22/01/2021 04:57 | Josiane de Oliveira Santos
O notável crescimento das compras online exigiu a criação de novas legislações que atendessem essa nova modalidade de comércio, patrocinado pelas lojas virtuais que tomaram conta das redes de internet. Usando a metodologia de pesquisas em livros, revistas e sites especializados, foram analisadas as legislações mais relevantes em relação a...
20/01/2021 04:19 | Cleidmar Avelar Santos
O tema, já bastante relevante no paÃs, considerando-se o alto número de contratos de assistência à saúde, os quais são objetos de conflitos judiciais entre consumidores e empresas de planos de saúde que vem crescendo nos últimos anos, ganha ainda maior relevo no atual contexto de pandemia de Covid-19, vivenciado desde março de 2020. ...
21/12/2020 04:02 | Valdelice Rodrigues Dias
O Código de Defesa do Consumidor, aprovado em 1990, por meio da Lei 8.078, ainda é desconhecido por muitos cidadãos. Assim, este estudo, com base em pesquisa, por meio de livros, leis e Website, tem o intuito de evidenciar informações que podem contribuir na conscientização do cidadão e na busca pela proteção da coletividade, um important...
16/12/2020 04:14 | Danilo França Falcão Pedrosa
No âmbito dos contratos das relações de consumo, assim como ocorre nos demais contratos do regime cível comum, é possível o estabelecimento de cláusula penal com multa rescisória em razão do inadimplemento total ou parcial, podendo ser estipulada conjuntamente com a obrigaçã...
16/12/2020 04:12 | Nayene Ludmila Gonçalves Sellera
Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito social, de todos, ademais deve o Estado, garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Dessa forma, entende-se que o este, possui a obrigação de garantir a saúde a todos os brasileiros, de forma efica...
10/12/2020 04:43 | Bianca Raira Ribeiro Elias
O presente artigo visa apresentar como coibir práticas abusivas, através da utilização do Código de Defesa do Consumidor frente ao impacto que enfrentam os fornecedores e consumidores no mercado de consumo brasileiro, especialmente, no que tange ao aumento dos preços de produtos mais procurados após decretação de Estado de Calamidade Púb...
10/12/2020 04:18 | IZABELA SEDLMAIER SOUZA
O presente artigo tratará de julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que foi analisada uma compra, no site do Decolar, de duas passagens aéreas para Holanda com custo total de cerca de mil reais. Dois dias após, os consumidores foram informados que a compra no valor abaixo do mercado seria cancelada por ter sido um erro de sistema. J...
10/12/2020 04:06 | Amanda Shelda da Silva Sousa
Este artigo cientÃfico analisa a cobrança indevida de encargos bancários em contas correntes de consumidores e a ilegalidade desses descontos. Também analisa a agência de dano moral aplicável à s relações de consumo, analisa a própria agência de dano moral, seu conceito, evolução histórica, o tratamento do assunto por doutrina e jurisp...
08/12/2020 04:03 | Lucas Ramos Miranda Quites
A discussão no meio acadêmico e cientÃfico acerca das relações entre corretoras financeiras e investidores/especuladores pessoas fÃsicas na bolsa de valores é de suma relevância, pois nos últimos anos houve um significativo crescimento de cadastrados de CPF’s na nossa Bolsa de Valores, o que tem resultado em aumento da demanda judicial e...
04/12/2020 04:41 | GABRYELLY ESTHEFANNY SANTOS DE SOUZA
É importante trazer o problema econômico do superendividamento do consumidor para a esfera jurÃdica, porque a causa deste está relacionado com a facilidade da abertura de crédito por parte das empresas. Na atualidade o crédito desempenha um papel importante na sociedade de consumo e a falta dele fará com que os indivÃduos não consigam cump...
03/12/2020 04:25 | Gustavo Castelo Branco Carvalho
Diante da principiologia do direito contratual brasileiro a respeito de quais mecanismos podem ser usados quando ocorrem previsão de cláusulas contratuais estipulando taxas de cláusulas abusivas excessivas cobradas pelas instituições de planos de saúde, e o posicionamento dos legisladores em face desta situação. Apresentam-se os prejuÃzos ...
03/12/2020 04:03 | Joaquim Vieira
Destaca-se, no presente artigo, as medidas voltadas para serviços de turismo e cultura, em especial, pela Medida Provisória nº 948, de 08 de abril de 2020, que dispõe sobre cancelamento de serviços, reservas e eventos dos citados setores. Partindo-se desse ponto, faz-se, então, uma reflexão sobre os possÃveis impactos que tal Medida ProvisÃ...
26/11/2020 04:30 | PEDRO HENRIQUE BATISTA EVELYN
O presente artigo incide sobre análise da publicidade não sinalizada nas mÃdias sociais, e os danos que essas trazem à s relações de consumo. Em virtude da sociedade encontrar-se cada vez mais midiática, onde as pessoas passam a expor cada vez mais o seu cotidiano e consumir excessivamente as redes sociais, esta exposição acaba sendo umas d...
25/11/2020 04:21 | Eric Philip das Chagas Hounsell
Este artigo cientÃfico é dedicado ao estudo das relações de consumo que se desenvolvem no campo da internet, sob a luz do código de defesa do consumidor, doutrinas, e as principais leis que regem o comércio eletrônico (e-commerce). ...
23/11/2020 04:16 | Camilla Mello e Lima
Este artigo analisa a necessidade de concretização da máxima efetividade do texto constitucional, que prevê o direito fundamental do consumidor e também o estabelece como princÃpio da ordem econômica. Faz-se urgente a proteção jurÃdica ao consumidor na realidade do comércio eletrônico brasileiro, a partir do diálogo entre a Constituiç...
20/11/2020 04:06 | Italo Nogueira de Moro
O presente trabalho foi dedicado à análise do direito do consumidor frente ao avanço das relações de consumo, abordando suas garantias básicas e princÃpios, bem como, à sua evolução conceitual e procedimental ao longo do tempo, embasados pelas diretrizes da lei 8.078/90. ...
16/11/2020 04:35 | yago lobo cohen
O consumidor é vulnerável? A pergunta parece supérflua, pois é lugar-comum afirmar a necessidade de proteger o consumidor, pessoa vulnerável ao fornecedor. Quando se pensa em vulnerabilidade no direito, existem pelo menos duas categorias de pessoas cuja vulnerabilidade não está em dúvida: os incapazes e os consumidores....
16/11/2020 04:19 | Dgan Klaine Andrade Marques
O direito contratual moderno geralmente se curva para proteger os consumidores, então certamente espera que seja favorável ou pelo menos não hostil a esses desenvolvimentos. Surpreendentemente, no entanto, uma vertente da doutrina do direito consuetudinário - regras que pertencem aos chamados contratos de adesão - na verdade sufoca o desenvolv...
13/11/2020 04:17 | Luiza Barreto Braga Fidalgo
Esse artigo tem como principal escopo expor os objetivos que visa, os alicerces em que se baseia e as mudanças que poderão ocorrer caso venha a ser aprovado o Projeto de Lei nº 283, de 2012. A debatida proposta de alteração legislativa modificaria o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei 10.741, de 1º ...
12/11/2020 04:45 | Mateus Augusto Lima Ribeiro
O presente artigo objetiva analisar a possibilidade ou impossibilidade legal da interrupção do fornecimento de energia elétrica, uma vez que essa é tida como serviço público essencial, em face de sua extrema necessidade por parte dos consumidores brasileiros, vislumbrando-se a ótica dos regramentos federais, da doutrina, da jurisprudência b...