Capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público do Estado: análise constitucional sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso

O presente trabalho objetiva traçar um panorama a respeito da inovação legislativa na LC 02/1990, do estado de Sergipe, fazendo uma contraposição a princípios basilares insertos implícita ou explicitamente na Constituição Federal de 1988, como o principio da vedação ao retrocesso social....

Alheamento eleitoral: votos nulos e brancos

Posicionamento jurídico acerca das fake news e seus impactos nas eleições

As notícias falsas que visam fraudar a escolha e convicção dos eleitores, com base em informações que privilegiam um candidato e ofendem outros tornaram-se estratégia e fato corriqueiro nas últimas eleições. Pelo fato de não existir nenhum regramento específico acerca do tema, as fake news, foram utilizadas e difundidas em larga escala c...

A (in)constitucionalidade do artigo 224, do Código Eleitoral brasileiro e seus reflexos na cassação das chapas eleitas

WANDERSON SANTANA[1] (Orientador) RESUMO: ......

A atuação do juiz federal na justiça eleitoral

O presente estudo busca apresentar entendimentos jurídicos sobre a denominação de Juiz de Direito, a ratificação do caráter federal da Justiça Eleitoral e a falta de atuação dos membros da Magistratura Federal no âmbito da 1ª instância da Justiça Eleitoral, descrevendo a problemática atual da interpretação da nomenclatura (Juiz de D...

Financiamento de campanha eleitoral

Este trabalho tem como objetivo abordar os principais aspectos do financiamento de campanha eleitoral no sistema brasileiro. Em termos metodológicos, foi elaborado de acordo com o método de abordagem dedutivo, procedimento descritivo, através de documentação indireta. Constatou-se que o financiamento das campanhas eleitorais é um tema de gran...

Ação de impugnação de registro de candidatura.

O trabalho aborda a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC, procedimento próprio do Direito Eleitoral, que tem seu rito processual previsto na Lei Complementar nº 64/90, nos seus arts. 3º a 9º. Apresenta conceituação, fonte e natureza jurídica do Direito Eleitoral e as fontes do Direito Processual Eleitoral. Discute tambÃ...

Reeleição dos titulares do Poder Executivo federal, estadual e municipal

O valor argumentativo e suas implicações na dinamização do ônus da prova no processo eleitoral

Direito eleitoral e as novas regras do marketing político eleitoral

O presente trabalho propõe uma análise a cerca do Direito eleitoral à luz das novas regras do Marketing Politico Eleitoral, em particular com a promulgação da Lei 13.165/2015, que trouxe mudanças no que tange as eleições politicas, alterando as Leis 9.504/97, 9.096/95 e 4.737/65. Os objetivos a serem alcançados são: Conceituar Marketing e...

A influência do marketing eleitoral nas decisões de voto

O principal objeto de estudo deste artigo é a relação entre as ações de marketing político e eleitoral e seus resultados, visando analisar como o marketing político e eleitoral pode interferir no resultado de uma eleição. Tema este, que é pertinente ao processo democrático pelo qual o país passa Através de dados estatísticos bibliogrÃ...

O cabimento do mandado de segurança em matéria eleitoral

Este trabalho tem por objetivo explicar a aplicabilidade do mandado de segurança em matéria eleitoral. Este instituto impede que a passagem do tempo imponha danos de difícil reparação em ações que precisam de um posicionamento imediato, além de ser uma garantia de fazer valer os direitos do cidadão frente ao arbítrio do Estado. ...

Improbidade Administrativa por Prática de Propaganda Eleitoral Irregular

Esse é um estudo voltado para a área de direiro eleitoral, que buscou analisar a improbidade administrativa por prática de propaganda eleitoral irregular. Uma vez que a propaganda eleitoral irregular é considerada aquela que a legislação eleitoral constituiu limites, interdita, restringe, sem caracterizá-la como crime eleitoral, ou seja, est...

Prós e contras da propaganda antecipada no Direito Eleitoral

O presente artigo apresenta como temática uma Análise dos prós e contras da Propaganda Antecipada no Direito Eleitoral, com enfoque nas mudanças e regras propostas a partir de 2015 com a promulgação da Lei 13.165/2015. Para o alcance dos seus objetivos, foi elaborada uma pesquisa monográfica, com coleta de dados indireta no acervo da literat...

A constitucionalidade da ação de impugnação de mandato eletivo

Este trabalho tem como objetivo abordar os principais aspectos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo de acordo com os princípios de Direito Eleitoral. E, para se chegar aos objetivos propostos, este artigo foi elaborado de acordo com o método de abordagem dedutivo, procedimento descritivo e através de documentação indireta. Pode-se afir...

Perda de mandato eletivo por consequência do abuso do poder econômico

Este artigo tem como objetivo de mostrar como abuso de poder econômico pode levar a cassação do mandato eletivo. Foi elaborado de acordo com o método de abordagem indutivo, procedimento descritivo e através de documentação indireta. O abuso do poder econômico, abuso do poder político (exercício abusivo da função pública), corrupção e...

Mandado de segurança no Direito Eleitoral: cabimento, competência e legitimidade

Este ensaio busca desmistificar o mandado de segurança no campo do direito eleitoral sobre sua área de utilização, competência para julgamento e legitimidade ativa e passiva do remédio constitucional. O trabalho analisa a história, legislação, doutrina e jurisprudência sobre o tema como forma de partida para entender a ação civil const...

A importância da propaganda eleitoral para o regime democrático

O presente artigo tem como finalidade analisar a importância da propaganda eleitoral para o regime democrático. Utilizou-se o método de pesquisa exploratório, abordagem hipotético-dedutivo e procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental para analisar o conceito, limites e especificações ...

Marketing eleitoral: o facebook como instrumento de difusão e captação eleitoral

Este artigo tem como objetivo de apontar como o marketing eleitoral no facebook pode ser um instrumento de captação eleitoral. Foi elaborado de acordo com o método de abordagem indutivo, procedimento descritivo e através de documentação indireta. O marketing político visa mostrar ao público-alvo o alcance e concretização desses anseios na...

A importância das ações de investigação judiciais eleitorais

RESUMO: Destaca-se que a importância maior quando se abre uma ação de Investigação Judicial Eleitoral é porque através disso será possível impedir e apurar os casos de abuso de poder político ou econômico, bem esse que também envolve o uso indevido de veículos ...