Da generalidade das fundamentações nos certames públicos

O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre a violação ao dever de motivação dos atos administrativos pela Administração Pública ao não adentrar na análise dos fatos e razões ventilados nos recursos administrativos apresentados pelos candidatos em concursos públicos....

Violações aos direitos dos deficientes físicos no concurso da Polícia Rodoviária Federal

O presente artigo tem como objeto demonstrar a contrariedade entre o edital do concurso da Polícia Rodoviária Federal e as normas e políticas públicas de inclusão aos deficientes físicos, em desarmonia aos ditames constitucionais e legais aplicáveis. ...

Remarcação de teste físico em concurso público: Breve estudo sobre as decisões do STF

Preterição em concursos públicos e sua delimitação jurisprudencial

Do direito a remarcação do teste de aptidão física em candidata grávida

Aplicabilidade da Lei nº 12.990/2014 (Lei de reserva de cotas para negros) nos concursos públicos realizados pelas Forças Armadas.

Sindicabilidade do ato administrativo em provas de concurso público

A grande falha do modelo atual de recrutamento e seleção no serviço público federal brasileiro

Minha experiência no exame da OAB

Convocação do concurso público: improbidade administrativa da administração pública ou do gestor público ?

Da (in)sindicabilidade do Poder Judiciário sobre os critérios de correção da banca examinadora de concurso público

A Judicialização do Concurso Público

O pedido de final de fila em concursos públicos e a jurisprudência dos tribunais pátrios

Concurso público: legislação e fiscalização

O concurso público e a prática jurídica na jurisprudência dos Tribunais Superiores

Tópicos especiais em concursos públicos

A discriminação nos concursos públicos brasileiros

A questão do exame psicotécnico nos concursos públicos e a importância da jurisprudência no seu aperfeiçoamento

Situação jurídica do candidato aprovado no cadastro de reserva de concurso público em caso de surgimento de vagas por vacância ou criação de novos cargos por lei: mera expectativa de direito ou direito subjetivo à nomeação?

A problemática da 'resposta única' em provas dissertativas de concursos públicos e a ilegalidade da sua cobrança frente à abordagem de temas não pacíficos, sem prévia indicação no edital quanto às linhas bibliográficas a serem adotadas