Patrimônio e estrutura ferroviária no tempo e no espaço: análise, perspectivas e projeções do trecho metropolitano são Gabriel/Jardim Colonial, Grande Belo Horizonte - MG

O presente estudo aborda, a partir de trabalhos de campo e reconhecimento local, a possível expansão da estrutura metroferroviária, a partir da Estação Vilarinho, passando por Venda Nova, Justinópolis, Sede Municipal e chegando à região do Veneza, no trevo de Esmeraldas. ...

Da possibilidade da legítima defesa do meio ambiente

O presente estudo trata da possibilidade do uso da legítima defesa em favor do meio ambiente. A legítima defesa está prevista no Código Penal Brasileiro nos artigos 23, como uma hipótese de exclusão de ilicitude e o artigo 25 traz sua definição. O meio ambiente encontra proteção constitucional no capítulo VI, artigo 225 da Constituiçã...

Animais como sujeitos de direitos e a possibilidade de atribuição de personalidade jurídica: análise voltada ao âmbito familiar

Os animais incluem-se, juntamente com os seres humanos, na categoria de seres vivos. Todavia, tal semelhança na classificação entre eles se contrapõem à medida que aqueles não possuem características intrínsecas aos humanos. ...

TI Verde: a contribuição para um Judiciário socioambientalmente responsável

Os problemas ambientais se tornaram ao longo dos anos uma preocupação mundial. A tecnologia da informação, que é uma importante ferramenta em vários campos produtivos da sociedade, contribui com a poluição do meio ambiente e o desgaste dos recursos naturais. ...

O círculo vicioso sobre abandono de animais de companhia

O abandono de animais domésticos é comum em nosso país, em qualquer esquina, logradouro, rua, estrada, comércio, é possível encontrar um animal que foi despejado de um lar. Enfim sabe-se que todos estes seres vivos tiveram um lar antes de serem cruelmente despejados. A informação aliada à educação pode ser o pontapé para amenizar a situ...

Análise Sobre As Competências Ambientais Brasileiras

A temática ambiental gira em torno da utilização e preservação dos recursos naturais, sendo comum identificar-se nos trabalhos de especialistas ambientais o estudo dos problemas relacionados à utilização da água potável, à preservação das áreas verdes, à diminuição das fontes poluidoras e outras proposições estritamente ligadas Ã...

Lei dos agrotóxicos e o impacto na saúde e no meio ambiente: estudo de caso no Estado do Amazonas

O impacto na saúde decorrente do número significativo das notificações de intoxicação causada por uso de agrotóxicos tem se tornado um problema na saúde pública no Amazonas. Além disso, o descarte adequado das embalagens de agrotóxicos influi diretamente para a diminuição dos números de intoxicação....

A Aplicabilidade dos Princípios da Precaução e Prevenção e da Responsabilidade Objetiva do Estado nas Enchentes e Deslizamentos

A presente pesquisa tem como objetivo discorrer sobre o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como dever do Poder Público de assim mantê-lo, sob o prisma da aplicabilidade dos princípios da precaução e prevenção de desastres ambientais. Consecutivamente, busca evidenciar a existência da responsabilidade civil ob...

Políticas públicas municipais à luz da agenda global

O presente estudo tem por objetivo analisar as políticas públicas sustentáveis em benefício dos pequenos municípios, localizados no interior do Estado de São Paulo, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Objetivo 11), elaborados pela Organização das Nações Unidas....

A conectividade das unidades de conservação por meio dos corredores ecológicos para a promoção do desenvolvimento sustentável no cerrado

Os corredores ecológicos são conexões entre unidades de conservação e fragmentos de vegetação remanescentes, que visam a desfragmentação da paisagem natural. O Cerrado, segundo maior bioma brasileiro e savana mais rica do mundo por conta de sua biodiversidade, é uma região-chave para o equilíbrio global e, ao mesmo tempo, um hotspot, po...

As competências dos municípios no Direito Ambiental: o município tem competência legislativa na seara ambiental?

O presente artigo, apresentado à Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO, como trabalho de conclusão de curso, integrante da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II do curso de Direito, tem como objetivo geral a análise das competências que recaem sobre os Municípios quando o assunto é meio ambiente e objetivo específico a pos...

Regularização fundiária em área de preservação permanente

É de conhecimento da maior parte da população que a construção das cidades brasileiras ocorre através de assentamentos informais e precários, como as favelas, invasões, loteamentos clandestinos etc. Como um meio de tentar amenizar isso, surgiu no campo jurídico o termo, regularização fundiária, que em seu sentido mais literal, consiste...

A eficácia e aplicabilidade das leis de proteção aos animais no Brasil

Os casos de maus tratos só vêm aumentando, esse assunto deve ser discutido, analisado, e além disso, deve-se estimular a sociedade a cobrar e exigir mudanças na legislação, para que assim seja mais eficaz....

Tutela de animais de estimação

Na sociedade contemporânea onde os animais de estimação ganharam um lugar de destaque nas famílias e no mercado, é percetível o atraso no ordenamento jurídico brasileiro sobre a definição dos animais, que no código civil de 2002 são classificados como objeto móvel. A família se modernizou e teve o primeiro passo em direito dos animais ...

Impactos Ambientais do Garimpo no Brasil e Reforma da legislação em vigor

O Garimpo faz parte do Brasil e está presente na sua história. A descoberta de metais precisos foi mecanismo propulsor na colonização do país. Atualmente o garimpo no Brasil é visto como fator econômico de crescimento, mas também é marginalizado com o índice crescente do garimpo ilegal que causa destruição ambiental. ...

A tutela jurídica dos animais: uma visão ética não antropocêntrica

Diante das principais leis brasileiras, os animais são primeiramente vistos como bens ou coisas de valor econômico. O primeiro capítulo irá tratar da evolução histórica dos direitos dos animais compilando diversos apontamentos sobre o desenvolvimento do direito ambiental e das leis que mencionavam o animal no decorrer dos séculos. ...

As danosidades ao meio ambiente e a responsabilização da pessoa jurídica em crimes ambientais

A pesquisa visa delimitar a atividade de significativo impacto ambiental, a mineração, relacionando-a com as consequências da extração mineral diretamente aos ecossistemas e indiretamente à sociedade, sendo está uma afronta ao direito fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado....

Maus tratos aos animais domésticos e sua proteção jurídica

O presente artigo tem como principal objetivo uma minuciosa análise acerca do crime de maus-tratos aos animais domésticos, o qual também será discutido sobre a atual proteção jurídica dos animais à luz da legislação protetiva, do âmbito do Direito Constitucional, Penal e do Direito Animal, realizando uma análise e breve considerações ...

A necessidade do licenciamento ambiental nas ações expropriatórias para fins de utilidade pública sob a óptica do Decreto-Lei nº 3.365/41

Este artigo científico apresenta uma abordagem sobre o Licenciamento Ambiental e cuja delimitação é A necessidade do licenciamento ambiental nas ações expropriatórias para fins de utilidade pública sob a óptica do decreto-lei nº 3.365/41, partindo do pressuposto de que o meio ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pel...

Impactos Ambientais Causados pela Agricultura Intensiva e a Tutela do Estado

Dentre os interesses estatais encontra-se a busca pelo desenvolvimento econômico, contudo não se pode esquecer da determinação constitucional de preservação do meio ambiente. Nesse contexto, esta pesquisa científica apesenta um estudo sobre os impactos ambientais causados pela agricultura e a tutela estatal sobre a matéria. ...