A importância do Direito Internacional Privado e público na contemporaneidade

O direito internacional é um conjunto de regras que regula as relações externas dos atores que constituem a comunidade internacional. A tarefa do direito internacional público é estabelecer normas jurídicas internacionais que respeitem a soberania das nações, dos indivíduos e de suas características. ...

Crise dos refugiados: estatuto jurídico e atual onda de criminalização

A situação dos deslocados forçados demonstra verdadeira crise humanitária – a maior, desde a Segunda Guerra Mundial. Neste contexto, cresce a discussão no âmbito global sobre a proteção jurídica dos refugiados. O presente artigo se propõe a problematizar o tema, por meio de apontamentos acerca da definição insuficiente de refugiado, ...

A importância do operador econômico autorizado aduaneiro para segurança da cadeia de abastecimento internacional frente às atividades do terrorismo e do narcotráfico

O avanço crescente da globalização experimentado no mundo desde o final do século XX vem provocando o aumento exponencial do fluxo de pessoas e de mercadorias entre os diversos países, que, de um lado, gera muitos benefícios, como o crescimento da economia mundial, de outro, tem seu viés negativo: ser uma porta de entrada, principalmente, ao...

A depeçage dos contratos internacionais nas empresas privadas brasileiras

O presente artigo tem como propósito demonstrar a importância da construção de um contrato internacional e os principais pontos a serem abordados, principalmente na relação jurídica de empresas brasileiras. Muitas vezes nos deparamos com situações em que as empresas, principalmente multinacionais ou que desejam realizar algum negócio que ...

Imigração no mundo globalizado: globalização, imigração, emigração e seus efeitos

A história nos conta sobre a imigração como uma solução para problemas e situações que possam surgir ao longo da trajetória de vida de qualquer cidadão mundial. Essas situações de imigrações, podem acontecer por vários motivos, sejam eles espontâneos ou forçosos, para buscar condições de vida melhor, ou simplesmente sair de uma zo...

A Convenção Interamericana sobre eficácia extraterritorial das sentenças e laudos arbitrais estrangeiros e a sua interação com o direito interno brasileiro

O papel da identidade na política exterior: uma análise com base nos estudos comparados de Luís Cláudio Villafañe G. Santos e de Federico Merke

Organização Mundial do Comércio: análise do DS/250 + DS/382

Fiscalidade internacional em empresas multinacionais

Direito autoral: um contraste entre o direito nacional e o comunitário

Negócios Internacionais

A importância do Mercosul para o Brasil

A aplicação do direito estrangeiro

Estudo sobre Incoterms: conceito e classificação

A cooperação internacional e a normatização do comércio externo

Contratos internacionais de comércio eletrônico: características e regulamentação.

Arbitragem comercial internacional e aspectos controvertidos acerca da sentença arbitral estrangeira

Instrumentos Jurídicos de Compatibilização do Sistema Internacional de Comércio ao Direito do Desenvolvimento

A arbitragem aplicada do Direito Internacional Privado

INCOTERMS - International Commercial Terms