A redução da maioridade penal: ineficácia das medidas socioeducativas e a falta de políticas de ressocialização

O presente artigo pretende demostrar uma análise a questão da maioridade penal em seu processo evolutivo, para a substancia do aspecto socioeconômico e posições doutrinarias acerca do tema proposto. Bem como expor a análise em um contexto global, no qual, visam demonstrar que práticas de redução da maioridade penal ...

A aplicação da Lei 12.318/2010 em nosso ordenamento jurídico ante a proteção integral da criança.

A Síndrome de Alienação Parental é uma tese proposta pelo psiquiatra Richard Gardner, que descreve uma série de condutas que visam atrapalhar o relacionamento entre uma criança ou adolescente e um de seus genitores, ocorrendo predominantemente em contexto de divórcio. ...

As consequências da adoção tardia sob uma ótica sócio jurídica

O presente artigo visa abordar as consequências de uma adoção tardia, sendo importante levantar questões como o que esse menor deixa de receber da base familiar durante o momento de espera. Tendo por princípio norteador o do melhor interesse do menor. Trazendo o objetivo de elucidar o quão importante se faz a participação da família no des...

Consequências psicológicas causadas por situação de abandono afetivo com crianças e adolescentes

O processo de socialização e desenvolvimento de crianças e adolescentes se dão em vários contextos, familiares, escolar, dentre outros. Crianças e adolescentes necessitam de contextos saudáveis que possibilite seu pleno desenvolvimento físico-motor, intelectual, afetivo-emocional e social. ...

Adoção: o direito à convivência familiar da criança e do adolescente a partir da Lei 8.069/90 e 12.010/09

O presente artigo tem por objetivo abordar O Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente, através do Instituto da Adoção, tendo como referência a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei nº. 8.069/90 denominado Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Adoção nº. 12.010/09....

A violência intrafamiliar e a Lei 13.010/2014

A Violência Intrafamiliar e a violência a quem se refere a lei 13.010/2014, ou seja, a crianças e adolescentes, tem demonstrado maior crescimento desde que analisados seus dados estáticos, ademais, em paralelo, tem-se a falta de políticas públicas bem como o acumulo de legislação sobre a temática....

As implicações (in) legais quanto à adoção intuitu personae em face do Direito Constitucional à convivência familiar

O presente artigo trata da modalidade de adoção intuitu personae, o objetivo desse trabalho é revelar as implicações (in) legais acerca do tema em face do direito constitucional à convivência familiar. No decorrer dos anos, é perceptível o avanço da legislação no instituto da adoção, todavia o dilema de crianças e adolescentes que cr...

Internação domiciliar com monitoramento eletrônico: a efetiva participação da família e do estado na ressocialização do adolescente infrator

Violência contra o menor

Este estudo usa as tendências nacionais em alegadas agressões criminais contra menores para investigar se a violência social diminuiu desde o advento do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (1990). ...

Adolescente infrator: As Características das Medidas Sócio Educativas e a Possibilidade de PPP’S

Este artigo tem como objetivo analisar um modelo hipotético alternativo às medidas socioeducativas previstas do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as Parcerias Público Privadas (PPP), um meio que possa vir a solucionar um problema político social, direcionando uma melhor compreensão das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes...

Crianças e Adolescentes LGBT’s e o Óbice do Cyberbullying

Na contemporaneidade, por meio do uso das tecnologias de comunicação e de informação e dos dispositivos agregados, o cyberbullying possui o potencial para extrapolar os obstáculos de tempo e espaço do bullying tradicional entre crianças e adolescentes LGBT’s causando sérias consequências na vida destas pessoas. Neste sentido, o objetivo ...

A redução da maioridade penal: entendimentos favoráveis e desfavoráveis

O objetivo principal desta pesquisa foi abordar entendimentos, favoráveis e desfavoráveis sobre a redução da maioridade. A coleta de dados foi procedida por meio de artigos, livros e revistas, acrescidos de informações colhidas em trabalhos já produzidos sobre o tema. ...

Doutrina da Proteção Integral e a Lei do SINASE (Lei 12.594/12): Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais das Crianças e Adolescentes

Em pleno aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e Adolescente, é fundamental ver os avanços e retrocessos que pavimentam a evolução histórica dos direitos fundamentas das crianças e adolescentes no cenário brasileiro. Nesse sentido, após a Constituição inovar a ordem jurídica com a doutrina proteção integral, contrapondo-se à...

A (des)necessidade da realização da audiência de custódia no procedimento de apuração de ato infracional

O presente estudo visa analisar a divergência doutrinária e jurisprudencial instaurada na seara jurídica acerca da aplicação da audiência de custódia no âmbito do procedimento de apuração da prática de ato infracional, mormente diante da ausência de legislação tutelando o assunto. ...

A defesa da cultura de paz como fundamento para subsistência da controversa “Lei Menino Bernardo”

Para a efetivação de uma proteção mais adequada da prole, que possui o interesse prioritário da relação parental, a aprovação da Lei Federal n° 13.010/2014, popularmente conhecida como “Lei Menino Bernardo” ou “Lei da Palmada”, estabeleceu o direito de toda criança e todo adolescente ser educado e cuidado sem o uso de castigos f�...

Acolhimento institucional: espaços para o ponto de vista dos pais e responsáveis legais

O estudo enfoca o exercício da ampla defesa e do contraditório nas medidas de proteção de acolhimento institucional. Atento a necessidade de deflagração judicial específica e estabelecimento do ponto de vista dos pais ou responsáveis legais nos processos, através do exercício da defesa. Sustenta a necessidade de superar entendimentos apt...

Da impossibilidade de ser mantida ou de ser imposta a medida socioeducativa de internação durante a pandemia de Covid-19

este artigo trata da impossibilidade de se manter e de se impor medida socioeducativa de internação a adolescentes, enquanto perdurar a situação de calamidade pública nos estados e no DF em decorrência da pandemia causada pelo novo Corona Vírus (COVID-19). Será feita uma argumentação em torno da jurisprudência brasileira e dos diplomas i...

Breves Anotações Sobre a Destituição do Poder Familiar à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O presente artigo versa sobre o poder familiar, hipóteses de suspensão, extinção e perda do poder familiar, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, e sua repercussão na vida das pessoas envolvidas, visando a proteção integral dos sujeitos em desenvolvimento....

Publicidade velada infantil em vídeos no youtube: análise à luz da legislaçao brasileira

Esse artigo demanda estudar a publicidade infantil no YouTube e explicar a hipervulnerabilidade a frente dessa plataforma que está em constante crescimento, as empresas estão investindo e sempre inovando com a intenção de captar cada vez mais a atenção do público infantil e idealizando situações que levam as crianças a acreditarem que nec...

30 anos do ECA: um estudo sobre as principais modificações ocorridas na legislação infanto juvenil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará em breve 30 vigência. Embora o referido diploma legal tenha representado um grande avanço na tutela dos direitos da população infanto-juvenil, é possível observar que o instrumento ainda é objeto de críticas, tendo sofrido grandes modificações desde sua elaboração até o atual mo...