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CLT - Art. 151 - Disposições Especiais - (Incluída pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

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Art. 151 - Enquanto não se criar um tipo especial de caderneta profissional para os marítimos, as férias serão anotadas pela Capitania do Porto na caderneta-matrícula do tripulante, na página das observações. (Redação de conformidade com o Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

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