Os horários para a realização de provas físicas em concursos públicos: uma análise da Lei estadual de Alagoas nº 7.858/2016

O temor de muitos candidatos em concursos públicos, notadamente quando já aprovados nas provas escritas de determinado certame, é a reprovação no exame de aptidão física. Como se sabe, alguns cargos e empregos públicos podem exigir condições físicas diferenciadas, além daquelas comumente solicitadas pela Administração Pública no pro...

As provas orais sob a ótica da Lei Estadual de Alagoas Nº 7.858/2016

Uma das etapas mais complexas na realização de qualquer concurso público é, sem sombra de dúvidas, a prova oral, quer seja de sustentação, quer seja de questionamentos acerca de temas do conteúdo programático previsto nas regras do certame....

Violações aos direitos dos deficientes físicos no concurso do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN

Resumo: O presente artigo tem como objeto demonstrar a contrariedade entre o edital do concurso do Departamento Penitenciário Nacional e as normas e políticas públicas de inclusão aos deficientes físicos, em desarmonia aos ditames constitucionais e legais aplicáveis. Palavras-chave: Concursos Público...

Desvirtuamento dos contratos temporários como forma de evasão da necessidade de concurso público

A investidura em cargo ou emprego público, nos termos da Constituição Federal de 1988, possui como requisito a prévia aprovação em concurso público, contudo, o próprio texto constitucional excepciona o preceito ao permitir, dentre outras ressalvas, a realização de contratação temporária. Nesse sentido, analisa-se a compatibilidade ent...

Da generalidade das fundamentações nos certames públicos

O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre a violação ao dever de motivação dos atos administrativos pela Administração Pública ao não adentrar na análise dos fatos e razões ventilados nos recursos administrativos apresentados pelos candidatos em concursos públicos....

Violações aos direitos dos deficientes físicos no concurso da Polícia Rodoviária Federal

O presente artigo tem como objeto demonstrar a contrariedade entre o edital do concurso da Polícia Rodoviária Federal e as normas e políticas públicas de inclusão aos deficientes físicos, em desarmonia aos ditames constitucionais e legais aplicáveis. ...

Remarcação de teste físico em concurso público: Breve estudo sobre as decisões do STF

Preterição em concursos públicos e sua delimitação jurisprudencial

Do direito a remarcação do teste de aptidão física em candidata grávida

Aplicabilidade da Lei nº 12.990/2014 (Lei de reserva de cotas para negros) nos concursos públicos realizados pelas Forças Armadas.

Sindicabilidade do ato administrativo em provas de concurso público

A grande falha do modelo atual de recrutamento e seleção no serviço público federal brasileiro

Minha experiência no exame da OAB

Convocação do concurso público: improbidade administrativa da administração pública ou do gestor público ?

Da (in)sindicabilidade do Poder Judiciário sobre os critérios de correção da banca examinadora de concurso público

A Judicialização do Concurso Público

O pedido de final de fila em concursos públicos e a jurisprudência dos tribunais pátrios

Concurso público: legislação e fiscalização

O concurso público e a prática jurídica na jurisprudência dos Tribunais Superiores

Tópicos especiais em concursos públicos