Categoria: Direito Administrativo
17/05/2022 04:22 | Raylla Maciel da Silva
O presente artigo aborda alguns aspectos sociais e jurídicos envolvendo o número de mortes e pessoas infectadas que tiveram na época do Covid-19 e da gripe espanhola e os traços jurídicos sanitários que são semelhantes nas duas épocas para gerar o despertar da população em geral sobre o assunto abordado. Queremos com este artigo gerar dis...
Categoria: Direito Administrativo
06/05/2022 04:08 | LIVIO ARAUJO BRITO
O estudo ora apresentado cuida da não configuração de dano moral coletivo quando alguém estaciona em vaga de estacionamento reservada para deficientes. De início, será abordada a previsão legal da vaga de estacionamento reservada para deficientes, além do próprio conceito de deficiente. Em seguida, analisará o conceito de dano moral colet...
Categoria: Direito Administrativo
05/05/2022 04:14 | Felipe de Andrade Sá
O presente artigo tem por objetivo a análise das principais questões envolvidas em processos administrativos licitatórios para contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação na Administração Pública Federal, o que abrange um estudo sobre a sistemática peculiar de remuneração por “Real por metro quadrado” e conclusão sob...
Categoria: Direito Administrativo
05/05/2022 04:10 | Victor Figueiredo Sotero
Objetiva o presente articulado traçar, de início, um panorama da normatividade dos princípios e sua evolução histórica para que, sob essa perspectiva, passem-se a detalhar os principais princípios com aplicação no âmbito do Direito Administrativo e, ainda, a sua importância para fins de controle judicial dos atos praticados pelo poder p...
Categoria: Direito Administrativo
04/05/2022 04:16 | HELEN CAROLINE DE OLIVEIRA MOTA
O trabalho ora apresentado possui o objetivo de discutir a responsabilidade civil do Estado perante os danos decorrentes dos crimes cometidos pelo beneficiário da saída temporária. Sabe-se que o Estado é quem possui a guarda do preso, sendo maior ainda sua responsabilidade sobre aquele detento que recebe o benefício da saída temporária. Entr...
Categoria: Direito Administrativo
02/05/2022 04:16 | Roberto Pires Neiva
A exigência de licitação é regra geral nos órgãos públicos para aquisição de bens e serviços. No entanto, os processos licitatórios nem sempre são bem sucedidos, resultando em consequências significativas tanto para o setor público quanto para os cidadãos. O objetivo deste estudo é examinar as licitações desde seus contextos hist...
Categoria: Direito Administrativo
29/04/2022 04:33 | KATIA GOMES DA SILVA
Servidores públicos, que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, têm direito a alguns benefícios, como licenças ou afastamentos, entre eles a licença para tratar de interesse particular. As licenças são situações em que o servidor será afastado do exercício do cargo por determinados motivos, com ou sem remuneração. ...
Categoria: Direito Administrativo
25/04/2022 04:30 | Honney de Mello Araujo
Este trabalho tem como objetivo compreender a responsabilidade civil do Estado na garantia de medidas protetivas nos casos de violência doméstica. Sabe-se que mesmo que a vítima busque a justiça, pedindo a medida de segurança, ainda assim são comuns os casos de violência doméstica com ocorrências gravíssimas, levando até ao óbito as ví...
Categoria: Direito Administrativo
21/04/2022 04:31 | Jonas Veprinsky Mehl
O presente artigo visa analisar o tema relativo aos impactos da pandemia de Covid-19 nos contratos de concessão de serviços públicos de transportes. A partir de uma abordagem interdisciplinar, que combina lições da doutrina civilista com ensinamentos do Direito Administrativo, busca-se aferir o melhor enquadramento para a pandemia. Uma vez fei...
Categoria: Direito Administrativo
19/04/2022 04:29 | JAIRO ARAUJO MATOS
O adeus ao ente querido por meio do direito ao velório, sepultamento, à imagem e memória do falecido, é uma libertação da angústia e pena perpétua diante da dor. Além disso, é princípio da dignidade humana assegurado ao morto e o respeito aos vivos como bem jurídico tutelado. Seguindo esse pressuposto, a pesquisa apresentada tem como ob...
Categoria: Direito Administrativo
07/04/2022 04:18 | Paulo Figueiredo Fonseca Lima
o processo administrativo é o instrumento estatal para desempenho da função administrativa e encontra-se expressamente previsto no art. 5º, LV e LXXVIII, da CR/88. As agências reguladoras possuem atribuição para instauração de processo administrativo disciplinar tendente a verificar a ocorrência de infração às normas do respectivo serv...
Categoria: Direito Administrativo
01/04/2022 04:25 | LUIS PAULO ROCHA CARDOSO
Muito se tem noticiado na mídia nacional e internacional sobre os reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus no Direito Privado. Todavia, os reflexos também se estendem ao âmbito público, notadamente quanto aos negócios jurídicos de tratado sucessivo firmados entre o Poder Público e os particulares. A relevância na análise dos i...
Categoria: Direito Administrativo
29/03/2022 04:30 | ERIVANDO JOTER DA SILVA
A defesa da probidade possui assento constitucional, mas precisamente no art. 37, § 4º, imputando aos agentes públicos ímprobos a penalidade de suspensão de direitos políticos, perda da função pública, ressarcimento ao erário e indisponibilidade de bens. Todavia, para resguardar essa defesa, foi editada a Lei nº 8.429/92, que regulamento...
Categoria: Direito Administrativo
29/03/2022 04:24 | MURILO CALLOU TAVARES DE SÁ
O presente trabalho consiste em uma análise efetiva de um importante instrumento disponível para as micro e pequenas empresas: a possibilidade de usufruir de prerrogativas em relação ao procedimento de licitação pública. Após a explanação da temática na Constituição Federal, estuda-se os mecanismos previstos na Lei Complementar 123/200...
Categoria: Direito Administrativo
25/03/2022 04:33 | ERIVANDO JOTER DA SILVA
A saúde é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal e corolário da dignidade da pessoa humana. A consecução desse direito se dá por meios de ações preventivas e curativas. Daí a importância do Sistema Único de Saúde e do sistema de dispensação e protocolos de tratamentos e terapêuticas, o que inclui o fornecimento d...
Categoria: Direito Administrativo
22/03/2022 04:38 | Antônio Carlos Rodrigues Aragão Filho
Este artigo tem como objetivo analisar o diálogo competitivo, nova modalidade de licitação introduzida pela Lei nº 14.133/2021. A metodologia do trabalho foi pautada na consulta de explicações científicas que elucidassem os conceitos envolvidos na discussão....
Categoria: Direito Administrativo
22/03/2022 04:22 | Joana Schmidt Artes
Há muito a doutrina brasileira busca por uma definição de agência reguladora. No entanto, nem o novo marco legal das agências, promulgado em 2019, parece ter trazido uma definição que contenha todas as características dessas autarquias especiais. O presente artigo se vale da Lógica, mais especificamente da Teoria das Classes, para, por mei...
Categoria: Direito Administrativo
18/03/2022 04:28 | Gilvan Carneiro de Andrade Filho
Tomando por base a elaboração jurisprudencial do Conselho de Estado francês, nasceu o Direito Administrativo, em meados do século XVIII. Porém, com o passar dos anos, pouco se debateu sobre os valores que lhe edificaram, de tal modo que, atualmente, este é geralmente associado a princípios como a supremacia do interesse público sobre o priv...
Categoria: Direito Administrativo
07/03/2022 04:55 | Suzana Maurício Nogueira
O presente trabalho tem por objetivo avaliar a subsistência do direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público, diante da superveniência de lei que extingue o cargo público para o qual se deu a referida aprovação, a partir da verificação dos parâmetros a serem considerados no caso concreto. A temática foi abordad...
Categoria: Direito Administrativo
02/03/2022 04:28 | Katia Regina Mendes da Silva
O presente artigo trata da responsabilidade civil do Estado diante de danos decorrentes de suas omissões. Há uma imensa discussão acerca do tema e através de pesquisas na doutrina e jurisprudência, o objetivo será apresentar o assunto de forma técnica e com Justiça. ...