Categoria: Direito Econômico/Financeiro
06/12/2024 04:58 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
Passadas as eleições municipais, surge o desafio de concretizar o direito estampado em título executivo contra estes entes federativos. A imprensa reporta diariamente o risco de bombas fiscais relacionadas a precatórios. Mas muitos municípios possuem problemas orçamentários com RPVs, oriundos de causas envolvendo servidores das áreas de ed...
Categoria: Direito Processo Penal
26/11/2024 04:44 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
O art. 7º, nº 2, da CADH reza que ninguém pode ser privado de sua liberdade física, salvo pelas causas e nas condições previamente fixadas nas Constituições políticas de cada Estado-parte e pelas leis de acordo com elas promulgadas. Essa norma baliza tanto a prisão cautelar quanto a execução antes do trânsito em julgado. Quanto à prim...
25/09/2024 04:57 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
Este escrito discute a aplicação dos Protocolos adicionais às quatro Convenções de Genebra para proteção de civis em conflitos armados no contexto da Guerra em Gaza. As quatro Convenções de Genebra de 1949 foram adotadas após o rescaldo da Segunda Guerra Mundial, garantindo uma proteção genérica à população civil. Entre 1974 e 1977,...
24/09/2024 04:50 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
Não é de hoje que o desenvolvimento tecnológico impacta no Direito Penal e Processual Penal. Afora as modernas técnicas de investigação, a tecnologia disruptiva que se avizinha impõe novos olhares em instituições consagradas da teoria geral do delito e a formulação de novos institutos. Em um futuro próximo despontarão novidades como su...
Categoria: Sociologia jurídica
19/09/2024 04:59 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
Diariamente, irrompem diversas pesquisas que supostamente comprovariam a inexistência do livre-arbítrio, com neurocientistas e físicos anunciando a necessidade de reformulação das leis penais. O presente ensaio analisa a forma de conciliar esses achados com o Direito Penal. Esse desafio dogmático requer que neurocientistas e físicos saiam do...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
21/05/2024 04:55 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
O presente ensaio busca traçar uma linha divisória na intervenção do Estado na economia, a fim de identificar medidas que tenham a finalidade de efetivamente contribuir para a eficiência do mercado, em detrimento da intervenção ineficiente, que pode ocorrer tanto por razões político-ideológicas, margeando o totalitarismo econômico, como ...
Categoria: Direito Processo Penal
02/05/2024 04:51 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
O presente trabalho busca expor o atual quadro doutrinário e jurisprudencial acerca do artigo 385 do CPP, apontando os entendimentos que sustentam as diferentes posições sobre sua validade. A análise se limita à primeira parte do dispositivo, que confere autonomia ao juiz para prolatar um édito condenatório, ainda que o Ministério Público ...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
05/12/2023 04:46 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
O termo inteligência artificial (IA) foi nomeado pelo cientista da computação John McCarthy, falecido em 2011. Por muitos anos, a IA foi tida como uma bobagem, sem aplicações importantes. A partir de 2015, surgiram desenvolvimentos que causaram uma verdadeira revolução em diversos campos. Essa revolução suscitou questões éticas e jurídi...
25/10/2023 04:39 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
O elétron não ocupa um lugar no espaço entre os dois níveis de energia do átomo. A realidade é tetradimensional, a despeito de conjecturar-se dimensões extras, com teorias sustentando a existência de até 11 dimensões (3 espaciais, 1 temporal e 7 recurvadas, incluindo a carga elétrica e a massa). Essas dimensões extras nunca foram compro...
Categoria: Direito Processo Civil
19/10/2023 04:52 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
O presente artigo faz uma incursão na fase processual mais enigmática do processo brasileiro, buscando descortinar os caminhos legais e jurisprudenciais que levam à efetividade da execução. Para isso, serão analisados tanto os mecanismos tecnológicos mais modernos, como as ferramentas digitais de investigação patrimonial, quanto a expropr...
Categoria: Direito Constitucional
26/07/2023 04:57 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
O presente artigo analisa os fundamentos da atual discussão sobre a regulação das tecnologias emergentes de comunicação, em especial das redes sociais, confrontando as propostas governamentais e legislativas com o debate histórico, doutrinário e filosófico sobre a liberdade de expressão ao longo do tempo. ...
24/05/2022 04:43 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
o presente trabalho analisa a compatibilidade do dolo eventual com as qualificadoras do crime de homicídio, dada a relevância do tema para a prática forense. Para tanto, serão examinados os aportes doutrinários nacionais e estrangeiros acerca dos critérios de aferição do dolo eventual, bem como as controvérsias jurisprudenciais que envolve...
Categoria: Direito Processo Penal
06/05/2022 04:35 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
o presente trabalho analisa os recentes entendimentos dos tribunais superiores sobre os limites da soberania dos vereditos emitidos pelo conselho de sentença, bem como sua conciliação com o dever de prestação jurisdicional dos tribunais na apreciação recursal. Para tanto, fez-se uso do método dedutivo, com pesquisa bibliográfica em fontes ...
31/03/2022 04:18 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
O artigo retrata o panorama legal e jurisprudencial acerca da taxatividade na cobertura dos eventos e procedimentos pelos planos de saúde. Para tanto, serão expostos os principais argumentos favoráveis e contrários à taxatividade no âmbito do STJ, com análise das premissas que cercam a discussão na corte. ...
22/03/2022 04:31 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
O artigo analisa a inclusão da cobertura do procedimento de fertilização in vitro nos planos básicos de saúde. Preliminarmente, serão expostos os entendimentos sobre a competência jurisdicional para as ações envolvendo os planos de saúde. Posteriormente, serão examinados os precedentes judiciais sobre a matéria. ...
Categoria: Direito Constitucional
10/03/2022 04:24 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
o artigo examina o panorama do debate sobre o sigilo das comunicações em aplicativos de mensagens e a possibilidade de monitoramento das comunicações pelas autoridades estatais. De início, será exposto o tratamento do tema no âmbito nacional, com os entendimentos oriundos do poder judiciário. Em seguida, serão expostos os desafios enfrenta...