A Anatel não é parte legítima nas demandas entre a concessionária e o usuário de telefonia decorrentes de relação contratual.
(Súmula 506, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/03/2014, DJe 31/03/2014)

REsp         959393  PR  2007/0129905-4  Decisão:15/12/2011
DJE        DATA:17/02/2012

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

REsp        1185596  SP  2010/0044521-4  Decisão:04/05/2010
DJE        DATA:17/05/2010

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

AgRg no Ag  1195826  GO  2009/0107837-2  Decisão:27/04/2010
DJE        DATA:11/05/2010

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

AgRg no Ag  1085565  SP  2008/0187618-3  Decisão:09/03/2010
DJE        DATA:18/03/2010

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

AgRg no Ag  1114859  SP  2008/0246774-2  Decisão:03/12/2009
DJE        DATA:11/12/2009

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

AgRg no Ag  1151546  SP  2009/0070455-6  Decisão:10/11/2009
DJE        DATA:26/11/2009

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

AgRg no Ag  1059683  PR  2008/0133839-2  Decisão:18/08/2009
DJE        DATA:27/08/2009

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

REsp        1068944  PB  2008/0135118-6  Decisão:22/10/2008
DJE        DATA:28/10/2008

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

AgRg no AgRg no Ag  1012536  AM  2008/0025804-3  Decisão:05/08/2008
DJE        DATA:20/08/2008

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

REsp         857076  MS  2006/0119922-0  Decisão:18/03/2008
DJE        DATA:04/04/2008

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

REsp        1011992  RS  2007/0288071-6  Decisão:26/02/2008
DJE        DATA:26/03/2008

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

REsp         981389  RS  2007/0201266-9  Decisão:06/12/2007
DJ         DATA:18/12/2007      PG:00266

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

REsp         904534  RS  2006/0258283-4  Decisão:15/02/2007
DJ         DATA:01/03/2007      PG:00263

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

REsp         788806  MS  2005/0170763-9  Decisão:21/03/2006
DJ         DATA:30/03/2006      PG:00202

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

REsp         792641  RS  2005/0179787-3  Decisão:21/02/2006
DJ         DATA:20/03/2006      PG:00210
LEXSTJ     VOL.:00200           PG:00226