Abuso infantil intrafamiliar: aumento de casos durante a pandemia

Este artigo tem como objetivo promover reflexões sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes por meio de análise comparativa, e expor um caso ocorrido no Espírito Santo na década de 1970 devido à crueldade e impunidade do agressor que até então, tornou-se um marco histórico. ...

Medidas socieducativas e seus efeitos para a ressocialização do adolescente no âmbito familiar

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), apresenta as medidas socioeducativas para as crianças e adolescentes, como meio de responsabilização a estes que cometem algum ato infracional. Entende-se que o ato infracional seja aquela conduta que contiver os mesmos aspectos que define a infração penal. As medidas socioeducativas ...

Aspectos sociais que levam a criminalização da criança e do adolescente no Brasil

Analisando a inconsistência da formação da criança e do adolescente, em que não possuem a devida educação para ter uma vida digna, eles acabam sendo levados para os caminhos da criminalidade, por estarem sem aconselhamento sobre o que seria o certo. ...

Medidas socioeducativas frente a um sistema ineficaz e a redução da maioridade penal

As medidas socioeducativas são as sanções atribuídas pelo Estado ao adolescente que pratica ato infracional. Acredita-se que ocorre uma negligência por parte do Estado na execução destas medidas, a partir desta premissa a resposta do Estado vem sendo idealizar a redução da maioridade penal. ...

Justiça restaurativa no âmbito da Vara da Infância e Juventude

A autora aborda a possibilidade do uso da Justiça Restaurativa, via o uso da conciliação e da mediação, para solução de conflitos envolvendo crianças e adolescentes, visando o atendimento e acolhimento dos menores de maneira integrada e complementar ao melhor interesse do menor e de sua formação social, pessoal e material....

Adoção: direitos resguardados do infante

A promulgação da Constituição Federal de 1988 implicou em mudanças profundas no instituto da adoção, no país. Ao longo da história do ordenamento jurídico brasileiro, a configuração legal do instituto estava conectada a valores do direito canônico e, depois, do pensamento liberal....

Adolescentes e Criminalidade: Breve Análise à Luz da Teoria das Janelas Quebradas

Importância da aplicação de políticas públicas acerca do crescimento de crianças e adolescentes sob a análise da teoria bioecológica do desenvolvimento humano

O presente trabalho de conclusão visa analisar a aplicabilidade e a importância de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, ao realizar um profundo estudo esclarecedor acerca da natureza daquelas. Na posição estrutural do que se pretende demonstrar, é considerada a Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano, de Urie Bro...

O preconceito racial no processo de adoção: os desafios da adoção inter-racial

O presente artigo contém a finalidade de debater sobre questões que envolvem o instituto da adoção, mais precisamente os conflitos existentes no que tange ao preconceito racial e os desafios enfrentados por famílias inter-raciais. ...

Direito à educação da criança e do adolescente – uma tarefa que não pode ser esquecida pelo poder público durante o período de crise causada pela Covid-19

Todos sabem da importância do direito à educação que as crianças e os adolescentes possuem. No entanto, a luta para conter a propagação da COVID-19 fez o Poder Público interromper as aulas presenciais em várias creches e escolas. Muitas escolas têm socorrido para aulas on line, no entanto, sabemos que nem todas as crianças e adolescentes...

Abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes: uma pespectiva com príncipios e educaçâo

O presente estudo, tem por objetivo a análise e discursão sobre os casos de abusos sexuais cometidos contra crianças, de maneira que se procura entender os prejuízos psicológicos que tal abuso possa gerar, em virtude das vítimas estarem em fase de desenvolvimento físico e psicológico. ...

O equilíbrio entre a liberdade de expressão e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) no que tange classificação indicativa.

A liberdade de expressão consta como direito fundamental no texto da Constituição Federal. Por outro lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz certas restrições à liberdade de expressão, como forma de assegurar o bem-estar destes, de acordo com as determinações de faixa etária, que são exigidas a partir da existência de conteú...

A redução da maioridade penal: ineficácia das medidas socioeducativas e a falta de políticas de ressocialização

O presente artigo pretende demostrar uma análise a questão da maioridade penal em seu processo evolutivo, para a substancia do aspecto socioeconômico e posições doutrinarias acerca do tema proposto. Bem como expor a análise em um contexto global, no qual, visam demonstrar que práticas de redução da maioridade penal ...

A aplicação da Lei 12.318/2010 em nosso ordenamento jurídico ante a proteção integral da criança.

A Síndrome de Alienação Parental é uma tese proposta pelo psiquiatra Richard Gardner, que descreve uma série de condutas que visam atrapalhar o relacionamento entre uma criança ou adolescente e um de seus genitores, ocorrendo predominantemente em contexto de divórcio. ...

As consequências da adoção tardia sob uma ótica sócio jurídica

O presente artigo visa abordar as consequências de uma adoção tardia, sendo importante levantar questões como o que esse menor deixa de receber da base familiar durante o momento de espera. Tendo por princípio norteador o do melhor interesse do menor. Trazendo o objetivo de elucidar o quão importante se faz a participação da família no des...

Consequências psicológicas causadas por situação de abandono afetivo com crianças e adolescentes

O processo de socialização e desenvolvimento de crianças e adolescentes se dão em vários contextos, familiares, escolar, dentre outros. Crianças e adolescentes necessitam de contextos saudáveis que possibilite seu pleno desenvolvimento físico-motor, intelectual, afetivo-emocional e social. ...

Adoção: o direito à convivência familiar da criança e do adolescente a partir da Lei 8.069/90 e 12.010/09

O presente artigo tem por objetivo abordar O Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente, através do Instituto da Adoção, tendo como referência a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei nº. 8.069/90 denominado Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Adoção nº. 12.010/09....

A violência intrafamiliar e a Lei 13.010/2014

A Violência Intrafamiliar e a violência a quem se refere a lei 13.010/2014, ou seja, a crianças e adolescentes, tem demonstrado maior crescimento desde que analisados seus dados estáticos, ademais, em paralelo, tem-se a falta de políticas públicas bem como o acumulo de legislação sobre a temática....

As implicações (in) legais quanto à adoção intuitu personae em face do Direito Constitucional à convivência familiar

O presente artigo trata da modalidade de adoção intuitu personae, o objetivo desse trabalho é revelar as implicações (in) legais acerca do tema em face do direito constitucional à convivência familiar. No decorrer dos anos, é perceptível o avanço da legislação no instituto da adoção, todavia o dilema de crianças e adolescentes que cr...

Internação domiciliar com monitoramento eletrônico: a efetiva participação da família e do estado na ressocialização do adolescente infrator