Violações aos direitos dos deficientes físicos no concurso do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN

Resumo: O presente artigo tem como objeto demonstrar a contrariedade entre o edital do concurso do Departamento Penitenciário Nacional e as normas e políticas públicas de inclusão aos deficientes físicos, em desarmonia aos ditames constitucionais e legais aplicáveis. Palavras-chave: Concursos Público...

Desvirtuamento dos contratos temporários como forma de evasão da necessidade de concurso público

A investidura em cargo ou emprego público, nos termos da Constituição Federal de 1988, possui como requisito a prévia aprovação em concurso público, contudo, o próprio texto constitucional excepciona o preceito ao permitir, dentre outras ressalvas, a realização de contratação temporária. Nesse sentido, analisa-se a compatibilidade ent...

Da generalidade das fundamentações nos certames públicos

O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre a violação ao dever de motivação dos atos administrativos pela Administração Pública ao não adentrar na análise dos fatos e razões ventilados nos recursos administrativos apresentados pelos candidatos em concursos públicos....

Violações aos direitos dos deficientes físicos no concurso da Polícia Rodoviária Federal

O presente artigo tem como objeto demonstrar a contrariedade entre o edital do concurso da Polícia Rodoviária Federal e as normas e políticas públicas de inclusão aos deficientes físicos, em desarmonia aos ditames constitucionais e legais aplicáveis. ...

Remarcação de teste físico em concurso público: Breve estudo sobre as decisões do STF

Preterição em concursos públicos e sua delimitação jurisprudencial

Do direito a remarcação do teste de aptidão física em candidata grávida

Aplicabilidade da Lei nº 12.990/2014 (Lei de reserva de cotas para negros) nos concursos públicos realizados pelas Forças Armadas.

Sindicabilidade do ato administrativo em provas de concurso público

A grande falha do modelo atual de recrutamento e seleção no serviço público federal brasileiro

Minha experiência no exame da OAB

Convocação do concurso público: improbidade administrativa da administração pública ou do gestor público ?

Da (in)sindicabilidade do Poder Judiciário sobre os critérios de correção da banca examinadora de concurso público

A Judicialização do Concurso Público

O pedido de final de fila em concursos públicos e a jurisprudência dos tribunais pátrios

Concurso público: legislação e fiscalização

O concurso público e a prática jurídica na jurisprudência dos Tribunais Superiores

Tópicos especiais em concursos públicos

A discriminação nos concursos públicos brasileiros

A questão do exame psicotécnico nos concursos públicos e a importância da jurisprudência no seu aperfeiçoamento