A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho.

(Súmula 507, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/03/2014, DJe 31/03/2014)

AgRg no REsp  1339176  SP  2012/0172024-6  Decisão:16/05/2013
DJE        DATA:23/05/2013

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

REsp        1365970  RS  2013/0026281-8  Decisão:02/05/2013
DJE        DATA:10/05/2013

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

AgRg no AREsp   283735  RS  2013/0008782-2  Decisão:23/04/2013
DJE        DATA:02/05/2013

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

AgRg no REsp  1347167  RS  2012/0210012-4  Decisão:18/12/2012
DJE        DATA:04/02/2013

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

AgRg no REsp  1308248  RS  2012/0048383-3  Decisão:20/11/2012
DJE        DATA:26/11/2012

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

AgRg no AREsp   238467  SC  2012/0210553-0  Decisão:13/11/2012
DJE        DATA:18/12/2012

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

AgRg no AREsp   225061  SP  2012/0183602-3  Decisão:23/10/2012
DJE        DATA:06/11/2012

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

REsp        1311604  SE  2012/0062089-9  Decisão:02/10/2012
DJE        DATA:09/10/2012

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

REsp        1296673  MG  2011/0291392-0  Decisão:22/08/2012
DJE        DATA:03/09/2012

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

AgRg no REsp  1316746  MG  2012/0062570-2  Decisão:19/06/2012
DJE        DATA:28/06/2012

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual