Dupla vacância e eleição indireta.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral reafirmou o entendimento de que, na hipótese de dupla vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito e estando em curso o último ano do mandato, a eleição deve ser realizada na modalidade indireta.

Asseverou que a assunção da chefia do Poder Executivo, em caráter definitivo, pelo presidente da Câmara Municipal em razão de dupla vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito, a despeito da previsão na Lei Orgânica do Município, não se coaduna com o regime democrático e com a soberania popular.

Pontuou que, na hipótese dos autos, a realização de eleições diretas a menos de dois meses das Eleições 2012 acarretaria a movimentação da estrutura da Justiça  Eleitoral – já comprometida com a organização do pleito vindouro – e o dispêndio de elevados valores monetários a fim de se eleger novo prefeito para o desempenho de brevíssimo mandato.

A Ministra Cármen Lúcia acompanhou a relatora em razão da proximidade  das eleições,  mas ressalvou que é favorável às eleições diretas.

Nesse entendimento, o Tribunal, por unanimidade, concedeu a ordem.

Mandado de Segurança nº 346-25/PI, rel. Min. Nancy Andrighi, em 23.8.2012. 

Publicado no  Informativo TSE - Nº 22 - Ano XIV - 2012