Categoria: Direito Administrativo
01/11/2024 04:39 | Julia Gabrielly Pereira Silva
O tema do presente artigo apresenta uma problemática que, hodiernamente, é muito discutida pela população e pelo governo brasileiro. A partir de uma importante retrospectiva histórica, observa-se como o Meio Ambiente brasileiro foi cuidado do período colonioal até os dias atuais e como o Estado atua para que a degradação ambiental seja red...
Categoria: Direito Administrativo
10/10/2024 04:42 | MARIA EDUARDA DA SILVA BORBA
Este trabalho de pesquisa aborda o tema da Elaboração e Conteúdo do Termo de Referência na nova Lei de Licitações Públicas, analisando suas mudanças e os efeitos causados nos servidores públicos, procedimentos e a importância para a administração pública na elaboração dos processos licitatórios. O estudo visa explorar os principais...
Categoria: Direito Administrativo
30/09/2024 04:43 | Luis Felype Fonseca Costa
O presente artigo vislumbra refletir acerca dos contratos administrativos de concessão de serviços públicos, analisando a responsabilidade quanto ao ressarcimento dos usuários dessas atividades no momento que ocorrer um dano. Observa-se a necessidade de o Estado transferir a execução de alguns serviços públicos a particulares, visando entre...
Categoria: Direito Administrativo
25/09/2024 04:43 | Mirela Reis Caldas
Em janeiro de 2024, uma pane elétrica gerou fumaça no Hospital São Luiz do Morumbi, São Paulo. De acordo com o relatado pelo corpo de bombeiros na época, a situação foi ocasionada por um equipamento elétrico do prédio hospitalar . Em março do mesmo ano, a Santa Casa de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, sofreu um “apagão”. Segundo a n...
Categoria: Direito Administrativo
23/09/2024 04:54 | Gleiziane Pereira De Matos
O artigo foi orientado pelo procedimento de revisão narrativa mediante análise de referencial teórico-bibliográfico e legislação regente, doutrina jurídica e jurisprudência, tendo por escopo aferir se a revogação dos incisos I e II do art. 11 da Lei Federal n. 8.429/92, proporcionada pelo advento da Lei Federal n. 14.230/2021, provocou o ...
Categoria: Direito Administrativo
12/09/2024 04:14 | DANIELA ALAÍNE SILVA NOGUEIRA
O presente artigo apresenta considerações sobre o dever de motivação dos atos administrativos relacionando a teoria dos motivos determinantes e sua aplicação aos atos administrativos discricionários....
Categoria: Direito Administrativo
02/09/2024 04:22 | Francisco Clismaicleiton da Costa
Analisa-se, nesse artigo, o consequencialismo jurídico positivado no ordenamento jurídico brasileiro, no artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), especificamente na atuação da Administração Pública. Desse modo, tem-se como objetivo geral refletir acerca da necessidade de positivação do consequencialismo ju...
Categoria: Direito Administrativo
22/08/2024 04:53 | LOHANA MELO LIMA
Este artigo discute as espécies de responsabilidade civil do Estado, abarcando as teorias do risco administrativo, teoria da culpa administrativa e do risco integral, assim como a diferenciação feita pela doutrina majoritária em relação aos atos por ação e por omissão. Correlaciona-se, também, a jurisprudência dos Tribunais Superiores qu...
Categoria: Direito Administrativo
12/08/2024 04:20 | Laís Andrade Santos
O presente trabalho tem por escopo apresentar o consensualismo como uma prática a serviço do exercício das mais diversas funções administrativas. Propõe-se aqui a substituição do clássico modelo de gestão da coisa pública, baseado na supremacia do interesse público sobre o privado, pela adoção de métodos dialógicos e participativos,...
Categoria: Direito Administrativo
08/08/2024 04:55 | Kleber Kelvin Ribeiro Morais
O presente artigo visa analisar e explanar de forma criteriosa a visão do Supremo Tribunal Federal a respeito do fornecimento de medicamentos sem registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA por via judicial. ...
Categoria: Direito Administrativo
26/07/2024 04:23 | William Sergio Antunes de Campos
A Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GMRIO) necessita urgentemente repensar seu plano de cargos, carreira e remuneração. Precisa refletir e propor soluções estratégicas para atender seus profissionais e as demandas institucionais. O presente artigo tem por objetivo analisar a LC nº 135/2014 e propor pequenas alterações em alguns artigos da...
Categoria: Direito Administrativo
26/07/2024 04:13 | Lucas Volker Pereira
Este artigo aborda a responsabilidade civil objetiva do Estado por atos praticados por parlamentares sob a proteção da imunidade parlamentar. A análise foca na interseção entre os princípios constitucionais da responsabilidade estatal e a imunidade parlamentar, discutindo casos práticos e propostas de equilíbrio entre esses direitos fundame...
Categoria: Direito Administrativo
24/07/2024 04:30 | Fabiano Silva Lopes Ramos
O presente trabalho busca a discussão a respeito da característica dos atos praticados pelo delegado de polícia, suas características e particularidades em fase dos atos administrativos praticados pelos demais órgãos da Administração Pública. A partir dessa análise, busca fazer uma ligação entre os diversos ramos do direito para que se ...
Categoria: Direito Administrativo
16/07/2024 04:27 | JOSE EDUARDO RODRIGUES BOTELHO
Este artigo analisa a questão do direito adquirido no contexto urbanístico, especialmente no que tange à licença de uso de lotes urbanos após alterações legislativas. São examinados os fundamentos teóricos e jurisprudenciais acerca da existência ou não de direito adquirido e a possibilidade de dever de indenização em casos concretos....
Categoria: Direito Administrativo
16/07/2024 04:20 | PRISCILA GOULART GARRASTAZU XAVIER
O presente artigo aborda o nepotismo póstumo no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se, ao longo da pesquisa, analisar a vedação ao nepotismo, bem como seus fundamentos jurídicos, além de realizar uma análise da definição do instituto e do entendimento dos Tribunais Superiores quanto à matéria. Destaca-se que a vedação ao nepotismo ...
Categoria: Direito Administrativo
01/07/2024 04:13 | Jean Ventura Florêncio
A preocupação básica deste estudo é refletir sobre os reflexos dos princípios administrativos presentes em normas constitucionais. Este artigo tem como objetivo analisar a importância dos princípios e suas ramificações. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de autos como Ramos (2015), Vasconcellos (2017) e...
Categoria: Direito Administrativo
26/06/2024 04:30 | Adir Machado Bandeira
Por mais estranha que possa parecer, a pergunta grafada no título deste artigo tem sido frequente entre as forças de segurança e intranquilizado o ambiente policial no Brasil. Em acréscimo, há uma sensação de frustração e até angústia na polícia judiciária brasileira, especialmente porque circula uma falsa notícia da possibilidade de ...
Categoria: Direito Administrativo
26/06/2024 04:26 | JOSE EDUARDO RODRIGUES BOTELHO
Este artigo examina a revisão geral anual dos servidores públicos, conforme prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Analisamos a conformidade legal e constitucional das revisões salariais, destacando a necessidade de lei específica para a implementação de aumentos salariais, a importância da generalidade e isonomia, e os ...
Categoria: Direito Administrativo
26/06/2024 04:19 | Diogo Esteves Pereira
O presente trabalho busca demonstrar as vertentes do princípio da Legalidade no âmbito do Direito Administrativo, sendo assim, a análise do princípio será a partir da Constituição e das normas infraconstitucionais e sua repercussão no do Direito Administrativo como um todo, bem como a análise de decisão da Corte Interamericana de Direitos...