01/06/2020 04:22 | Hamanda de Azevedo Carvalho
O presente trabalho tem como objetivo analisar a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, em conformidade com o art. 9°, § 4º, Lei 11.340/06, conhecida popularmente por Lei Maria da Penha, ao tratar sobre questões dos efeitos secundários da condenação em relação ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde-...
Categoria: Direito Processo Civil
29/05/2020 04:58 | Lanna Gabriela Bruning Simoni
O presente estudo visa traçar um panorama a respeito da aplicabilidade das ações coletivas passivas no ordenamento jurídico pátrio, especialmente diante da divergência instaurada doutrinariamente a respeito da possibilidade da coletividade ser demandada em ações coletivas quando causadora de lesões. ...
Categoria: Direito Processo Civil
29/05/2020 04:56 | Aléxia Neilane Araújo Vergara
O presente artigo tem como tema as citações e intimações judiciais expedidas via WhatsApp diante dos seus limites e possibilidades à luz das garantias processuais, tendo como objetivo trazer a reflexão teórica sobre as inseguranças trazidas pela comunicação processual através de atos processuais, citação e intimação, frente aos meio...
29/05/2020 04:40 | Gabriela Medeiros Lima
O presente artigo tem como objetivo compreender a reforma trabalhista e seus efeitos na dispensa coletiva de trabalhadores que, apesar de até o seu advento não haver legislação a cerca do assunto, inaugurando assim a dispensa coletiva no dispositivo legal, traz prejudicial alteração em seu artigo 477-A ao possibilitar a dispensa massiva de t...
Categoria: Direito Administrativo
29/05/2020 04:32 | Nicolle Vilhena Vieira
O presente artigo trata de uma modalidade licitatória eficaz ao se tratar do meio ambiente, propiciando uma melhor qualidade de vida não só para os presentes mas para futuras gerações, conhecida como licitação sustentável, compras verdes, ecoaquisição, licitação positiva ou até mesmo licitação ambientalmente amigável, garante aos ó...
Categoria: Direito Processo Penal
29/05/2020 04:31 | francys van kastler soares regis
A audiência de custódia ou audiência de apresentação, foi inserida no ordenamento infraconstitucional brasileiro através da Resolução 213/15 do CNJ. Apesar de seus fundamentos e garantias, o ordenamento pátrio ainda não se preocupou em determinar claramente as condições e os tipos de prisões cabíveis ao citado procedimento, restando ...
29/05/2020 04:30 | Philippe Lima de Sousa
O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas no Brasil, sendo necessário para isso verificar a sua evolução histórica, conceitos, tipicidade material, o artigo 33 da lei de drogas, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Foram abordados tan...
Categoria: Direito Constitucional
29/05/2020 04:26 | Luiz Felipe Alves Castelo Branco
O presente artigo tem como objetivo geral analisar as consequências jurídicas da atuação solipsista dos magistrados, de sua forma ativa e ampliativa de atuar, sendo bastante ativistas que vem trazendo consequências em face dos demais poderes; busca-se, também, abordar os pensamentos doutrinários, decisões judiciais da suprema corte sobre o...
29/05/2020 04:06 | Victor Hugo Faria Ribeiro
A adoção internacional é uma espécie de adoção pelo qual uma pessoa individual, um parceiro doméstico, ou legalmente casado, hetero ou homossexual, de acordo com a legislação de diferentes países, os pais se tornam legal e mães permanentes de uma criança ou Garota nascida em outro país. ...
Categoria: Direito Processo Penal
28/05/2020 04:50 | Emerson Leandro da Silva Barbosa
O presente estudo tem como escopo fazer uma análise acerca da participação do juiz na decretação da prisão preventiva, mais especificamente quanto à sua atuação ex officio, diante das previsões do nosso ordenamento jurídico, especialmente frente às alterações trazidas recentemente pelo denominado pacote anticrime. Dessa forma, discorr...
Categoria: Direito Administrativo
28/05/2020 04:47 | Danilo Brito Marques
A presente pesquisa tem como foco a função consultiva realizada pelos Tribunais de Contas que ainda produz diversas indagações sobre sua importância. Ademais, deve-se mencionar que a consulta é bastante questionada, pois não está prevista explicitamente no texto constitucional e não possui caráter vinculante. No entanto diante desse con...
28/05/2020 04:45 | Priscila Firmino Coelho
O presente artigo tem como objetivo apreciar, de forma não exaustiva, o contrato de cessão de imagem do atleta profissional de futebol, ou seja, o instrumento contratual que versa sobre o seu Direito de Imagem. Inicialmente, busca-se asseverar que o referido contrato não se confunde com o contrato especial de trabalho desportivo, sendo, portanto...
Categoria: Direito Processo Penal
28/05/2020 04:44 | Anna Rayssa de Oliveira Silva
O presente trabalho tem por objeto a análise da fragilidade do reconhecimento de pessoas, no intuito de esclarecer o seguinte questionamento: quais os efeitos da aplicação do reconhecimento pessoal no transcorrer da instrução criminal?...
28/05/2020 04:42 | Leonardo Ribeiro da Silva
O artigo propõe-se a abordar o direito de licitar como um “poder jurídico”, o direito de um licitante formular propostas à Administração Pública mediante processo isonômico de licitação pública, sujeitando-se às imposições contratuais estabelecidas pelo Poder Público. Para análise do tema utilizam-se os dispositivos constituciona...
27/05/2020 04:56 | LARYSSA SOUSA BANDEIRA BEZERRA
No ano de 2018, fora promulgada a Lei 13.718, mais conhecida como a Lei da Pornografia de Vingança. O objetivo do novo fato típico, está em considerar crime divulgações de imagens de cunho íntimo, como cena de estupro, de sexo ou de pornografia. O presente trabalho, o qual foi empregado a metodologia descritiva analítica, descreve os elemen...
27/05/2020 04:53 | Diego Renoldi Quaresma de Oliveira
Este ensaio procura analisar a solução doutrinária e legislativa brasileira acerca de situação de error in persona onde o legislador brasileiro propõe que o autor do fato seja responsabilizado pelo bem jurídico que ele pretendia violar com sua conduta e não aquele efetivamente violado como se esperaria....
Categoria: Direito Processo Penal
27/05/2020 04:47 | Marcos Douglas Silva Soares
O estudo tem por objeto analisar a (im) possibilidade da realização de Audiência de Custódia por videoconferência. Tal medida está prevista no Pacto São José da Costa Rica e pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e no ordenamento jurídico brasileiro, pela Resolução n° 213 do Conselho Nacional de Justiça. Discorrendo ...