A importância da capacitação técnica do candidato que almeja uma vaga para exercer o cargo político de vereador

A atual conjuntura política do Brasil aponta cada vez mais para a necessidade do desenvolvimento de pesquisas que busquem elucidar acerca das competências dos políticos que representam o povo brasileiro, destacando o cargo público de vereador. Este estudo teve como objetivo geral analisara relevância da capacitação técnica de um candidato �...

A influência do abuso de poder econômico sob a captação ilícita de votos

O presente estudo, teve como intuito analisar e compreender como o abuso de poder econômico influencia na captação ilícita de votos, abordando aspectos objetivos os quais demonstram de forma direta os impactos que a relação entre essas duas condutas, geram, dentro do processo eleitoral e afastam a efetividade da soberania popular. A captaçã...

O feminismo e a luta contra a sub-representatividade da mulher na política

O presente artigo busca contextualizar historicamente a luta da mulher pela igualdade de gênero a partir do exercício do sufrágio universal. Busca-se analisar a sub-representatividade feminina no cenário político brasileiro, considerando o déficit de representantes femininas no sistema legislativo e executivo no país. Assim, examinam-se as p...

As diferenças entre o sistema majoritário e proporcional no pleito eleitoral e suas implicações na efetiva representatividade no Poder Legislativo

A presente obra tem por objetivo expor o funcionamento dos sistemas majoritário e processo eleitoral para os mandatos do poder legislativo, bem como abordar o sistema eleitoral brasileiro comparando o sistema majoritário e proporcional observando-se as características de cada um deles e procurar entender a necessidade da existência de ambos no...

Possibilidade de recebimento, por doação, de bens móveis pelos estados em período eleitoral. Não incidência objetiva, em princípio, da regra proibitiva encartada no art. 73, § 10, da Lei Federal N.º 9.504/97

Considerando a proximidade de mais um ano eleitoral, impende abordar, em breves linhas, aspectos de relevo que possam nortear a atuação dos agentes públicos. Nesta toada, considerando a omissão legislativa sobre o tema, o presente artigo se propõe a abordar genericamente a juridicidade do recebimento de bens móveis – aqueles suscetíveis d...

(Im)possibilidade de prorrogação de contratos temporários durante o período eleitoral

Diante da proximidade do ano eleitoral, os agentes públicos precisam ser cautelosos para que seus atos não venham a provocar qualquer desequilíbrio na isonomia necessária entre os candidatos, nem violem a moralidade e a legitimidade das eleições....

Obrigatoriedade do voto no Brasil: uma análise da Democracia pelo ordenamento jurídico brasileiro

O contexto eleitoral do Brasil na atualidade tem se apresentado como um objeto de estudo e vários aspectos, com destaque para o desenvolvimento de pesquisas no direito. Dentre os diversos fatores relacionados ao sistema legal brasileiro que se encontram no cerne da discussão atual é a obrigatoriedade do exercício do voto. Este trabalho teve com...

A Representatividade Política na Democracia Brasileira

O presente estudo tem o intuito de discutir o sistema democrático em sua funcionalidade dentro da República Federativa Brasileira, além de promover o debate no que se diz respeito a representação democrática brasileira e seus vícios e incongruências. ...

A utilização de dados da rede de computadores nas eleições: os riscos a democracia

O presente artigo busca analisar os recentes escândalos envolvendo a utilização de dados na internet para o desenvolvimento de campanhas eleitorais, a fim de avaliar se essa prática põe em risco a democracia e se a nossa legislação está preparada para combater esses possíveis riscos. Fora motivada pelos recentes casos de manipulação do e...

A irresponsabilidade dos candidatos diante das propostas de campanha: a negligência política do regime adotado no Brasil

Esta pesquisa busca abordar a irresponsabilidade dos candidatos diante das propostas de campanha. Percebido um ciclo corrupto e vicioso no decorrer da história política, que por vezes confrontado por várias revoltas populares, chegou-se ao seguinte questionamento: em qual medida os políticos podem ser responsabilizados em relação ao não cump...

As fraudes eleitorais as suas consequências para o processo eleitoral

Este estudo tem como tema as fraudes eleitorais e suas consequências para o processo eleitoral, discorrendo sobre alguns institutos e fazendo um detalhamento de todas as etapas necessárias para o devido funcionamento do sistema eleitoral. ...

As inelegibilidades por demissões do serviço do serviço público e o estágio probatório

O presente artigo tem por objetivo analisar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a inelegibilidade prevista no ar. 1º, I, “o” da Lei Complementar 64/90, a quem afastou a inelegibilidade de servidor reprovado no estágio probatório....

A divulgação de notícias falsas - fake news - nas campanhas eleitorais na internet e a liberdade de expressão

A proposta deste artigo é abordar a divulgação de notícias falsas -fake news- na internet a respeito dos candidatos a cargos eletivos durante o período das campanhas eleitorais. Será demonstrado que essas notícias tem na maioria das vezes o intuito de difamar o candidato para que ele perca credibilidade junto aos eleitores....

Eleições 2020 e a segurança pública municipal. E aí?

As eleições 2020 estão as portas e notamos um direcionamento quanto a previsão dos municípios assumirem a sua parcela de responsabilidade no sistema de segurança pública criado na Carta Magna de 1988 e que passa pelo debate da real função que as Guardas Civis Municipais devem ocupar nesse cenário. O presente artigo procura através das le...

A influência da mídia televisiva nas escolhas políticas da sociedade brasileira

A mídia brasileira passou por algumas evoluções desde a criação do primeiro jornal até os dias atuais com o surgimento da internet; mas a televisão ainda é o maior meio de comunicação no Brasil, dada a presença nas casas, bem como o hábito de acompanhar a programação. Por isso mesmo, a televisão é um meio de formação cultural rele...

O impacto gerado pelas fake news e seus efeitos no meio político

O objetivo do presente trabalho científico é trazer à existência, de que forma o partidarismo político que domina a sociedade brasileira atualmente, influencia na aceitação do fenômeno das Fake News e quais são seus efeitos na política brasileira. Tal fenômeno caracteriza-se na circulação de forma viral de notícias falsas de determ...

A efetividade das normas de inclusão da candidatura da mulher para deputada estadual na Assembleia Legislativa do Tocatins

O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise da efetividade das normas de inclusão da mulher nas candidaturas para deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Busca-se verificar se as Leis de Cotas são suficientes para incluir efetivamente as mulheres na Casa de Leis....

A crise de representação política no Brasil e o anseio por um modelo alternativo para o sistema eleitoral brasileiro

O presente estudo trata de um passeio pelos sistemas eleitorais empregados atualmente no Brasil, tecendo considerações acerca dos pontos positivos e negativos dos sistemas majoritário e proporcional. A fórmula complexa adotada nas eleições legislativas viabiliza a ausência de representatividade, uma das maiores responsáveis pela falência ...

A perspectiva sobre às candidaturas avulsas no cenário político brasileiro

O presente artigo busca analisar possibilidades e perspectivas sobre as candidaturas avulsas no ordenamento jurídico eleitoral no Brasil. Ademais, a pesquisa apresenta ainda sistemas eleitorais de países que adotam estes modelos de candidaturas e normas internacionais que declaram a legitimidade das candidaturas independentes de filiação partid...

O desrespeito da mulher como sujeito de direito na política amazonense

Este trabalho trata sobre a participação da mulher na política brasileira, no que tange ao princípio constitucional da igualdade entre gêneros. O objetivo é analisar o desenvolvimento histórico da mulher na busca de seus direitos sociais e a luta da conquista por sua cidadania e possuir o direito ao voto. Além de dar ênfase as lutas para c...