Categoria: Direito Processo Penal
22/05/2020 04:32 | Lucas Gaspar e Silva
O estudo em tela versa sobre o tema da (in) constitucionalidade do art. 156, I do CPP/41 e as suas características autoritárias, inquisitivas e inconstitucionais, haja vista que, colocam a imparcialidade do magistrado em dúvida e provocam antagonismos com a Carta Magna. ...
22/05/2020 04:31 | César Augusto Ferreira São José
O presente artigo pretende abordar o necessário olhar crítico fornecido pela Criminologia para uma compreensão realista do sistema penal, a partir de uma revisão bibliográfica que, sem pretensões de esgotar o tema, exponha o seu desenvolvimento e principais conceitos de maneira didática. Parte-se da hipótese de superação do paradigma etio...
Categoria: Direito Constitucional
22/05/2020 04:30 | Luana Bispo de Assis
A presente pesquisa se propõe à análise da construção da identidade transnacional constituída por meio do diálogo do constitucionalismo envolvido aos povos aymaras. Para o aprofundamento teórico da análise, utiliza-se da dialética acerca da identidade de povos plurinacionais na construção de predomínio ou hipertrofia da função simbó...
Categoria: Direito Constitucional
22/05/2020 04:27 | Yara Mônica de Souza
O trabalho tem como objetivo analisar um importante risco de lesão a direitos fundamentais, previstos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, pois mesmo o agente de conduta delituosa é sujeito de direitos decorrentes de princípios que valorizam não só a vida, mas também a pessoa humana. ...
Categoria: Direito Processo Penal
22/05/2020 04:24 | Ana Beatriz Carioca Galdino
Essa pesquisa tem como temática a prisão domiciliar como meio garantidor da dignidade humana para as gestantes e mães detentas. Nesse sentido, este artigo objetiva identificar a importância da substituição da prisão preventiva destas mulheres pela domiciliar como mecanismo de garantia da dignidade humana. Diante disso, serão apresentados da...
Categoria: Direito Processo Penal
22/05/2020 04:17 | José Antonio Marquioli Júnior
Este trabalho apresenta as diversas exceções que ficam previstas no texto constitucional onde autorizam a violação do domicílio tanto no período diurno como no noturno sem a exibição de mandato judicial. Por outro lado, a autoridade competente vai ter que exibir mandato judicial fundamentado, a busca e apreensão como meio de prova, e a qu...
Categoria: Direito Constitucional
21/05/2020 04:40 | Luana Bispo de Assis
Este artigo tem como objetivo analisar a constitucionalidade de uma intervenção militar diante da base democrática da Constituição Federal de 1988. Toma-se como ponto de partida as manifestações de 19 de abril de 2020, que pediram por intervenção militar, fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal....
21/05/2020 04:32 | Kloves Eliomar Pereira Herrera
A presente pesquisa visa expor a aplicabilidade e a constitucionalidade no tocante à tarifação do dano extrapatrimonial no âmbito do Direito do Trabalho, após a instituição da lei 13.467/2017, conhecida como a reforma trabalhista, a qual acrescentou na Consolidação das Leis do Trabalho o Título II-A, que compreende aos artigos 223-A ao 23...
21/05/2020 04:29 | Carolina Eichemberger Rius
Tem o presente estudo o objetivo de analisar o instituto das diretivas antecipadas de vontade, bem como suas razões e a sua utilização. São abordados os direitos que a elaboração de diretivas antecipadas de vontade objetiva garantir e fundamentos que legitimam o instituto, desejando afastá-lo dos conceitos de eutanásia e distanásia....
21/05/2020 04:28 | Edivan Sampaio Ribeiro
O presente estudo tem como objeto de pesquisa a utilização dos instrumentos de tutela provisória, como ferramentas de proteção do consumidor no âmbito dos Contratos de Plano de Saúde. Objetivo da pesquisa é identificar de que forma os instrumentos de tutela provisória podem ser utilizados para efetivar a proteção do consumidor nos Contra...
21/05/2020 04:27 | Stephane Rodrigues Gomes Carneiro
Em razão do atual cenário brasileiro, o qual se encontra com acentuado índice de desemprego, e com o argumento de solucionar tal problema, o Poder Legislativo sentiu a necessidade de romper esse paradigma, sancionando a Lei nº 13.467/17, e assim, trazendo alterações significantes no corpo do texto da legislação trabalhista. Entre todas as m...
21/05/2020 04:23 | Matheus Augusto
O abuso do direito consiste nas ações de indivíduos que procuram prejudicar terceiros sem que realmente tenham o direito que afirmam ter. O objetivo deste trabalho é evidenciar quais aspectos foram mudados com o advento da reforma trabalhista, e a consequente supressão deste abuso que era constante, ainda adentrando na forma como o empregado e...
Categoria: Sociologia jurídica
20/05/2020 04:56 | Luana Bispo de Assis
Este artigo tem como objetivo analisar a representação social, a partir do conceito de identidade com o foco na luta histórica do negro pelo reconhecimento e representatividade. Toma-se como ponto de partida da pesquisa os processos de exclusão social e as lutas de representação....
Categoria: Direito Processo Penal
20/05/2020 04:50 | Breno Eduardo Campos Alves
JOAQUIM LEITÃO JÚNIOR[1] (Coautor) RESUMO: Trata-se de uma digressão sobre a prisão temporária em crimes associativos visando estabelecer uma hipót......
Categoria: Direito Administrativo
20/05/2020 04:40 | ALEXIA AMORIM COSTA
O presente artigo tem como objetivo apresentar considerações acerca da possibilidade da penhora parcial do salário nas ações de improbidade administrativa como forma de ressarcir o erário público, através da análise de posicionamentos jurisprudenciais sobre o tema da lei de improbidade administrativa e a aplicação dos princípios constit...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
20/05/2020 04:35 | Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
Partindo do contexto contemporâneo de expansão das tecnologias informáticas, desencadeando o constante aprimoramento das estruturas financeiras e negociais em todo o mundo, impõe-se a observância de determinadas consequências indesejadas para os agentes que operam no mercado de criptoativos, as quais vêm...
20/05/2020 04:30 | Kelson Rocha de Paiva
A presente pesquisa tem por desígnio analisar o amparo jurídico nas relações internacionais do comércio eletrônico dos últimos cinco anos onde ocorreu grande expansão de uma nova forma de consumo: a eletrônica, buscando avaliar como ocorrem essas relações em face da ausência de legislação específica para o caso. Além disso, busca-se...