Sentença que concede a condômino inadimplente o direito de frequentar áreas comuns e de lazer do condomínio, bem como tenha acesso a serviços fornecidos

Mandado de Segurança contra ato de Juiz de Direito que aplica as penalidades do art. 234, § 2º, do CPC/2015 sem intimação pessoal do advogado

Cuida-se de modelo de mandado de segurança contra decisão proferida por Juiz de Direito que aplicou as penalidades do parágrafo 2º do artigo 234 do Código de Processo Civil sem intimação pessoal do advogado (via mandado). Contato telefônico feito por servidor da Secretaria do Juízo não pode suprir a necessidade de intimação pessoal do ...

Pedido de Medida Cautelar Urgente: risco iminente de bloqueio de R$ 70 milhões em contas do DF por meio de BACEN-JUD

A presente ação objetiva sanar a situação de inconstitucionalidade decorrente da recalcitrância do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF em admitir a desconstituição de milhares de sentenças inconstitucionais, sob o fundamento de faltar instrumento processual apropriado. ...

Dívida de alimentos que excede a três parcelas. Cumprimento de sentença de obrigação alimentar pelo rito convencional (ajuizada simultaneamente a outra execução com pedido de prisão civil)

Agravo de instrumento contra decisão interlocutória de primeiro grau que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita

Ação Cautelar de Separação de Corpos - Direito Civil - Família

Ação de inventário pelo rito de arrolamento comum

Ação de Adjudicação Compulsória em contrato de promessa de compra e venda

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO DE IMISSÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE EM FACE DE EXPROPRIADO

Ação de Anulação de contrato - venda de imóvel de ascendente a descendente

Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo (Art. 919, § 1º, do CPC)

Embargos à Execução em contrato público de compra e venda de imóvel

Agravo Interno contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de Apelação

Ação de arbitramento De honorários advocatícios,

Apelação Cível em ação relacionada à serviços de energia elétrica

Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo

Agravo de Instrumento no processo do trabalho.

Ação de Oferecimento de Alimentos

Ação ordinária de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, com liminar inaudita altera parts

Ação de reparação de danos materiais e moral