23/05/2022 04:26 | Marcel Assis Pereira
Para reconhecermos a importância do fim das penas de restrição de liberdade no regulamento disciplinar utilizado atualmente no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins é importante percorrer a história de parte das instituições militares brasileiras, relembrando eventos históricos que foram responsáveis pela estruturação dessas ...
08/02/2022 04:25 | Gisele de Almeida Barreto Belchior
Há valores essenciais que vão permear toda a conduta daqueles que ingressam nos quadros da Marinha do Brasil. Nesse sentido, apesar dos valores serem intrínsecos à atividade militar, é possível encontrá-los também em sua maioria presentes na Constituição Federal de 1988 e na legislação administrativa militar, de maneira a evidenciar val...
21/12/2021 04:20 | Danteskan Serra Soares
O presente artigo tem por objetivo analisar o Princípio da Insignificância aplicado ao crime de furto na legislação penal militar. Tal crime é citado no Código Penal Militar (CPM) (Decreto Lei nº1001, de 21 de outubro de 1969) disciplina in verbis no art.240 “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”....
15/12/2021 04:29 | Daniel Carvalho Ribeiro
O Direito deve servir como instrumento para atender às demandas sociais, e não o inverso, sendo assim, como forma de atender à função precípua do Direito e à evolução histórica-social, as leis devem exalar a justiça e seu correto fundamento à Constituição Federal de 1988. Verificada a Inconstitucionalidade do Artigo 90-A da Lei 9.099/...
20/07/2021 04:50 | Breno Leonardo Oliveira Rodrigues
O presente trabalho tem por escopo analisar a constitucionalidade da competência da Justiça Militar para processar e julgar crimes dolosos contra a vida praticados por militares nos termos do art. 9º do Código Penal Militar. Para tanto, partiu-se de uma abordagem histórica sobre o surgimento da Justiça Militar e seu tratamento nas constituiç...
08/07/2021 04:05 | Vinícius de Aguiar Nominato
A partir dos primórdios da humanidade, os exércitos já se organizavam de forma militar para melhor defender e conquistar territórios. Não foi diferente no Brasil. Desde o período colonial, o militarismo foi se criando e se tornando sólido no país. Até a independência não havia separação clara entre exército e segurança pública, uma ...
28/06/2021 04:21 | Enock Oliveira da Silva
A lei 13.491/2017 trouxe importante alteração na competência da Justiça Militar, provocando bastante discussão sobre o tema. Tais discussões culminaram nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5804 e 5901 ainda em tramitações, surgindo diversos entendimentos sobre a matéria. ...
26/05/2021 04:14 | WILSON CESAR FILHO
As promoções de policiais militares do Amazonas são direitos conforme as Leis 1.116/1974 (oficiais) e 4.044/2014 (praças). Sendo assim, o objetivo deste trabalho é fazer uma análise a Lei nº 4.044/2014 no que tange a promoção de praças. Tendo como início o estudo sobre as bases históricas das Instituições Militares no Brasil ...
12/05/2021 04:45 | Lucas Emanuel Bastos Polari
O código Penal Militar entrou em vigor em 21 de outubro de 1969, em plena Ditadura Militar, quando o Brasil era governado por militares, e de lá para cá tem sido o amparo legal e vigente na qualificação e dosimetria quando do cometimento de crimes penais cometidos por militares ou em organizações militares, sejam estas das forças armadas fe...
18/03/2021 04:45 | ISADORA DOS SANTOS LUPARELE
É indiscutível que a base das Forças Armadas é a hierarquia e a disciplina, como verdadeiros princípios constitucionais. Diante disso, difícil se imaginar a atuação das Forças Armadas sem a base dos seus vetores. Portanto neste trabalho será abordado sobre a importância dos primados da hierarquia e a disciplina no âmbito militar, deline...
10/02/2021 04:57 | Daniele Lisboa da Conceição
A discussão sobre assédio moral é relativamente nova, o fenômeno é velho. Certo que esta é uma conduta ilícita e que pode acontecer tanto no meio civil quanto no meio militar, fica a indagação do porque ainda não termos uma tipificação nas leis penais quanto a esse instituto. Muito embora haja projetos em tramitação, parece haver cert...
05/06/2020 04:33 | Daniel Souza Nogueira
O presente trabalho tem como propósito realizar uma reflexão sobre o Serviço Militar Obrigatório nas Forças Armadas, conforme disposto no art. 143 da Constituição Federal de 1988 analisando a obrigatoriedade do instituto e por que o Brasil não adota o Serviço Militar Voluntário como forma de recrutamento principal....
19/11/2019 04:47 | MARCOS ROBERTO SANTOS FARIA
Este artigo apresenta as propostas de desmilitarização da polícia militar dando ênfase na PEC 51 de 2013 a qual teve sua origem após uma conferência sobre a segurança pública no Brasil, mostrando os reflexos ensejadores de tais medidas adotados por alguns parlamentares brasileiros. Este trabalho também mostra os reflexos negativos que pode...
15/10/2019 17:05 | Wellington Nascimento Braz
A presente pesquisa tem como objetivo analisar o crime de uso entorpecentes dentro das instituições militares e perante o julgamento pela Justiça Militar da União, analisando para tanto o funcionamento da Justiça Militar no Brasil e a previsão do crime de drogas no Código Penal Militar e na legislação extravagante, por meio da Lei 11.393/0...