O transgênero e a previdência social

O presente artigo pretende abordar a situação das pessoas transgêneras diante da Previdência Social, o tratamento diferenciado para homens e mulheres no Regime Geral da Previdência Social e o seu impacto na vida do contribuinte transgênero que retificou o nome e o gênero ao longo da sua vida profissional. Serão feitas algumas consideraçõe...

O benefício auxílio-reclusão e a proposta de Emenda Constitucional nº 03/2019, à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Esse artigo tem por finalidade discorrer sobre questões relacionadas ao benefício auxílio- reclusão, com o intuito de desmistificar ideias preconcebidas socialmente e que não possuem veracidade jurídica em relação ao instituto em voga. Partindo de uma abordagem qualitativa dedutiva explicativa, consiste em pesquisas bibliográficas, artigos...

A imprescindibilidade de uma reforma previdenciária com imposição de idade mínima para aposentaria na atual conjuntura brasileira como forma de promover a igualdade previdenciária no RGPS

A instabilidade institucional e o uso questionável do erário, somado à diminuição da natalidade e ao crescimento da expectativa de vida são questões que promovem uma única resposta: instabilidade na previdência. Diante disso, o estudo objetivou apreciar algumas formas de previdência; verificar a influência do desenvolvimento social; tor...

A extensão do imóvel rural como critério para o enquadramento na condição de segurado especial

Reforma da Previdência aprovada: conheça as principais alterações para os trabalhadores

Os brasileiros já devem se preparar para as novas regras de aposentadoria no país. Foi aprovado, em segundo turno, no Senado Federal o texto da reforma da Previdência, com 60 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, a proposta vai ser promulgada pelo Congresso e passará a fazer parte da Constituição. Importante destacar que as novas regras ...

O acidente vascular cerebral (AVC) e suas repercussões previdenciárias

O acidente vascular cerebral (AVC) acontece quando os vasos que irrigam o cérebro de sangue entopem ou se rompem, provocando paralisia da região cerebral, que passa a ficar sem circulação sanguínea. Não há nenhuma dúvida com relação a gravidade desta doença, mas o que atualmente chama muito a atenção nela é o incremento do número de ...

Liquidação de sentença e a contribuição previdenciária das empresas optantes pelo Simples na execução trabalhista

MARCELO DE VARGAS ESTRELLA (Orientador) RESUMO: O presente trabalho, destina-se a analisar a contribuição previdenciária das empresas optantes pelo Simples na Justiça do Trabalho. A metodologia utilizada foi a pesquisa de cunho bibliográfico, com revis&atil......

Recebimento indevido de benefício após a morte

Previdência Complementar: PEC nº 6/2019, no contexto previdenciário atual e a tributação do Imposto de Renda

Neste artigo procuramos mostrar ao leitor sobre o setor público e privado ante o formato previdenciário e tributário do País e a PEC nº 6/2019; a administração pública que exorbita de sua competência ao legislar sobre o imposto sobre a renda de pessoa física; os planos PGBL e VGBL da previdência complementar e a tributação do imposto d...

Direito Previdenciário: os critérios para concessão e suspensão da aposentadoria por invalidez

Plano de redução da judicialização do INSS e a falta de visão do Governo Federal

A nova cobertura dos benefícios do INSS e a garantia para o trabalhador

O Governo Federal poderá abrir uma concorrência para acabar com o monopólio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cobertura dos chamados benefícios de risco não programados, como auxílio-doença , acidente de trabalho e salário-maternidade. Prevista no texto atual da reforma da Previd...

A prova de vida para quem recebe benefício da Previdência Social

O requerimento de aposentadoria vem tendo suas regras bastante alteradas, nos últimos anos, em razão da virtualização dos processos no INSS. As novas regras estão sendo editadas, quase que semanalmente, por meio de resoluções, instruções normativas e medidas provisórias. É...

Aposentadoria rural e aspectos da prova em relação ao produtor rural brasileiro

No Brasil, o seguimento rural foi marcante, desde a colonização no trabalho da terra com vistas à produção e posse, disponibilizando para tanto de animais e principalmente humanos – há pouco mais de um século utilizava mão de obra escrava – nos primeiros ciclos econômicos. Com o desenvolvimento cultural humano e a tecnologia no campo, ...

Os meios de prova no processo de aposentação do segurado especial

Auxílio reclusão: política pública voltada para família do encarcerado

Aposentadoria especial nos regimes próprios de previdência social - RPPS

Desmistificação do benefício auxílio-reclusão: direito ou privilégio?

Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição: uma análise sob a perspectivas aplicado aos transgêneros e transsexuais

Epítomes principiológicas relativas à seguridade social e previdência