Breve histórico do direito penal militar

O presente trabalho visa analisar noções sobre a evolução do Direito Militar no Brasil e no mundo, um ramo do direito que não sofre tantas modificações como os outros. ...

Hierarquia e disciplina ou assédio moral?

A discussão sobre assédio moral é relativamente nova, o fenômeno é velho. Certo que esta é uma conduta ilícita e que pode acontecer tanto no meio civil quanto no meio militar, fica a indagação do porque ainda não termos uma tipificação nas leis penais quanto a esse instituto. Muito embora haja projetos em tramitação, parece haver cert...

O crime de deserção e suas implicações jurídicas

O presente artigo i rá abordar um tema com uma configuração intrínseca no militarismo, típico de caserna, é ele o “Crime de Deserção”, capitulado no artigo 187 do Código Penal Militar. ...

Serviço militar: aplicabilidade do Art. 143 da Constituição Federal de 1988

O presente trabalho tem como propósito realizar uma reflexão sobre o Serviço Militar Obrigatório nas Forças Armadas, conforme disposto no art. 143 da Constituição Federal de 1988 analisando a obrigatoriedade do instituto e por que o Brasil não adota o Serviço Militar Voluntário como forma de recrutamento principal....

Desmilitarização da Polícia Militar: uma afronta à soberania nacional

Este artigo apresenta as propostas de desmilitarização da polícia militar dando ênfase na PEC 51 de 2013 a qual teve sua origem após uma conferência sobre a segurança pública no Brasil, mostrando os reflexos ensejadores de tais medidas adotados por alguns parlamentares brasileiros. Este trabalho também mostra os reflexos negativos que pode...

O cometimento de transgressões disciplinares dentro da polícia militar do Estado do Tocantins

O uso de entorpecentes na Justiça Militar da União

A presente pesquisa tem como objetivo analisar o crime de uso entorpecentes dentro das instituições militares e perante o julgamento pela Justiça Militar da União, analisando para tanto o funcionamento da Justiça Militar no Brasil e a previsão do crime de drogas no Código Penal Militar e na legislação extravagante, por meio da Lei 11.393/0...

O instituto da prisão disciplinar como pronta intervenção no Exército brasileiro

A aplicação intertemporal da Lei nº 13.491/2017

Crime de deserção: status de militar como condição da ação penal militar

Perda da graduação dos militares das forças auxiliares a partir de 1988: uma análise jurisprudencial

Análise da Lei n° 13.491/2017: Alterações no Direito Penal e Processual Penal Militar

A Justiça Militar Romana

O processo administrativo disciplinar militar na brigada militar à luz da Constituição Federal de 1988 e de seus próprios princípios

Fundo de Saúde do Exército e cadastramento de dependentes: legalidade da limitação temporal

Militar reintegrado judicialmente na condição de adido para tratamento da saúde e cômputo do tempo de efetivo serviço militar

Aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal Militar

Aplicação da Lei 9.099/95 nos crimes militares

Desmilitarização: hierarquia e disciplina não são um problema para a polícia militar

A (não) recepção do art. 47 do estatuto dos militares (Lei 6880/80) e o tratamento dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas frente à Constituição Federal de 1988