese-do-art-535-do-cpc. Acesso em: 29 nov 2024.

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