Categoria: Direito Processo Penal
06/05/2020 04:38 | EDAIR GONCALVES
Este artigo tem como objetivo salientar soluções para os sistemas prisionais no Brasil. A Lei de Execução Penal prevê o instituto da ressocialização, no entanto, é uma prática pouco valorizada no país e que ainda não apresenta a devida eficiência na melhoria das condições do apenado para que este volta a vida em sociedade. A crescente...
06/05/2020 04:27 | Lucas Felipe Zuchi
Aborda-se no presente uma análise jurisprudencial e doutrinárias acerca do instituto de prescrição extintiva e intercorrente, e sua aplicabilidade no universo jurídica. Verifica-se julgados em caso de reconhecimento de prescrição da pretensão do fisco quando do pedido de redirecionamento da execução fiscal aos sócios, bem como no pedido ...
05/05/2020 04:40 | Vicente Férrer de Albuquerque Júnior
O objetivo deste artigo é investigar em que medida se relaciona o aval, a cessão civil de crédito e endosso nos diferentes títulos de crédito. Para isto, aplicou-se o método dedutivo, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, através da análise das do Código Civil de 2002 e do Decreto nº 57.663/66, a Lei Uniforme de Genebr...
05/05/2020 04:39 | MATHIAS DUARTE VIEL
Os crimes eleitorais são condutas tipificadas pela legislação eleitoral que são reprimidas por meio de uma sanção pré cominada. O Direito Eleitoral é formado por um conjunto de normas de direito público que regulam o regime constitucional democrático de participação do povo, é um ramo autônomo do direito público que disciplina os ins...
05/05/2020 04:34 | RODRIGO RIBEIRO FREITAS
A presente obra aborda os novos paradigmas a que o direito privado teve de se moldar, iniciando por preparar o contexto em que surgiu o duty to mitigate the loss no Brasil. Com a entrada em vigor do atual Código Civil, iniciou-se um período de constitucionalização do Direito Civil, atuando a boa-fé objetiva como manifestação da dignidade da...
04/05/2020 04:50 | Eduardo Paixão Caetano
O foco da análise será a proteção do direito do consumidor, e aqui, em particular, várias áreas de defesa do consumidor. O que não significa que não haja outras áreas do direito que possam fornecer informações úteis nesta missão de armar o consumidor final de conhecimento para exigir seus direitos. Inúmeros exemplos de como melhorar o...
Categoria: Direito Constitucional
04/05/2020 04:40 | Felipe Almeida Garcia Santos
RESUMO: O presente artigo visa analisar a tese de mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal, segundo a qual o papel do Senado no controle difuso se reduziria a publicizar as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, essas automaticamente já dotadas de efeitos erga omnes e efic&aacu...
04/05/2020 04:39 | Ellen Denise Melo Sousa
O presente artigo visa discutir sobre a Síndrome da Alienação Parental e o instituto da Guarda Compartilhada. Após o fim de relações conjugais conflituosas são desencadeados sentimentos de raiva e dor, o que acaba refletindo no(s) filho(s) menor(es). Obtempera-se, que é direito de ambos os genitores conviverem com o(s) filho(s) menor(es) ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
04/05/2020 04:25 | WILSON MACENA DA SILVA
este artigo trata da impossibilidade de se manter e de se impor medida socioeducativa de internação a adolescentes, enquanto perdurar a situação de calamidade pública nos estados e no DF em decorrência da pandemia causada pelo novo Corona Vírus (COVID-19). Será feita uma argumentação em torno da jurisprudência brasileira e dos diplomas i...
Categoria: Direito Previdenciário
04/05/2020 04:15 | Isaias Cantidiano de Oliveira Neto
A Seguridade Social estabelece que o Estado e a Sociedade em conjunto tomarão iniciativas para garantir o direito a Previdência, para tanto, o Princípio pilar da tríplice obrigatoriedade contida no art. 194 da CRFB/88 é o da Solidariedade, que tem como escopo a premissa de que os que têm mais pagam pelos que têm menos e os que ganham na mes...
Categoria: Direito Processo Civil
01/05/2020 04:58 | Felipe Almeida Garcia Santos
O presente artigo visa sistematizar o estudo do instituto da repercussão geral no Recurso Extraordinário, buscando propostas para as deficiências procedimentais e estruturais que ocasionam o congestionamento de processos por todo o território nacional. A pesquisa se desenvolve apresentando dados quantitativos da atuação do Supremo, apontando ...
Categoria: Direito Processo Penal
01/05/2020 04:56 | Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
O advento da Lei nº 13.964/19 – “Pacote Anti-Crime” – novamente mostra-se como medida demasiadamente controversa no tocante as modificações realizadas em institutos a muito tempo trabalhados pelos operadores do direito, fato este devido, talvez, ao quase centenário da legislação penal e a antiquada legislação processual vigente....
Categoria: Filosofia do Direito
01/05/2020 04:50 | Jonas Faviero Trindade
Na mitologia clássica cultuavam-se deuses, heróis e semideuses que serviam como supedâneo para a compreensão da realidade. Na lição de Danilo Marcondes, a caracterização do mito se dá pelo “discurso ficcional ou imaginário”. A adesão e a aceitação são pressupostos do pensamento mítico, que não demanda fundamentação. O mito, n...
01/05/2020 04:47 | Elda Costa dos Santos Macedo
O presente trabalho que tem como embasamento o Projeto Integrador que aborda sobre o tema Meio Ambiente e Urbanismo que foi desenvolvido pelos bacharelando do curso de Direito do Centro Universitário AGES, relata sobre a situação problema em uma cidade X, em que Henrique filho do prefeito, investiu em uma mineradora de carvão vegetal, a qual pr...
30/04/2020 05:00 | César Augusto Ferreira São José
O presente artigo pretende enfrentar o problema da legitimidade do sistema penal a partir do garantismo penal de Luigi Ferrajoli, mediante a fundamentação racional do direito penal – equivalente à sua justificação ético-política, tomada neste trabalho como um dos pressupostos do modelo garantista, o qual se buscará compreender a partir de...
Categoria: Direito Administrativo
30/04/2020 04:33 | Adovaldo Dias de Medeiros Filho
O presente artigo busca dar luz à decisão do Supremo Tribunal Federal no bojo do RE 636553, que trata do prazo decadencial aplicável à Administração, em processos apreciados pelos Tribunais de Contas, com foco no artigo 54 da Lei 9.784/99 e no princípio da proteção da confiança....
Categoria: Direito Processo Penal
30/04/2020 04:30 | Elda Costa dos Santos Macedo
O presente artigo tem como fundamento o Projeto Integrador apresentado pelos acadêmicos do Colegiado de Direito do 8º período 2017.2 do Centro Universitário AGES, que teve como campo de observação o tema egresso. Observa-se, que surgem vários desafios e obstáculos, dentre elas a despeito da &eacu...
Categoria: Direito Constitucional
30/04/2020 04:20 | Milena Márcia de Almeida Alves
Em razão da pandemia do “novo coronavírus”, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDF) formulou, nos autos da ADPF 347, pedido de tutela provisória incidental que acendeu divergência entre os Ministros do STF. O presente artigo pretende analisar a contenda ocorrida no Supremo à luz do conceito de “decisão estrutural” tal como c...