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Artigos
A crise do paradigma punitivo no Brasil e o potencial transformador da Justiça Restaurativa

Categoria: Direito Penal

15/02/2022 04:29 | Elaine Cristina Monteiro Cavalcante

O presente artigo tem por escopo o estudo da justiça restaurativa e seu potencial de transformação, observados os princípios e os valores que a norteiam. Será utilizada, como pano de fundo, a discussão sobre a crise punitiva retributiva e preventiva, na busca de alternativas eficientes ao enfrentamento da criminalidade e da insegurança que a...

O dever de integração das garantias processuais penais constitucionais e convencionais no contexto normativo internacional de direitos humanos

Categoria: Direito Processo Penal

27/01/2022 04:45 | Elaine Cristina Monteiro Cavalcante

O presente estudo tem por escopo analisar as garantias processuais penais constitucionais e convencionais, no contexto das normas internacionais dos direitos humanos, a partir da abordagem individualizada de cada garantia constitucional no cotejo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e da Convenção Americana sobre Di...

Decisões judiciais divergenes em casos semelhantes

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

04/08/2012 04:45 | Cristina Monteiro


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