02/01/2020 04:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL
PROCESSO REsp 1.630.851-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por unanimidade, julgado em 27/4/2017, DJe 22/6/2017. ......
02/01/2020 04:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL
03/07/2017 15:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL
PROCESSO REsp 1.276.778-MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por unanimid......
16/06/2017 16:46 | STF - Supremo Tribunal Federal Brasil
Direito sucessório e distinção entre cônjuge e companheiro - 3 No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código...
16/06/2017 16:45 | STF - Supremo Tribunal Federal Brasil
Sucessão e regime diferenciado para cônjuges e companheiros No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil. Com base nesse e...
09/06/2017 02:15 | STF - Supremo Tribunal Federal Brasil
Alteração de gênero no assento de registro civil O Plenário iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade em que se discute a possibilidade de alteração de gênero no registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesig...