16/05/2022 04:11 | Getulio Nilson Figueira Sarmento
O meio ambiente ecologicamente equilibrado ganhou proteção constitucional expressa no artigo 225, caput da CRFB/88, como um direito de todos e dever do Estado e da coletividade na sua proteção, como também previu no artigo 170, VI, a proteção do meio ambiente a partir dos princípios da ordem econômica e social. Ocorre que há muito o homem...
13/05/2022 04:10 | Leandro Nunes de Souza
Sabendo que os animais são dotados de proteção jurídica, o objetivo desse trabalho é analisar a evolução da relação do ser humano com os animais domésticos, bem como conceituar o meio ambiente e o direito animal na legislação brasileira. Busca-se analisar a Lei nº 14.604/2020, que pune com prisão quem maltrata animais, bem como o Proj...
13/05/2022 04:06 | Cristhyane Vanzetto Neto Rezende
A proteção jurídica dos animais no ordenamento jurídico Brasileiro ainda é um processo de ampla discussão, a questão entorno desse âmbito é se os animais são considerados ou não sujeitos de direito. Cientificamente, os animais possuem a capacidade de sentir dor, são sencientes. Apesar das leis protetivas, os animais sofrem com ações d...
12/05/2022 04:26 | Thiago Klug Zellmer Souza
As fontes de energia são, atualmente, motivo de preocupação, já que a maioria em uso no mundo não é renovável. Este fato sinaliza para a relevância das pesquisas científicas na área, bem como do planejamento capaz de garantir a eficiência energética com a adoção de tecnologias associadas a fontes alternativas. A partir da vigência do...
03/05/2022 04:27 | Diana Conceição Modesto
Este trabalho tem como objetivo compreender a importância do processo de licenciamento como garantia de manutenção de unidades de conservação e um meio ambiente equilibrado. Sabe-se que o ser humano é o maior destruidor da fauna e flora, isto é, da natureza que o cerca. Desta forma, é fundamental que mais áreas sejam preservadas, visto que...
27/04/2022 04:24 | Eloisa Silva Paganhani
O intuito do presente artigo é analisar e expor as crueldades existentes por trás das práticas que utilizam animais com a finalidade de entretenimento, apresentando seu surgimento e como a pratica em questão tornou-se cultural em algumas regiões. Analisar-se-á também as diferenças ao longo do tempo em ralação à forma de pensar do homem q...
25/04/2022 04:50 | Jonas Veprinsky Mehl
O presente artigo visa analisar temas atinentes à responsabilidade civil ambiental e à aplicação da teoria do risco integral. Para tanto, são examinados assuntos como: espécies e tipos de responsabilidade, individualização dos causadores do dano, elemento subjetivo, nexo de causalidade, formas de reparação e ônus da prova. Em seguida, a ...
14/04/2022 04:20 | Vagner Luciano de Andrade
Uma revisão cultural, ecológica e pedagógica do sistema de BRT - BUS Rapid Transit do Município de Contagem - MG: apresentando parques urbanos previstos em leis vigentes como medidas de compensação ambiental pelos impactos gerados...
13/04/2022 04:45 | Marcela Maria Buarque de Macedo Gadelha
O presente artigo parte do pressuposto de que uma melhor investigação e aprofundamento do debate relativo aos animais adaptados ao convívio doméstico, apenas venha a engrandecer os estudos pertinentes às relações jurídicas privadas. Por essa razão, é necessário um estudo e possível transporte para uma nova compreensão e interpretação...
23/03/2022 04:08 | Vagner Luciano de Andrade
O Aeroporto doméstico de Belo Horizonte, oficialmente denominado Carlos Drummond de Andrade, mais popularmente conhecido como Aeroporto da Pampulha, é um dos mais clássicos aeroportos do Brasil. Fica situado na Pampulha, zona norte da metrópole, circunscrito a 8,3 km do centro de Belo Horizonte. Com o aumento da Região Metropolitana de Belo Ho...
18/03/2022 04:25 | João Carlos Parcianello
Este artigo tem por escopo abordar estudos de diversos autores que trabalham com a temática da complexidade, relacionando estes escritos com o Direito Ambiental. Por sua interdisciplinaridade, constitui um ramo das ciências jurídicas que, além da esfera jurisdicional, pode atuar na compreensão da teoria da complexidade proposta por Edgar Morin...
17/03/2022 04:21 | Vagner Luciano de Andrade
O património industrial abrange os resquícios da cultura industrial que têm valor arquitetônico, científico, histórico, social ou tecnológico. Estes resquícios conglomeram armazéns; centros de produção, transmissão e utilização de energia; edifícios; entrepostos; fábricas; locais de processamento e de refinação; maquinaria; meios ...
03/03/2022 04:17 | Andrea Teichmann Vizzotto
Segundo dados publicados no sítio da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), havia no Brasil, em 2021, cerca de 144 milhões de animais domésticos. Desse total, 55,9 milhões são cães e 25,6 milhões são gatos e o restante é distribuído entre aves, peixes e outras espécies de animais. Conside...
21/02/2022 04:12 | Vagner Luciano de Andrade
Este trabalho apresenta uma síntese acerca da memória antroponímica e política conservadora enquanto patrimônio cultural no tempo e no espaço, reinscrevendo o histórico do antigo sítio cultural (Vila Elisa e Vila Operária) e ecológico (Mata do Inferno e Mata do Melo) todos integrantes da localidade do Vilarejo de Marzagão, distrito de Ca...
17/02/2022 04:36 | Matheus Sad Serenato
As diretrizes modernas adotadas pelas matérias de cunho ambiental demonstram uma nova concepção ética. Problematiza-se, a partir da obra cinematográfica WALL.E, como o sistema jurídico compreende o desenvolvimento da ética ambiental. O objetivo geral é identificar um novo paradigma ao direito ambiental a partir da obra cinematográfica, dem...
04/02/2022 04:20 | Vagner Luciano de Andrade
O ano de estabelecimento de Marzagão corresponde possivelmente ao ano de acomodação da primitiva fábrica de tecidos da região, a Companhia de Fiação e Tecidos de Minas Gerais. A usina nasceu como sede da Companhia Industrial Sabarense fundada em 1880, na urbe de Sabará e que foi adquirida pelo empresário e político Manoel Thomaz de Carval...
31/01/2022 04:40 | ANDREZA ALBUQUERQUE AMORE
A Constituição Federal de 1988 determinou ao Poder Público a tarefa de preservação do meio ambiente. Por meio desta determinação, o Poder Judiciário, na busca por implantação de políticas que visam a proteção ambiental, cria o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, um espaço que proporciona a diversos participantes da so...
24/01/2022 04:10 | Vagner Luciano de Andrade
O presente trabalho visa descrever atividades de educação ambiental realizadas em uma escola municipal de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com intuito de promover a conscientização de estudantes e professores para a preservação de um bosque urbano vizinho à escola, bem como a adoção de atitudes cotidianas sustentavelmente...
13/01/2022 04:47 | Ivan Oliveira Loureiro de Carvalho
Este artigo avaliará se o relevante instrumento de políticas urbanas denominado Estudo de Impacto Ambiental, bem como seu Relatório (EIA/RIMA), é compatível de ser elaborado e exigido no âmbito de outro, as Operações Urbanas Consorciadas. Trata-se de uma questão interdisciplinar que envolve a análise da Constituição Federal de 1988, da ...
21/12/2021 04:34 | ISRAEL CUNHA FERREIRA
O presente trabalho tem como escopo explorar a temática em torno da flexibilização das Áreas de Preservação Permanente – APP do Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/2012). A questão central que norteou esta pesquisa foi a seguinte: a reforma da legislação florestal fragilizou o regime jurídico das APPs? O trabalho buscou anali...