Os conflitos de entendimentos entre Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e o poder Judiciário nos casos de procedimentos de pós bariátrica

O presente artigo busca demonstrar o conflito de entendimentos entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, autarquia reguladora das Operadoras de Planos de Saúde, e o Poder Judiciário Brasileiro no que se refere aos procedimentos reparadores pós-bariátrica. Neste sentido, foi realizada a análise dos normativos e entendimentos atualm...

Conexão entre jogos de azar e jogos online e a conduta abusiva por micro transações

O propósito do presente estudo seria o estabelecimento entre jogos de azar e jogos online e delineando a conduto abusiva por micro transações no mundo atual, exclusivamente nessa era digital, também é exposto como as micro transações e seus derivativos como loot boxes e jogos gacha nasceram e se desenvolveram. Primeiramente dá de se classif...

O direito do consumidor nas compras pela internet

O presente artigo tem como objetivo buscar o conhecimento dos direitos do consumidor em compras realizadas no campo da internet, a evolução da tecnológica vem crescendo de forma intensa e com isso gerou várias mudanças na sociedade. E cabe destacar o modo de compra como uma dessas inúmeras mudanças. A internet em todo o mundo se expandiu de...

A responsabilidade civil nas relações de consumo à luz das modificações introduzidas pelo Código de Defesa do Consumidor

O presente estudo trata da responsabilidade no campo jurídico, focalizada na responsabilidade civil e direcionada a sua aplicação nas relações de consumo, desse modo, tem o enfoque na aplicação da responsabilidade civil nas relações de consumo. À vista disso, este trabalho científico tem como principal objetivo investigar os parâmetros ...

Reflexões acerca do direito do consumidor e as suas relações de consumo virtuais.

Por meio desse trabalho pretende-se apresentar a respeito das reflexões acerca do direito do consumidor e mostrar como se dão as relações consumeiristas no âmbito virtual levando em consideração o cenário exponencial de compras no universo virtual no Brasil. Desse modo, através de tal cenário a pesquisa fixou o seguinte questionamento: ...

Responsabilidade civil dos fornecedores em face do Código de Defesa do Consumidor

Hodiernamente muito se tem visto demandas judiciais e administrativas no poder judiciário, referente ao código de defesa do consumidor. O artigo em questão, analisa a Responsabilidade civil dos fornecedores em face do artigo 14, inciso 4 do código de defesa do consumidor. ...

Direito do consumidor nas compras online

As compras online vêm crescendo nos últimos anos, tornando-se cada vez mais uma tendência mundial. Neste artigo será relatado como o direito do consumidor age nas compras feitas pela internet para proteger e dar mais segurança para o consumidor. Direito do consumidor, inicia no artigo quinto da constituição federal, onde nós temos o caput d...

Código de Defesa do Consumidor a responsabilidade civil de fornecedores

Esse trabalho trata-se do Código de Defesa do Consumidor a Responsabilidade Civil dos Fornecedores em face do Código de Defesa do Consumidor, como meio de garantir a reparação do prejuízo causado à parte. Inicialmente, toma- se como base o estudo da Responsabilidade Civil em geral, analisando desde sua evolução histórica, conceituação, R...

A responsabilidade pela publicidade enganosa ou abusiva

O presente trabalho traz em si o propósito de estudar e analisar o fenômeno jurídico da publicidade e da propaganda enganosa e abusiva, frente ao Código de Defesa do Consumidor e as suas diversas formas de responsabilidade. Para tanto tem como objetivo apresentar dentro do ordenamento jurídico de que forma esse engano e abuso acontece no cená...

A Lei 13.709/2018 sob o prisma de proteção ao consumidor em sites de e-commerce

O presente artigo apresenta a Lei n° 13.709/2018, intitulada por Lei Geral de Proteção de Dados especialmente sob a ótica do consumidor. O texto transcorre desde a base principiológica constitucional, relacionando direitos fundamentais à intimidade, privacidade e outros pertinentes. ...

O Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários: a teoria finalista mitigada em contratos bancários para capital de giro

Este trabalho propõe analisar a problemática da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos bancários de empréstimos para capital de giro obtidos por pessoa jurídica. A pesquisa utilizou o método dedutivo com emprego de material bibliográfico e documental legal. Verificou-se que o Código de Defesa do Consumidor s...

A incidência do CDC aos planos de saúde e a validade do reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário

O presente trabalho tem como objetivo abordar a incidência do CDC aos contratos de planos de saúde e o problema ligado a validade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde ocasionados pela mudança da faixa etária do beneficiário sob a égide do Estatuto do Idoso, da Constituição Federal e, principalmente, do Código de Defesa do Cons...

Demonstração do ônus da prova de venda casada em contratos bancários de financiamento habitacional pactuado: A visão protecionista do consumidor

: É notório que a aquisição da casa própria é um desejo geral, principalmente para pessoas que possuem baixa renda, na qual a aquisição, por meio de contratos de financiamento habitacional, tornou-se a melhor alternativa. Esse modelo de aquisição tem como base o Sistema Financeiro Habitacional, que consiste em regras jurídicas com a fina...

A responsabilidade civil como instituto garantidor frente aos testes clínicos em seres humanos

O presente artigo tem como objeto de estudo verificar a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil frente aos experimentos científicos em seres humanos, observando os ditames da Constituição Federal, do Código Civil, do Código de Ética Médica, do Código de Defesa do Consumidor e das resoluções nº 196/96 e 466/2012....

Vulnerabilidade do Consumidor: E-commerce na Pandemia da COVID-19.

A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) está provocando impactos em todas as áreas da economia global. A circulação de pessoas nas lojas restringidas e o distanciamento social imposto aumentou a demanda do comércio eletrônico consideravelmente. Embora esse número já esteja em constante aumento devido a era digital estar em ascensão. ...

O consumo na pandemia: uma análise da proteção do consumidor no comércio eletrônico

O presente estudo demonstra e discute como o avanço da tecnologia modificou as atuais relações de consumo, em um mundo de globalização, e especialmente, em decorrência a vivência de uma era marcada pela pandemia do covid-19, assim, é necessário tratar-se da vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico, com amparo a legislaçÃ...

A facilitação da defesa dos direitos do consumidor e a inversão do ônus da prova

O Código de Defesa do Consumidor foi criado em 1990, com o intuito de proteger o consumidor nas relações de consumo, pois o mesmo é vulnerável, ou seja, é a parte mais fraca da relação de consumo. Sendo assim é necessária a inversão do ônus da prova, visto que o fornecedor detém em seu poder todas as provas e possui todo conhecimento s...

Os reflexos da Lei 14.034/20 na resolução de conflitos relacionados ao cancelamento de passagens aéreas na pandemia do covid-19

Desde que foi descoberto o vírus do SARS-COV-2, o mundo inteiro passou por inúmeras adequações desde uso de máscara em locais públicos até a decretação de lockdown. Ocorre que mesmo com a implantação de medidas preventivas, estas não foram suficientes para conter a disseminação da doença. ...

Responsabilização solidária entre o influenciador digital e o fornecedor em decorrência de publicidade enganosa por omissão nos produtos anunciados

A presente pesquisa abordou a possibilidade de responsabilização solidária entre influenciador digital e fornecedor, nos casos de publicidade enganosa decorrente da omissão nos produtos anunciados. ...

Contratos eletrônicos e a mitigação do direito de arrependimento em tempos de pandemia

O presente estudo se propõe a analisar as contratações virtuais e as formas de lidar com as consequências jurídicas contratuais da pandemia de Covid-19 no Brasil, bem como as medidas emergenciais afetam o Direito Civil e o Direito do Consumidor....