Categoria: Direito Constitucional
27/05/2020 04:47 | João Paulo Monteiro de Lima
A saúde consiste em um direito social fundamental garantido a todos, cabendo ao Estado protegê-lo mediante políticas sociais e econômicas. No entanto, há casos em que a intervenção do poder judiciário se faz necessária para garantia deste direito, razão pela qual a jurisprudência de nossos tribunais, em especial do Superior Tribunal de ...
27/05/2020 04:41 | Isaias Cantidiano de Oliveira Neto
O presente trabalho busca de forma sucinta e prática, analisar a possibilidade de resolução de cláusulas dos Contratos de Alienação Fiduciária em Garantia, aplicando, para tanto, exclusivamente o Código de Defesa do Consumidor e a fundamentação por este adotada no caso em comento. ...
27/05/2020 04:31 | leticia teodoro nolasco
O presente trabalho aborda o tema da adoção internacional através de um estudo doutrinário, a partir de sua evolução legislativa. O estudo é dividido em três momentos, no primeiro deles é feita uma análise através da evolução legislativa até chegar à Convenção de Haia de 1993, que se tornou um marco referencial no referido institu...
27/05/2020 04:30 | Patricia Oliveira Dias
O presente trabalho tem como escopo abordar a adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais, bem como analisar os direitos fundamentais destes casais, verificando a possibilidade jurídica para realização deste ato de afeto, tendo em vista tratar-se de um tema envolto de preconceitos, principalmente, pelo fato de não estar previst...
26/05/2020 04:55 | Taluara Fernanda Scardua
O tema em questão descreve o contexto histórico das prisões, desde seu surgimento na idade antiga, século VIII a.C., até o atual momento do século XXI d.C, nas quais as prisões tem apresentado uma superlotação. Essa pesquisa buscou apresentar um estudo bibliográfico para a descrição e explicação sobre a problemática do sistema prisio...
Categoria: Direito Processo Penal
26/05/2020 04:50 | Agripino Rocha do Nascimento Neto
O presente artigo tem como escopo discutir acerca da produção de provas ex officio pelo magistrado à luz da Constituição Federal de 1988 e sob o prisma das recentes alterações trazidas pela lei nº 13.964/2019. ...
26/05/2020 04:45 | Carolina Eichemberger Rius
Tem a presente monografia o objetivo de analisar o instituto da responsabilidade civil no âmbito do Direito de Família, abordando como a responsabilização civil é aplicada entre cônjuges e companheiros. Para tanto, é abordado o contexto histórico do instituto da sociedade conjugal, bem como a transformação legislativa deste no ordenamento...
26/05/2020 04:25 | EVERARDO GUIMARÃES MOURA FÉ
O presente estudo tem como objetivo geral analisar a função social dos contratos bancários com base na atual doutrina, legislação e jurisprudência. Tem como objetivos específicos descrever o histórico e acepções dos contratos; discutir a nova realidade das relações contratuais e a função social do contrato; refletir sobre a importân...
26/05/2020 04:21 | Hélio Lúcio Dantas da Silva
O artigo parte de uma abordagem dos pressupostos da responsabilidade civil para em seguida apresentar a distinção entre responsabilidade objetiva e objetiva subjetiva e a possibilidade de coexistência das duas espécies de responsabilidade notadamente na atuação dos notários e registradores, delegatários do serviço público....
Categoria: Direito Processo Penal
26/05/2020 04:18 | Milla Nadi Ribeiro Soares
A escolha do presente tema foi determinada na medida em que o art. 156 do Código de processo penal é violador do texto constitucional por ser princípio unificador do sistema inquisitorial frente à Constituição Federal de 1988. Para tanto analisam-se os princípios e garantias constitucionais que tange o sistema inquisitorial, a gestão da pro...
26/05/2020 04:16 | Rafael da Silva Valadares
A presente pesquisa visa à demonstração da prejudicialidade na aplicação do fenômeno jurídico conhecido como pejotização nas relações empregatícias. Por muitas vezes o empregado se vê obrigado a criar uma personalidade jurídica para poder ser inserido no mercado de trabalho, tal obrigação vem, maioria dos casos, por meio de coação...
25/05/2020 04:38 | Priscilla Brayner Calado do Nascimento
O presente artigo trata de um importante instituto do direito: das sucessões, no qual avalia e justifica a importância da realização de um planejamento sucessório ocorrido por meio de três hipóteses, a doação, o testamento e a holding familiar. Esta última com mais detalhes, uma vez que no Brasil a grande maioria das empresas são familia...
25/05/2020 04:30 | Paula Naves Brigagão
Resumo: O presente trabalho pontua o surgimento do pacote Anticrime como uma forma de minimizar a incidência do crime organizado, seus aspectos peculiares frente ao cenário brasileiro incorporando a figura do juiz de garantias, como forma de resguardar a efetividade das garantias fundamentais do indivíduo frente a sistem&aa...
25/05/2020 04:28 | DAIANE SOUZA DA FONSECA OLIVEIRA
O presente artigo versa acerca do assédio moral e a ocorrência, necessariamente, no âmbito trabalhista. Desenvolve-se o conceito de assédio e o contextualiza ao decorrer do tempo, demonstrando o quanto o debate é atual, mas a prática e o estudo da matéria sucedem-se há séculos....
25/05/2020 04:24 | jessica lais de souza
O escopo do presente artigo é abordar acerca da estabilidade gestacional da mulher nos contratos de trabalho, nas questões protetivas à maternidade e no respeito aos direitos e garantias fundamentais da mulher grávida como empregada. Analisando o desenvolvimento histórico dos direitos e garantias no que diz respeito a estabilidade laboral. O t...
25/05/2020 04:22 | Luana Cardoso de Freitas
O presente estudo mostrará a relação da exposição da imagem feminina com a incidência de crimes no âmbito virtual, em ênfase, o estupro. Para este, foi utilizado pesquisa descritiva-analítica, pesquisa bibliográfica, teórica e jurisprudencial, aonde se abordam assuntos como hierarquização cultural, conteúdo midiático, imagem feminina...
25/05/2020 04:21 | Juliana Curcino Almeida
A pesquisa teve como objeto de estudo o abandono afetivo inverso e a possibilidade de responsabilidade civil. O abandono afetivo é assunto recente no ordenamento jurídico, de igual forma é o abandono afetivo inverso, que pressupõe o abandono moral, afetivo e sentimental por parte dos filhos para com os genitores idosos. Assim, busca-se respond...
25/05/2020 04:19 | IZABELA RIBEIRO FERREIRA
O objetivo do vigente trabalho de conclusão de curso é explanar a importância e os efeitos da inclusão do feminicídio como qualificadora no crime de homicídio expresso no Código Penal Brasileiro. A lei Nº 13.104, de 9 de março de 2015 que alterou o artigo 121 desse código, surge com o intuito de punir o homicídio motivado pelo ódio cont...
Categoria: Direito Processo Penal
25/05/2020 04:19 | Amanda Lopes Moura
O objetivo do presente estudo é realizar uma análise da situação das mães e mulheres grávidas presas em estabelecimento carcerário no Município de Teresina com relação ao respeito à legislação que protege a detenta nestas circunstâncias....
Categoria: Direito Administrativo
22/05/2020 04:50 | Acacia Regina Soares de Sa
RESUMO: O presente artigo se propõe a analisar a relação entre a teoria do direito da intervenção proposto por Winfried Hassemer e o direito administrativo sancionador, em especial a ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Nesse sentido, ainda que se trata de uma aç&at...