29/04/2020 05:00 | Elder Soares da Silva Calheiros
Uma das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) mais aguardadas nos tempos hodiernos – notadamente para trabalhadores ativos, inclusive servidores públicos em geral (lato sensu) que possuem algum tipo de deficiência e/ou doença grave – foi, sem sombra de dúvidas, a de nº 6.025 sob a relatoria do eminente Ministro Alexandre de Mo...
Categoria: Direito Processo Penal
29/04/2020 04:42 | gabriel moreira medrado
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise geral da colaboração premiada em nosso sistema jurídico. A antiga delação teve sua primeira aparição há séculos atrás, mas passou a ser utilizada com maior frequência em nosso pais há alguns anos. Em 2013 com a criação da lei 12850/2013, o instituto da delação passou a ser den...
Categoria: Direito Processo Civil
29/04/2020 04:40 | jefferson luiz catarino de morais filho
O presente artigo visa reforçar a eficiência que já vem sendo constatada na prática acerca da aplicação da técnica terapêutica de Bert Hellinger no processualismo brasileiro. Esta ciência, implementada aos métodos adequados de resolução de conflitos consensuais (mediação e conciliação), resultou numa cooperação entre áreas distin...
29/04/2020 04:40 | Mirela Reis Caldas
Em Xiam, capital da província de Shaanxi, China, foi registrado um elevado número de pedidos de divórcio nas últimas semanas, contabilizado desde 1º de março, fim do período de confinamento no país....
Categoria: Criança e adolescente - ECA
28/04/2020 04:45 | Ana Cristina Teixeira Barreto
O presente artigo versa sobre o poder familiar, hipóteses de suspensão, extinção e perda do poder familiar, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, e sua repercussão na vida das pessoas envolvidas, visando a proteção integral dos sujeitos em desenvolvimento....
Categoria: Criança e adolescente - ECA
28/04/2020 04:30 | Amanda Lima Gomes
Esse artigo demanda estudar a publicidade infantil no YouTube e explicar a hipervulnerabilidade a frente dessa plataforma que está em constante crescimento, as empresas estão investindo e sempre inovando com a intenção de captar cada vez mais a atenção do público infantil e idealizando situações que levam as crianças a acreditarem que nec...
Categoria: Direito Processo Civil
28/04/2020 04:22 | Thaís Fávaro Tomaz
O presente trabalho de conclusão de curso demonstra um breve estudo sobre a função da Ata Notarial utilizada como meio de prova no direito brasileiro, uma vez que só foi devidamente regulamentada como prova típica pelo novo Código de Processo Civil de 2015 em seu artigo 384. ...
28/04/2020 04:20 | Michelle Amaro de Souza
O presente trabalho, que trata da temática da alienação parental, faz uma análise acerca da família e sobre a conduta dos entes familiares em relação à criança ou adolescente. Explanando-se os critérios de identificação do genitor alienante e as consequências psicológicas para criança e adolescentes alienados apresentando também as ...
27/04/2020 04:58 | Caroene Alane Pinheiro Gomes
Essa pesquisa tem como tema central o estudo dos efeitos da destituição do poder familiar no âmbito do direito sucessório, e tem como objetivo geral analisar a impossibilidade ou possibilidade de haver a sucessão legítima por ascendentes e descendentes mesmo diante da destituição do poder familiar. Quanto à metodologia, consiste em uma pes...
27/04/2020 04:55 | Felipe Augusto Silva Custódio
O presente artigo tem como objetivo e possui como recorte epistemológico, investigar a incidência e aplicabilidade do imposto sobre a transmissão de bens imóveis no cenário empresarial nas relações e operações societárias de incorporação. Destaca-se que, não serão em todas as operações empresariais que tal imposto irá incidir, vist...
Categoria: Direito Processo Penal
27/04/2020 04:40 | Eduarda Pinheiro Barros
A razão do tema foi determinada pela controvérsia da instrução subsidiária do juiz e sua parcialidade. Para tanto é feito uma análise dos sistemas processuais, dando ênfase para o sistema processual Brasileiro, que é o sistema acusatório, sistema este, que é eficaz em resguardar às partes as garantias de um Estado Democrático de Direit...
27/04/2020 04:34 | Juliana Mary Yamanaka Nakano
a liberdade sindical possui diversas facetas e levou um longo processo histórico até a consolidação dos conceitos e das garantias que hoje existem. No Brasil, além de não haver plenitude do princípio, deve-se atentar às diversas práticas antissindicais....
24/04/2020 04:59 | Leandro Bastos Nunes
o presente artigo tem por objetivo traçar um panorama do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao crime de evasão de divisas e a tipificação dos delitos envolvendo a utilização de bitcoin. A metodologia envolve o estudo de casos concretos e conclusões derivadas das respectivas análises das decisões judiciais....
Categoria: Direito Processo Penal
24/04/2020 04:42 | Thais Agatha Silva Nascimento
O objetivo deste estudo é mostrar a ineficácia do beneficio da saída temporária que está prevista na Lei de Execuções Penais. Para isso, explica-se o regime de cumprimento de pena, bem como a progressão de regime que visa uma ressocialização gradativa do condenado na sociedade. Para explicar os conceitos e requisitos utiliza-se da letra d...
24/04/2020 04:24 | Gabrielly Passiano Cristalino
A Magna Carta de 1988 promoveu substanciais mudanças no Direito de Família, não só para harmonizá-lo com os preceitos ali consagrados, como também para consubstanciar o processo de recepção da realidade social pelo ordenamento. As diretrizes jurídicas que norteiam as relações familiares foram constitucionalmente delineadas, dentre as qu...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
24/04/2020 04:21 | Bruno Macedo da Fonte
O presente artigo tem por objetivo a análise do filme: “O Mercador de Veneza” baseado na obra de William Shakespeare. A partir do brilhante filme, pode-se desenvolver temáticas como a autonomia da vontade, a preservação do pacto afiançado e a segurança jurídica. A arte tem como função reverberar na sociedade questionamentos e reflexõe...
24/04/2020 04:15 | Lucas Túbero de Carvalho
O presente trabalho tem por escopo aspectos materiais da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020, em vigor desde o dia 23 de março do corrente ano. O pano de fundo para a edição da medida é diminuir os impactos econômicos ocasionados em decorrência da situação pandêmica que vive o mundo. Referida Medida Provisória, vem, a meu v...
23/04/2020 04:57 | Luana Bispo de Assis
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise de como a sustentabilidade pode ser re(significada) por meio do Direito. Toma-se como ponto de partida o conceito de sustentabilidade e como este pode ser transformado pelo Direito. A metodologia empregada foi a qualitativa, em uma busca dedutiva da bibliografia da sustentabilidade de form...
Categoria: Direito Processo Penal
23/04/2020 04:33 | Wellington Camilo Paulino
O presente artigo tem como objetivo de analisar os institutos da delação premiada e a sua constitucionalidade para promover o bem comum social e o combate ao crime organizado. Tem como finalidade de fazer uma breve análise abordando o panorama no que pertence ao instituto da colaboração premiada no direito brasileiro, os embates e pensamentos ...