Categoria: Direito Constitucional
31/10/2024 04:50 | LUCAS JULIÃO DA SILVA
O presente trabalho envolve um estudo relacionado a possibilidade da declaração de constitucionalidade do aborto no Brasil, através da aplicação do princípio da proporcionalidade. O desenvolvimento desse estudo tem como objetivo geral demonstrar se o aborto é constitucional ou não, utilizando-se da técnica da ponderação, desenvolvida por...
Categoria: Direito Constitucional
29/10/2024 04:38 | QUÉREN HAPUQUE RODRIGUES
A pesquisa objetiva analisar sobre o direito de morrer com dignidade. Metodologicamente, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, sendo possível reunir livros, artigos e seus consequentes autores para análise do assunto ora em comento. No campo acadêmico/cientifico este trabalho é relevante por que discute o direito das pessoas decidirem sobre o ...
Categoria: Direito Constitucional
28/10/2024 04:49 | Elisa Maria Ferreira da Silva
O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução histórica da educação escolar em comparação com a atualidade, destacando aspectos da educação domiciliar, conhecida na época como "educação em casa" e atualmente denominada "homeschooling". A Constituição Federal de 1988 representou um marco significativo na educação no Brasi...
Categoria: Direito Constitucional
23/10/2024 04:44 | Hannah Sayuri Kamogari Baldan
o presente artigo pretende apresentar a posição dos Tribunais Superiores a respeito das ações de saúde, especialmente aquelas em que se busca o fornecimento de medicamentos não padronizados. As ações de saúde sempre foram um gargalo para o Estado, em virtude do ônus financeiro imposto pelas decisões judiciais que determinam o seu forneci...
Categoria: Direito Constitucional
18/10/2024 04:50 | Arlan Marcos Lima Sousa
Neste estudo pretende-se discorrer sobre a historicidade do princípio da duração razoável do processo, compreender o fenômeno do tempo dentro da ciência do Direito e as suas implicações num processo judicial e analisar a natureza do princípio constitucional da duração razoável. A preocupação com a razoabilidade do tempo na efetivaçã...
Categoria: Direito Constitucional
17/10/2024 04:28 | Giseli Guimaraes da Silva
O Ativismo Judicial tem se disseminado como um fenômeno acerca dos debates que envolvem as tomadas de decisões dos Tribunais Superiores, principalmente do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à hermenêutica jurídica, a proatividade dos magistrados, bem como as consequências dessa prática, que levam a críticas sobre a interferência do...
Categoria: Direito Constitucional
15/10/2024 04:50 | Gustavo Braga Soares
O presente trabalho tem como tema a verificação jurídica da utilização da fosfoetanolamina sintética conhecida popularmente como pílula do câncer, sendo questão levantada como ponto de partida em casos de pacientes diagnosticados com o câncer terminal. Há, porém, um empasse jurídico-científico na prática sobre a autorização para us...
Categoria: Direito Constitucional
02/10/2024 04:14 | LIGIA PENHA STEMPNIEWSKI
A qualidade das democracias constitucionais tem sofrido severos abalos recentemente, e o Brasil não foge à regra. O episódio ocorrido em 08 de janeiro de 2023 em Brasília evidencia a fragilidade da ainda recente democracia brasileira, quando apoiadores do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes. Em...
Categoria: Direito Constitucional
19/09/2024 04:58 | JULIANA SOUSA COSTA
Este artigo objetiva um estudo acerca da Teoria Sistêmica, de Niklas Luhmann, e a sua influência na construção da Teoria do Transconstitucionalismo de Marcelo Neves. Relata sinteticamente a evolução do conceito de sistemas sociais, como forma de integração, baseado no acoplamento estrutural, na comunicação, e na diferenciação funcional,...
Categoria: Direito Constitucional
11/09/2024 04:35 | Wellington Santos de Almeida
Trata-se de pesquisa de revisão bibliográfica sobre a temática dos novos direitos com intuito de rever a teoria e identificar possíveis vertentes dos novos direitos na contemporaneidade. Objetiva-se, pois, sem a pretensão de exaurimento, adquirir um novo olhar sobre as dimensões dos direitos fundamentais, não apenas sobre os novos direitos r...
Categoria: Direito Constitucional
09/09/2024 04:28 | Odelino Oliveira Fonseca
A celeridade em diversas ações humanísticas no cotidiano, acaba desencadeando inúmeras desinformações pela ausência da veracidade nos dados que são propagados, principalmente com as ascensões tecnológicas que contribuiu para a publicação de inverdades. Essa propagação é efetivada com o crescente uso das redes sociais e aplicativos de...
Categoria: Direito Constitucional
09/09/2024 04:25 | MARCOS ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA
O presente trabalho abordará o direito à alimentação segura e nutritiva sob o prisma da Constituição Federal de 1988, da normativa internacional de Direitos Humanos, da legislação infraconstitucional e de julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça. Também demonstrará que a pobreza é um...
Categoria: Direito Constitucional
05/09/2024 04:33 | JULIANA REZENDE LINS DE ALBUQUERQUE
O princípio da Proporcionalidade é um conceito jurídico fundamental que assegura que as medidas adotadas por uma autoridade pública sejam adequadas, necessárias e proporcionais aos objetivos pretendidos, evitando excessos e garantindo a justiça nas decisões. Este princípio é particularmente relevante no contexto brasileiro, onde, apesar de...
Categoria: Direito Constitucional
02/09/2024 04:14 | Francisco das Chagas Serafim de Sousa Júnior
O artigo explora a figura do magistrado no ordenamento jurídico, destacando seu papel crucial na aplicação da lei e resolução de conflitos. O magistrado é descrito como um ator essencial no sistema judiciário, cuja atuação deve ser imparcial e orientada pelas normas constitucionais. O texto enfatiza que o juiz não é um mero aplicador da ...
Categoria: Direito Constitucional
30/08/2024 04:18 | Claudia Lucia Siqueira
Este artigo pretende investigar, a partir de literatura, a judicialização dos medicamentos e seu impacto na sociedade brasileira. É importante entender que o Brasil é caracterizado pela desigualdade social. Isso porque houve processos históricos que deixaram marcas significativas, resultando em uma espécie de herança negativa, que se reflete...
Categoria: Direito Constitucional
26/08/2024 04:37 | JILMARA DE SOUZA DANTAS
Nota-se que historicamente as Constituições brasileiras soferam intervenções externas ou foram moldadas tomando por base o cenário jurídico e político mundial a época em que estavam sendo criadas. O Constitucionalismo quando implementado no Brasil trouxe vários valores, objetivando a formulação de uma constituição, seja ela escrita ou ...
Categoria: Direito Constitucional
26/08/2024 04:25 | RENATO SANTOS DELFORGE
A presente pesquisa aborda a análise da Mutação Constitucional frente o ordenamento jurídico Brasileiro comparado ao ordenamento jurídico Argentino. Neste sentido, é indispensável deixar de averiguar o possível conflito entre a soberania nacional dos Estados envolvidos na pesquisa e o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Huma- n...
Categoria: Direito Constitucional
19/08/2024 04:55 | DARLAN SOARES SOUZA
O presente trabalho tem por objetivo analisar em que consiste a teoria da transcendência dos motivos determinantes no âmbito do controle de constitucionalidade e verificar se o Supremo Tribunal Federal a adota em seus julgados....
Categoria: Direito Constitucional
19/08/2024 04:28 | Letícia Duarte Falcão Lima
A presente pesquisa tem como finalidade analisar o conteúdo do princípio da eficiência e o contexto de sua inserção no texto da Constituição Federal de 1988. Neste artigo serão abordados aspectos relacionados à crise da administração pública burocrática e ao advento do modelo gerencial, com destaque para a Emenda Constitucional n° 19 ...
Categoria: Direito Constitucional
15/08/2024 04:54 | Marcos Antonio Duarte Silva
De tempos em tempos a política tem proporcionado mudanças tão radicais que fica até difícil de acreditar, uma vez que, muitas destas toadas revelam uma nostalgia, ou seja, uma volta ao passado sombrio e temeroso da imprudência destes extremos ideológicos, assim sendo, parece que a história favorece um ciclo com estas radicalidades, mormente...