Categoria: Cível e processo civil
23/11/2019 11:04 | Thiago Borges Mesquita de Lima
Cuida-se de modelo de mandado de segurança contra decisão proferida por Juiz de Direito que aplicou as penalidades do parágrafo 2º do artigo 234 do Código de Processo Civil sem intimação pessoal do advogado (via mandado). Contato telefônico feito por servidor da Secretaria do Juízo não pode suprir a necessidade de intimação pessoal do ...
Categoria: Cível e processo civil
03/09/2019 12:53 | Conteúdo Jurídico
A presente ação objetiva sanar a situação de inconstitucionalidade decorrente da recalcitrância do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF em admitir a desconstituição de milhares de sentenças inconstitucionais, sob o fundamento de faltar instrumento processual apropriado. ...
Categoria: Cível e processo civil
19/11/2018 04:00 | Andrea Vieira