Abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes: uma pespectiva com príncipios e educaçâo

O presente estudo, tem por objetivo a análise e discursão sobre os casos de abusos sexuais cometidos contra crianças, de maneira que se procura entender os prejuízos psicológicos que tal abuso possa gerar, em virtude das vítimas estarem em fase de desenvolvimento físico e psicológico. ...

O equilíbrio entre a liberdade de expressão e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) no que tange classificação indicativa.

A liberdade de expressão consta como direito fundamental no texto da Constituição Federal. Por outro lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz certas restrições à liberdade de expressão, como forma de assegurar o bem-estar destes, de acordo com as determinações de faixa etária, que são exigidas a partir da existência de conteú...

A redução da maioridade penal: ineficácia das medidas socioeducativas e a falta de políticas de ressocialização

O presente artigo pretende demostrar uma análise a questão da maioridade penal em seu processo evolutivo, para a substancia do aspecto socioeconômico e posições doutrinarias acerca do tema proposto. Bem como expor a análise em um contexto global, no qual, visam demonstrar que práticas de redução da maioridade penal ...

A aplicação da Lei 12.318/2010 em nosso ordenamento jurídico ante a proteção integral da criança.

A Síndrome de Alienação Parental é uma tese proposta pelo psiquiatra Richard Gardner, que descreve uma série de condutas que visam atrapalhar o relacionamento entre uma criança ou adolescente e um de seus genitores, ocorrendo predominantemente em contexto de divórcio. ...

As consequências da adoção tardia sob uma ótica sócio jurídica

O presente artigo visa abordar as consequências de uma adoção tardia, sendo importante levantar questões como o que esse menor deixa de receber da base familiar durante o momento de espera. Tendo por princípio norteador o do melhor interesse do menor. Trazendo o objetivo de elucidar o quão importante se faz a participação da família no des...

Consequências psicológicas causadas por situação de abandono afetivo com crianças e adolescentes

O processo de socialização e desenvolvimento de crianças e adolescentes se dão em vários contextos, familiares, escolar, dentre outros. Crianças e adolescentes necessitam de contextos saudáveis que possibilite seu pleno desenvolvimento físico-motor, intelectual, afetivo-emocional e social. ...

Adoção: o direito à convivência familiar da criança e do adolescente a partir da Lei 8.069/90 e 12.010/09

O presente artigo tem por objetivo abordar O Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente, através do Instituto da Adoção, tendo como referência a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei nº. 8.069/90 denominado Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Adoção nº. 12.010/09....

A violência intrafamiliar e a Lei 13.010/2014

A Violência Intrafamiliar e a violência a quem se refere a lei 13.010/2014, ou seja, a crianças e adolescentes, tem demonstrado maior crescimento desde que analisados seus dados estáticos, ademais, em paralelo, tem-se a falta de políticas públicas bem como o acumulo de legislação sobre a temática....

As implicações (in) legais quanto à adoção intuitu personae em face do Direito Constitucional à convivência familiar

O presente artigo trata da modalidade de adoção intuitu personae, o objetivo desse trabalho é revelar as implicações (in) legais acerca do tema em face do direito constitucional à convivência familiar. No decorrer dos anos, é perceptível o avanço da legislação no instituto da adoção, todavia o dilema de crianças e adolescentes que cr...

Internação domiciliar com monitoramento eletrônico: a efetiva participação da família e do estado na ressocialização do adolescente infrator

Violência contra o menor

Este estudo usa as tendências nacionais em alegadas agressões criminais contra menores para investigar se a violência social diminuiu desde o advento do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (1990). ...

Adolescente infrator: As Características das Medidas Sócio Educativas e a Possibilidade de PPP’S

Este artigo tem como objetivo analisar um modelo hipotético alternativo às medidas socioeducativas previstas do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as Parcerias Público Privadas (PPP), um meio que possa vir a solucionar um problema político social, direcionando uma melhor compreensão das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes...

Crianças e Adolescentes LGBT’s e o Óbice do Cyberbullying

Na contemporaneidade, por meio do uso das tecnologias de comunicação e de informação e dos dispositivos agregados, o cyberbullying possui o potencial para extrapolar os obstáculos de tempo e espaço do bullying tradicional entre crianças e adolescentes LGBT’s causando sérias consequências na vida destas pessoas. Neste sentido, o objetivo ...

A redução da maioridade penal: entendimentos favoráveis e desfavoráveis

O objetivo principal desta pesquisa foi abordar entendimentos, favoráveis e desfavoráveis sobre a redução da maioridade. A coleta de dados foi procedida por meio de artigos, livros e revistas, acrescidos de informações colhidas em trabalhos já produzidos sobre o tema. ...

Doutrina da Proteção Integral e a Lei do SINASE (Lei 12.594/12): Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais das Crianças e Adolescentes

Em pleno aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e Adolescente, é fundamental ver os avanços e retrocessos que pavimentam a evolução histórica dos direitos fundamentas das crianças e adolescentes no cenário brasileiro. Nesse sentido, após a Constituição inovar a ordem jurídica com a doutrina proteção integral, contrapondo-se à...

A (des)necessidade da realização da audiência de custódia no procedimento de apuração de ato infracional

O presente estudo visa analisar a divergência doutrinária e jurisprudencial instaurada na seara jurídica acerca da aplicação da audiência de custódia no âmbito do procedimento de apuração da prática de ato infracional, mormente diante da ausência de legislação tutelando o assunto. ...

A defesa da cultura de paz como fundamento para subsistência da controversa “Lei Menino Bernardo”

Para a efetivação de uma proteção mais adequada da prole, que possui o interesse prioritário da relação parental, a aprovação da Lei Federal n° 13.010/2014, popularmente conhecida como “Lei Menino Bernardo” ou “Lei da Palmada”, estabeleceu o direito de toda criança e todo adolescente ser educado e cuidado sem o uso de castigos f�...

Acolhimento institucional: espaços para o ponto de vista dos pais e responsáveis legais

O estudo enfoca o exercício da ampla defesa e do contraditório nas medidas de proteção de acolhimento institucional. Atento a necessidade de deflagração judicial específica e estabelecimento do ponto de vista dos pais ou responsáveis legais nos processos, através do exercício da defesa. Sustenta a necessidade de superar entendimentos apt...

Da impossibilidade de ser mantida ou de ser imposta a medida socioeducativa de internação durante a pandemia de Covid-19

este artigo trata da impossibilidade de se manter e de se impor medida socioeducativa de internação a adolescentes, enquanto perdurar a situação de calamidade pública nos estados e no DF em decorrência da pandemia causada pelo novo Corona Vírus (COVID-19). Será feita uma argumentação em torno da jurisprudência brasileira e dos diplomas i...

Breves Anotações Sobre a Destituição do Poder Familiar à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O presente artigo versa sobre o poder familiar, hipóteses de suspensão, extinção e perda do poder familiar, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, e sua repercussão na vida das pessoas envolvidas, visando a proteção integral dos sujeitos em desenvolvimento....