10/02/2025 04:32 | INGRID PINTO VIEIRA
O papel institucional das escolas militares do Amazonas pode influenciar o enfrentamento ao assédio moral que os alunos sofrem no dia a dia escolar, principalmente devido ao modelo de disciplina e hierarquia adotado nessas instituições. O objetivo central deste artigo foi examinar se a maneira como os condicionantes da relação pedagógica que ...
24/01/2025 04:57 | Gabriel Bacchieri Duarte Falcão
Este artigo aborda o papel das Forças Armadas no exercício do poder de polícia administrativa e na gestão das áreas de servidão militar no Brasil, regulamentadas pelo Decreto-Lei nº 3.437/41. A análise discorre sobre o conceito de servidão militar, os desafios enfrentados pelas instituições castrenses e os limites jurídicos impostos às...
21/01/2025 04:09 | Gabriel Bacchieri Duarte Falcão
Este artigo analisa os desdobramentos do art. 14, § 8º, da Constituição Federal de 1988 sobre o art. 52, parágrafo único, do Estatuto dos Militares, destacando a incompatibilidade normativa que culminou na não recepção deste último pela Carta Magna. Discute-se a necessidade de uma alteração legislativa que garanta equidade e eficiência...
17/01/2025 04:40 | Gabriel Bacchieri Duarte Falcão
Este artigo examina em profundidade a Portaria nº 1429-EME, que estabelece a "Política de Ética Profissional e de Liderança Militar do Exército Brasileiro 2024-2027" (EB20-P-01.002), e a Portaria nº 1430-EME, que aprova a "Diretriz Estratégica de Ética Profissional e de Liderança Militar do Exército Brasileiro 2024-2027" (EB20-D-01.096). ...
15/01/2025 04:46 | Gabriel Bacchieri Duarte Falcão
Este artigo analisa a possibilidade de militares da ativa exercerem atividades docentes no setor privado, abordando o tema sob a perspectiva dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais aplicáveis, especialmente os da proporcionalidade e da legalidade. Considerando que a Constituição Federal de 1988 não estabelece uma vedação e...
13/01/2025 04:56 | Gabriel Bacchieri Duarte Falcão
Este artigo explora a legitimidade do acesso a prontuários médicos de pacientes em organizações militares de saúde por autoridades policiais e encarregados de Inquéritos Policiais Militares (IPM). Aborda-se o embasamento jurídico necessário para garantir a observância da proteção da intimidade e do sigilo de dados dos militares, analisan...
07/11/2024 04:31 | INGRID PINTO VIEIRA
O papel institucional das escolas militares do Amazonas pode influenciar o enfrentamento ao assédio moral que os alunos sofrem no dia a dia escolar, principalmente devido ao modelo de disciplina e hierarquia adotado nessas instituições. O objetivo central deste artigo foi examinar se a maneira como os condicionantes da relação pedagógica que ...
05/11/2024 04:58 | Gabriel Bacchieri Duarte Falcão
Este artigo analisa a possibilidade de desconsideração do tempo de serviço de militares condenados à pena privativa de liberdade que tenha sido substituída por pena restritiva de direitos, conforme previsto no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 1980). O estudo é fundamentado em pareceres jurídicos, jurisprudências e na legislação p...
30/10/2024 04:56 | Gabriel Bacchieri Duarte Falcão
O artigo analisa o processo de promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) do Exército Brasileiro, um componente crucial para a gestão de carreiras militares. A promoção no QAO não apenas reflete o reconhecimento do mérito individual, mas também fortalece a hierarquia e a eficiência da tropa. A pesquisa é baseada no Decreto nº 90.116/...
14/03/2024 04:44 | Danteskan Serra Soares
O presente artigo tem por objetivo analisar o Princípio da Insignificância aplicado ao crime de furto na legislação penal militar. Tal crime é citado no Código Penal Militar (CPM) (Decreto Lei nº1001, de 21 de outubro de 1969) disciplina in verbis no art.240 “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”....
29/09/2023 04:16 | Sócrates da Silva Pires
Este artigo propõe-se a analisar de forma ampla como ocorre a investigação dos crimes militares do âmbito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. Destacou-se quais os procedimentos investigativos previstos na legislação interna do referido ente federativo, além do inquérito policial militar previsto no Código de Processo Penal...
17/04/2023 04:50 | JOÃO CARLOS CAMPANINI
O texto que propus juntar a este importante compêndio para a nossa amada área do Direito Militar diz respeito à sustentação de reconhecimento de atenuante específica que por longa data tenho feito nas lides sob minha administração na Justiça Militar Estadual paulista. Embora não me canse de sustentá-la todas as vezes que o caso comporta ...
09/03/2023 04:30 | ADRIELLE DE OLIVEIRA ROSENDO FERNANDES
O presente estudo trata das modalidades de provimento originário das Forças Armadas e dentre as quais são acometidas pela inconstitucionalidade. Na Atualidade, diante da crise que assola o país com 9 milhões de desempregados, não se pode admitir que o Poder Público, sobretudo as Forças Armadas, com a roupagem de instituição de máxima cre...
07/03/2023 04:57 | Gabriel Bacchieri Duarte Falcão
O Estatuto dos Militares regula toda a vida administrativa e a carreira dos militares, tratando, inclusive, do tempo de serviço, que será considerado no processo de transferência para a reserva remunerada. Como forma de viabilizar a contagem desse tempo de forma individualizada e justa, a lei diferencia os conceitos de “tempo de efetivo servi�...
08/09/2022 04:31 | Bruno Márcio de Amorim Magalhães
As investigações dos crimes contra a vida, praticados por agente de segurança pública militar em serviço, objeto do presente estudo, após a publicação e vigência da Lei nº 13.491/2017, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro várias alterações nos tipos penais militares e criou-se lacunas de interpretações jurídicas, sobre as mort...
13/06/2022 04:06 | LUCIANO LEITE PEREIRA
O artigo é fruto do curso de pós-graduação em direito militar no IBEDF que trouxe como possibilidade a relação entre a previsão do artigo 69-A do Estatuto dos Militares que trata da possibilidade de licença para acompanhamento de cônjuge e companheiro e sua leitura através de um viés constitucional que combine o espírito constitucional ...
02/06/2022 04:22 | Romullo Victor Loreiro Sousa
O presente artigo tem o objetivo de analisar o atual Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, em especial no que se refere as penas disciplinares privativas e restritivas de liberdade aplicadas aos militares estaduais. A presente pesquisa foi desenvolvida através de uma pesquisa bibliográfica e documental com uma abordagem dedutiva....
23/05/2022 04:26 | Marcel Assis Pereira
Para reconhecermos a importância do fim das penas de restrição de liberdade no regulamento disciplinar utilizado atualmente no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins é importante percorrer a história de parte das instituições militares brasileiras, relembrando eventos históricos que foram responsáveis pela estruturação dessas ...
08/02/2022 04:25 | Gisele de Almeida Barreto Belchior
Há valores essenciais que vão permear toda a conduta daqueles que ingressam nos quadros da Marinha do Brasil. Nesse sentido, apesar dos valores serem intrínsecos à atividade militar, é possível encontrá-los também em sua maioria presentes na Constituição Federal de 1988 e na legislação administrativa militar, de maneira a evidenciar val...
15/12/2021 04:29 | Daniel Carvalho Ribeiro
O Direito deve servir como instrumento para atender às demandas sociais, e não o inverso, sendo assim, como forma de atender à função precípua do Direito e à evolução histórica-social, as leis devem exalar a justiça e seu correto fundamento à Constituição Federal de 1988. Verificada a Inconstitucionalidade do Artigo 90-A da Lei 9.099/...