A crise de representação política no Brasil e o anseio por um modelo alternativo para o sistema eleitoral brasileiro

O presente estudo trata de um passeio pelos sistemas eleitorais empregados atualmente no Brasil, tecendo considerações acerca dos pontos positivos e negativos dos sistemas majoritário e proporcional. A fórmula complexa adotada nas eleições legislativas viabiliza a ausência de representatividade, uma das maiores responsáveis pela falência ...

A perspectiva sobre às candidaturas avulsas no cenário político brasileiro

O presente artigo busca analisar possibilidades e perspectivas sobre as candidaturas avulsas no ordenamento jurídico eleitoral no Brasil. Ademais, a pesquisa apresenta ainda sistemas eleitorais de países que adotam estes modelos de candidaturas e normas internacionais que declaram a legitimidade das candidaturas independentes de filiação partid...

O desrespeito da mulher como sujeito de direito na política amazonense

Este trabalho trata sobre a participação da mulher na política brasileira, no que tange ao princípio constitucional da igualdade entre gêneros. O objetivo é analisar o desenvolvimento histórico da mulher na busca de seus direitos sociais e a luta da conquista por sua cidadania e possuir o direito ao voto. Além de dar ênfase as lutas para c...

Financiamento de campanhas eleitorais e as ilegalidades das doações.

O presente artigo tem como objetivo analisar acerca das ilegalidades das doações no financiamento de campanhas eleitorais. O Direito Eleitoral é o centro da democracia brasileira, especialmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas eleitorais, uma vez que este tema ganha destaque na mídia reiteradas vezes por causa da facilidade de ...

Diálogos emancipatórios: a obra Vox (2018) de Christina Dalcher e a participação da mulher teresinense na política

Este artigo apresenta um diálogo emancipatório, relacionando o discurso presente no best-seller Vox (2018) com as causas sociais da mulher teresinense na política. Discutindo-se fundamentalmente acerca de termos presentes nas legislações e na Constituição de 1988 que amparam a mulher; partindo da evolução normativa criada pelos legisladore...

A (in) efetividade da Lei 9.504/97 e a fraude no cumprimento a cota de gênero: uma inspeção ao julgado do Recurso Especial Eleitoral do TRE/PI nº 060056286 a luz do AIJE nº 193-92

O presente estudo tem por objetivo explanar a Lei nº 9.504/97 e debater sobre sua efetividade, desenvolvendo, incialmente, considerações sobre princípios eleitorais e partidos políticos, fazendo uma alusão ao curso histórico da mulher na política. Tencionando para a atual repercussão de notícias com relação as “candidaturas laranjasâ€...

Capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público do Estado: análise constitucional sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso

O presente trabalho objetiva traçar um panorama a respeito da inovação legislativa na LC 02/1990, do estado de Sergipe, fazendo uma contraposição a princípios basilares insertos implícita ou explicitamente na Constituição Federal de 1988, como o principio da vedação ao retrocesso social....

Alheamento eleitoral: votos nulos e brancos

Posicionamento jurídico acerca das fake news e seus impactos nas eleições

As notícias falsas que visam fraudar a escolha e convicção dos eleitores, com base em informações que privilegiam um candidato e ofendem outros tornaram-se estratégia e fato corriqueiro nas últimas eleições. Pelo fato de não existir nenhum regramento específico acerca do tema, as fake news, foram utilizadas e difundidas em larga escala c...

A (in)constitucionalidade do artigo 224, do Código Eleitoral brasileiro e seus reflexos na cassação das chapas eleitas

WANDERSON SANTANA[1] (Orientador) RESUMO: ......

A atuação do juiz federal na justiça eleitoral

O presente estudo busca apresentar entendimentos jurídicos sobre a denominação de Juiz de Direito, a ratificação do caráter federal da Justiça Eleitoral e a falta de atuação dos membros da Magistratura Federal no âmbito da 1ª instância da Justiça Eleitoral, descrevendo a problemática atual da interpretação da nomenclatura (Juiz de D...

Financiamento de campanha eleitoral

Este trabalho tem como objetivo abordar os principais aspectos do financiamento de campanha eleitoral no sistema brasileiro. Em termos metodológicos, foi elaborado de acordo com o método de abordagem dedutivo, procedimento descritivo, através de documentação indireta. Constatou-se que o financiamento das campanhas eleitorais é um tema de gran...

Ação de impugnação de registro de candidatura.

O trabalho aborda a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC, procedimento próprio do Direito Eleitoral, que tem seu rito processual previsto na Lei Complementar nº 64/90, nos seus arts. 3º a 9º. Apresenta conceituação, fonte e natureza jurídica do Direito Eleitoral e as fontes do Direito Processual Eleitoral. Discute tambÃ...

Reeleição dos titulares do Poder Executivo federal, estadual e municipal

O valor argumentativo e suas implicações na dinamização do ônus da prova no processo eleitoral

Direito eleitoral e as novas regras do marketing político eleitoral

O presente trabalho propõe uma análise a cerca do Direito eleitoral à luz das novas regras do Marketing Politico Eleitoral, em particular com a promulgação da Lei 13.165/2015, que trouxe mudanças no que tange as eleições politicas, alterando as Leis 9.504/97, 9.096/95 e 4.737/65. Os objetivos a serem alcançados são: Conceituar Marketing e...

A influência do marketing eleitoral nas decisões de voto

O principal objeto de estudo deste artigo é a relação entre as ações de marketing político e eleitoral e seus resultados, visando analisar como o marketing político e eleitoral pode interferir no resultado de uma eleição. Tema este, que é pertinente ao processo democrático pelo qual o país passa Através de dados estatísticos bibliogrÃ...

O cabimento do mandado de segurança em matéria eleitoral

Este trabalho tem por objetivo explicar a aplicabilidade do mandado de segurança em matéria eleitoral. Este instituto impede que a passagem do tempo imponha danos de difícil reparação em ações que precisam de um posicionamento imediato, além de ser uma garantia de fazer valer os direitos do cidadão frente ao arbítrio do Estado. ...

Improbidade Administrativa por Prática de Propaganda Eleitoral Irregular

Esse é um estudo voltado para a área de direiro eleitoral, que buscou analisar a improbidade administrativa por prática de propaganda eleitoral irregular. Uma vez que a propaganda eleitoral irregular é considerada aquela que a legislação eleitoral constituiu limites, interdita, restringe, sem caracterizá-la como crime eleitoral, ou seja, est...

Prós e contras da propaganda antecipada no Direito Eleitoral

O presente artigo apresenta como temática uma Análise dos prós e contras da Propaganda Antecipada no Direito Eleitoral, com enfoque nas mudanças e regras propostas a partir de 2015 com a promulgação da Lei 13.165/2015. Para o alcance dos seus objetivos, foi elaborada uma pesquisa monográfica, com coleta de dados indireta no acervo da literat...